Comprovação de qualidade de cosméticos

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A supervisão do mercado dos produtos cosméticos é assegurada pelo INFARMED, I.P. que, enquanto Autoridade Competente, atua garantindo a fiscalização e vigilância do cumprimento dos requisitos legalmente exigidos para estes produtos.

A legislação nacional relativa aos produtos cosméticos, Decreto -Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, na sua atual redação, estabelece exigências legais que visam garantir os direitos dos consumidores e a proteção da saúde pública. O parlamento europeu e o conselho da união europeia definem igualmente as normas que os produtos cosméticos devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde humana, através do Regulamento (CE) N.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de novembro de 2009 e subsequentes alterações.

A comprovação da qualidade laboratorial dos produtos cosméticos efetuada pelo laboratório do Infarmed é realizada segundo métodos de análise, físico-químicos e microbiológicos, descritos na Legislação Nacional, em Diretivas e Regulamentos da União Europeia, em normas NP (normas portuguesas), em normas EN (Comité Europeu de Normalização), em normas ISO (International Standard Organization), em Farmacopeias, ou noutras publicações científicas internacionalmente adotadas.

No âmbito da monitorização do mercado nacional de produtos cosméticos, e dado o vasto número de substâncias presentes na composição destes produtos e as restrições legais que sobre elas recaem, anualmente, são definidas campanhas de comprovação da qualidade laboratorial que assentam numa abordagem baseada no potencial risco para a saúde pública e que incidem primordialmente em:

  • Produtos destinados a populações de risco tais como bebés e crianças
  • Pesquisa de substâncias proibidas
  • Pesquisa de substâncias de uso restrito
  • Controlo microbiológico

 

No âmbito da sua atividade, o Infarmed participa em alguns grupos de trabalho europeus que visam desenvolver e normalizar métodos de análise de produtos cosméticos, nomeadamente:

  • Comissão Europeia: Platform of European Market Surveillance Authorities in Cosmetics (PEMSAC)
  • O seu objetivo é facilitar a cooperação entre as autoridades, desempenhando um papel importante nomeadamente na coordenação de atividades, desenvolvimento e implementação de projetos conjuntos e partilha de informações e de boas práticas no âmbito da supervisão do mercado de produtos cosméticos.
  • Comité Europeu de Normalização (CEN): CEN/TC 392 Cosmeticos
  • Este grupo é composto por representantes das Autoridades Competentes e da indústria cosmética e trabalha no desenvolvimento e publicação de normas europeias no âmbito da análise de produtos cosméticos.
  • European Directorate for the Quality of Medicines & Healthcare (EDQM): Committee of Experts on cosmetic products (P-SC-COS)
  • Este grupo funciona em estreita cooperação com outras instituições internacionais nomeadamente a Comissão Europeia, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar e o Joint Research Center (JRC), na organização de estudos de monitorização do mercado europeu, na implementação de sistemas harmonizados de gestão da qualidade entre outras atividades.

O Infarmed é ainda membro fundador da Rede Europeia de Laboratórios Oficiais de Controlo de Produtos Cosméticos (Official Cosmetics Control Laboratories, OCCL), coordenada pela EDQM.

Não conformidades

Os lotes de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal que não cumprem as especificações são alvo de um diferenciado encaminhamento pelos serviços do Infarmed.

Para informação adicional, consulte  os lotes em conformidade com os parâmetros analisados e os relatórios das seguintes campanhas:

(Os resultados constantes das presentes listas destinam-se exclusivamente à informação do público em geral, não estando autorizada a sua utilização para fins comerciais, publicitários ou outros equiparáveis, sob pena de incorrerem na responsabilidade prevista na Lei)