TipoDiplomaEntidadeAssuntoPublicaçãoData
Deliberação1030/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Regulamento do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho do INFARMED, I. P., Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P
Diário da República n.º 120/2016, Série II 2016-06-24
Despacho8123/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2016-2017, emitidas a partir de 1 de julho de 2016, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Diário da República n.º 118/2016, Série II 2016-06-22
Despacho8123/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2016-2017, emitidas a partir de 1 de julho de 2016, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Diário da República n.º 118/2016, Série II 2016-06-22
Despacho7825/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que, é criada a Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, adiante designada Comissão de Acompanhamento
Diário da República n.º 113/2016, Série II2016-06-15
Deliberação984/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designação do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
Diário da República n.º 111/2016, Série II 2016-06-09
Despacho7546/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2016/2017, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários definidos em orientação anual da Direção-Geral da Saúde
Diário da República n.º 109/2016, Série II 2016-06-07
Despacho7159-B/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os logótipos que constam nos modelos de receita médica são substituídos pelo logótipo «República Portuguesa - Saúde»
Diário da República n.º 104/2016, 2º Suplemento, Série II 2016-05-31
Portaria (I Série)154/2016Saúde
Regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis, nos termos da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho
Diário da República n.º 102/2016, Série I 2016-05-27
Portaria (I Série)138/2016Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Diário da República n.º 93/2016, Série I 2016-05-13
Portaria (I Série)138/2016Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Diário da República n.º 93/2016, Série I 2016-05-13
Despacho5956/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a cessação do mandato do Dr. Basílio Ferreira Pires na Comissão de Avaliação de Medicamentos
Diário da República n.º 86/2016, Série II 2016-05-04
Despacho5956/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a cessação do mandato do Dr. Basílio Ferreira Pires na Comissão de Avaliação de Medicamentos
Diário da República n.º 86/2016, Série II 2016-05-04
Despacho5847/2016Saúde - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde
Diário da República n.º 84/2016, Série II 2016-05-02
Aviso4999/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, cargo de direção intermédia de 1.º grau
Diário da República n.º 74/2016, Série II2016-04-15
Aviso4998/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de Informação e Planeamento Estratégico do INFARMED, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau
Diário da República n.º 74/2016, Série II 2016-04-15
Aviso4997/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação do INFARMED, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau
Diário da República n.º 74/2016, Série II 2016-04-15
Aviso4996/2016 Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de diretor do Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau
Diário da República n.º 74/2016, Série II 2016-04-15
Deliberação662/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Regulamento de funcionamento da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde - CATS
Diário da República n.º 72/2016, Série II 2016-04-13
Deliberação661/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de Medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados Membros da União Europeia depende da prévia notificação ao INFARMED, I. P
Diário da República n.º 72/2016, Série II 2016-04-13
Aviso653/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Delegação e Subdelegação de competências
Diário da República n.º 71/2016, Série II 2016-04-12
Aviso4835/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de Ordenação Final dos Candidatos
Diário da República n.º 71/2016, Série II2016-04-12
Deliberação653/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Delegação e Subdelegação de competências
Diário da República n.º 71/2016, Série II 2016-04-12
Portaria (I Série)48/2016Saúde
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação
Diário da República n.º 57/2016, Série I 2016-03-22
Despacho3844-A/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, que integra a Direção-Geral da Saúde, o Instituto Ricardo Jorge, o Infarmed e a Administração Central do Sistema de Saúde, no âmbito do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos
Diário da República n.º 52/2016, 1º Suplemento, Série II 2016-03-15
Despacho3207/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia os peritos da Comissão da Farmacopeia Portuguesa
Diário da República n.º 43/2016, SÉRIE II2016-03-02
Portaria (I Série)35/2016Saúde
Estabelece o regime de Comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonária e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro
Diário da República n.º 42/2016, SÉRIE I 2016-03-01
Aviso1076-E/2016Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Associação para o Bem-Estar Infantil, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Artur Conceição Carapau, Lote n.º 1, Quinta da Coutada, 2600-288 Vila Franca de Xira
Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II2016-02-29
Despacho2935-B/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada (Receita Sem Papel), no Serviço Nacional de Saúde, criando metas concretas para a sua efetivação
Diário da República n.º 39/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II 2016-02-25
Despacho1948/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega competências no conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.)
Diário da República n.º 26/2016, SÉRIE II2016-02-08
Deliberação122/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências no Presidente do Conselho Dirdelegação de competências no Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P.
Diário da República n.º 25/2016, SÉRIE II 2016-02-05
Despacho1867/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências na Diretora da Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Diário da República n.º 25/2016, SÉRIE II 2016-02-05
Despacho1866/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências no Diretor da Unidade de introdução no Mercado da Direção de Avaliação de Medicamentos
Diário da República n.º 25/2016, SÉRIE II 2016-02-05
Despacho1865/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências na Diretora da Direção de Comprovação da Qualidade
Diário da República n.º 25/2016, SÉRIE II 2016-02-05
Despacho1864/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências na Diretora da Unidade de Sistemas de informação da Direção de Sistemas e Tecnologias de informação
Diário da República n.º 25/2016, SÉRIE II2016-02-05
Despacho1863/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências, na Diretora do Gabinete Jurídico e de Contencioso
Diário da República n.º 25/2016, SÉRIE II 2016-02-05
Aviso1280-P/2016Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para uso exclusivo dos doentes seguidos e/ou internados nas suas instalações sitas na Região de Lisboa e Vale do Tejo
Diário da República n.º 23/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II2016-02-03
Aviso1280-O/2016Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Iria Revez Serviços de Saúde, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Infante D. Henrique, n.º 36, 7900-647 Ferreira do Alentejo
Diário da República n.º 23/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II2016-02-03
Aviso1280-N/2016Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Sernancelhe, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida Prof. Doutor João Fraga de Azevedo, s/n, 3640-211 Sernancelhe
Diário da República n.º 23/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II2016-02-03
Aviso1280-M/2016 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Botelho & Rodrigues, Lda., a partir das instalações sitas na Rua Quinta dos Grilos, n.º 30, Piso 1, 2790-476 Carnaxide
Diário da República n.º 23/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II 2016-02-03
Aviso1280-L/2016 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Serpa, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade Média duração e Reabilitação e de Longa duração e Manutenção Senhora da Guadalupe, Rua Simon Bolívar, 7830-361 Serpa
Diário da República n.º 23/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II2016-02-03
Despacho1571-B/2011571-B/2016Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que à obrigatéria a centralização da aquisição de bens e Serviços específicos da área da Saúde, para todos os Serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Orgãos e Serviços do Ministério da Saúde, sendo esta assegurada pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Diário da República n.º 21/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II 2016-02-01
Aviso1076-E/2016Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Associação para o Bem-Estar Infantil, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Artur Conceição Carapau, Lote n.º 1, Quinta da Coutada, 2600-288 Vila Franca de Xira
Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II 2016-01-29
Aviso1076-D/2016Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Fundação Algarvia de Desenvolvimento Social, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Padre Júlio Tropa Mendes, n.º 1, 8005-475 Estoi
Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II 2016-01-29
Aviso1076-C/2016Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínia - clínica médica da Linha, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e Reabilitação, nas suas instalações sitas na Rua Lino de assunção, n.º 6, 2770-autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínia - clínica médica da Linha, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e Reabilitação, nas suas instalações sitas na Rua Lino de assunção, n.º 6, 2770-109 Paço de Arcos
Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II 2016-01-29
Aviso1076-B/2016Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade G.H.P.G. - GAIARTS, Hospital Privado de Gaia, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Fernão de Magalhães, n.º 2, Fração E, 4404-501 Vila Nova de Gaia
Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, SÉRIE II 2016-01-29
Despacho898/2016Saúde - Gabinete do Ministro
Cria o Grupo de prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde
Diário da República n.º 12/2016, SÉRIE II 2016-01-19
Despacho816/2016Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências na Diretora da Direção de Inspeção e Licenciamento do INFARMED, I. P.
Diário da República n.º 11/2016, SÉRIE II 2016-01-18
Resol. Cons. Ministros1-B/2016Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Diário da República n.º 9/2016 1º Suplemento, SÉRIE II 2016-01-14
Despacho120/2016Saúde - Gabinete do Ministro
delegação de competências do Ministro da Saúde no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, doutorado Fernando Manuel Ferreira Araújo, e no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Martins dos Santos Delgado
Diário da República n.º 3/2016, SÉRIE II 2016-01-06
Lei159-C/2015Assembleia da República
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, SÉRIE I 2015-12-30
Portaria (I Série) 418-B/2015Ministério da Saúde
Suspende durante o ano de 2016, a aplicação do artigo 17.º e do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Diário da República n.º 254/2015, 1º Suplemento, SÉRIE I2015-12-30
Despacho14727/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Substitui o representante da Associação Nacional das farmácias (ANF) na Comissão de Acompanhamento criada pelo Despacho n.º 11751-A/2014, de 18 de setembro (Comissão de Acompanhamento dos Serviços inerentes aos programas de Saúde pública a desenvolver pelas farmácias abrangidas pelos acordos entre o Ministério da Saúde, a ANF e a Associação de farmácias de Portugal)
Diário da República n.º 242/2015, SÉRIE II 2015-12-11
Despacho14450/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde o Professor Doutor Hélder Mota-Filipe
Diário da República n.º 238/2015, SÉRIE II 2015-12-04
Portaria (I Série)417/2015Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho, que regula o procedimento de pagamento da Comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime Jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de Saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Diário da República n.º 238/2015, SÉRIE I 2015-12-04
Deliberação2202/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no vice-presidente do INFARMED, I. P.
Diário da República n.º 236/2015, SÉRIE II 2015-12-02
Deliberação2202/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no vice-presidente do INFARMED, I. P.
Diário da República n.º 236/2015, SÉRIE II 2015-12-02
Despacho13689/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designação da Diretora do Gabinete de Planeamento e Qualidade (GPQ) do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, I. P.
Diário da República n.º 231/2015, SÉRIE II 2015-11-25
Despacho13660-G/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no conselho diretivo do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I
Diário da República n.º 230/2015, 1º Suplemento, SÉRIE II 2015-11-24
Despacho13481/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designação da DiretoraDesignação da Diretora da Direção da Comprovação da Qualidade (DCQ) do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, I. P.
Diário da República n.º 229/2015, SÉRIE II 2015-11-23
Despacho13480/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designação do Diretor da Unidade de Manutenção do Mercado (UMM) da Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM) do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, I. P.
Diário da República n.º 229/2015, SÉRIE II 2015-11-23
Despacho13479/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências relativas à Direção de Avaliação de Medicamentos
Diário da República n.º 229/2015, SÉRIE II 2015-11-23
Despacho13447-B/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, de 6 de fevereiro
Diário da República n.º 228/2015, 1º Suplemento, SÉRIE II 2015-11-20
Despacho12682-A/2015 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
SiNATS - Estabelece os países de referência a considerar em 2016 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de Ambulatório
Diário da República n.º 220/2015, 1º Suplemento, SÉRIE II2015-11-10
Deliberação1991/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
alteração ao Regulamento Interno do INFARMED, I. P., aprovado pela deliberação n.º 1783/2013, de 3 de outubro
Diário da República n.º 215/2015, SÉRIE II 2015-11-03
Deliberação1985/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de substâncias cuja utilização na preparação e prescrição de medicamentos manipulados não é permitida e condições dessa proibição
Diário da República n.º 214/2015, SÉRIE II 2015-11-02
Decl. de Rectificação920/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 9002/2015, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 156, de 12 de agosto, que aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada
Diário da República n.º 204/2015, SÉRIE II 2015-10-19
Decreto-Lei238/2015Ministério da Saúde
Estabelece o regime Jurídico das práticas de publicidade em Saúde
Diário da República n.º 201/2015, SÉRIE I2015-10-14
Portaria (I Série)306/2015Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto
Diário da República n.º 186/2015, SÉRIE I 2015-09-23
Aviso10731/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista dos candidatos admitidos e excluídos anexa à Ata n.º 7, do concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Vale Flores, freguesia de Fejió, concelho de Almada, distrito de Setúbal
Diário da República n.º 185/2015, SÉRIE II 2015-09-22
Aviso10730/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista dos candidatos admitidos e excluídos anexa à Ata n.º 7, do concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Vale Fetal, freguesia da Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal
Diário da República n.º 185/2015, SÉRIE II 2015-09-22
Decl. de Rectificação 37-A/2015Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, do Ministério da Saúde, que aprova o procedimento comum de Comparticipação e de Avaliação prévia de medicamentos, publicada no Diário da República, n.º 125, 1.º Suplemento, 1.º SÉRIE, de 30 de junho de 2015
Diário da República n.º 168/2015, 2º Suplemento, SÉRIE I 2015-08-28
Despacho9788/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP
Diário da República n.º 167/2015, SÉRIE II 2015-08-27
Despacho9002/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada, constante do anexo I do presente despacho, do qual faz parte integrante
Diário da República n.º 156/2015, SÉRIE II 2015-08-12
Despacho8812/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
"Reconhece as indicações terapêuticas da água mineral das Termas da Terronha para Doenças do aparelho respiratério e Doenças reuméticas e músculo-esqueléticas "
Diário da República n.º 154/2015, SÉRIE II 2015-08-10
Decreto-Lei154/2015Ministério da Saúde
Cria o Orgão de coordenação dos subsistemas públicos de Saúde, estabelece os mecanismos de cooperação reforçada em áreas comuns destes subsistemas e define o respetivo modelo de governação
Diário da República n.º 153/2015, SÉRIE I 2015-08-07
Deliberação1546/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o regulamento sobre autorização de utilização excecional (AUE), autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR) e dispensa da inclusão, na rotulagem ou no folheto informativo, de algumas das menções obrigatórias, bem como da redação da rotulagem e do folheto informativo em língua portuguesa, de certos medicamentos que se destinem a ser administrados ao doente por intermédio de um profissional de Saúde, ou caso existam problemas graves de disponibilidade do medicamento
Diário da República n.º 152/2015, SÉRIE II 2015-08-06
Resolução da Assembleia da República106/2015Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocícica no Programa Nacional de Vacinação, que estude a possibilidade de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningocícica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus
Diário da República n.º 151/2015, SÉRIE I 2015-08-05
Resolução da Assembleia da República105/2015 Assembleia da República
reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da diabetes
Diário da República n.º 151/2015, SÉRIE I 2015-08-05
Lei73/2015Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos
Diário da República n.º 144/2015, SÉRIE I 2015-07-27
Portaria (I Série)224/2015Ministério da Saúde
Estabelece o regime Jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de Saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Diário da República n.º 144/2015, SÉRIE I 2015-07-27
Portaria (I Série)223/2015Ministério da Saúde
Regula o procedimento de pagamento da Comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Diário da República n.º 144/2015, SÉRIE I 2015-07-27
Despacho7979-P/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a uniformização progressiva das ferramentas de prescrição eletrónica médica (PEM), desenvolvida no âmbito da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, SÉRIE II 2015-07-20
Despacho7979-O/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Despacho n.º 1824-B/2015, de 19 de fevereiro, que define critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no formulário Nacional de Medicamentos
Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, SÉRIE II 2015-07-20
Resolução da Assembleia da República92/2015Assembleia da República
Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos
Diário da República n.º 138/2015, SÉRIE I2015-07-17
Despacho7541/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega, no conselho diretivo do Infarmed, competência para decidir sobre o preço, a Comparticipação e a Avaliação prévia de medicamentos genéricos e medicamentos biológicos similares e decidir sobre a exclusão da Comparticipação de medicamentos. Revoga o Despacho n.º 11888/2013, de 13 de setembro
Diário da República n.º 131/2015, SÉRIE II 2015-07-08
Despacho7541/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega, no conselho diretivo do Infarmed, competência para decidir sobre o preço, a Comparticipação e a Avaliação prévia de medicamentos genéricos e medicamentos biológicos similares e decidir sobre a exclusão da Comparticipação de medicamentos. Revoga o Despacho n.º 11888/2013, de 13 de setembro
Diário da República n.º 131/2015, SÉRIE II 2015-07-08
Despacho7468/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo ao Despacho n.º 11728/2004, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 139, de 15 de junho de 2004, que define as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla
Diário da República n.º 130/2015, SÉRIE II 2015-07-07
Despacho7417/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2015-2016, emitidas a partir de 1 de julho de 2015, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Diário da República n.º 129/2015, SÉRIE II 2015-07-06
Portaria (I Série)195-D/2015Ministério da Saúde
Estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de Comparticipação e os respetivos escalões de Comparticipação
Diário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, SÉRIE I2015-06-30
Portaria (I Série)195-C/2015Ministério da Saúde
Estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização
Diário da RepúblDiário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, SÉRIE I 2015-06-30
Portaria (I Série)195-B/2015Ministério da Saúde
Regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da Comparticipação no sistema de preços de referência
Diário da RepúblDiário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, SÉRIE I 2015-06-30
Portaria (I Série)195-A/2015Ministério da Saúde
Aprova o procedimento comum de Comparticipação e de Avaliação prévia de medicamentos
Diário da RepúblDiário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, SÉRIE I 2015-06-30
Deliberação1157/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
alteração do regulamento que define a lista de medicamentos cuja exportação ou Distribuição para outros Estados membros da União Europeia e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelos distribuidores por grosso ao INFARMED, I. P.
Diário da República n.º 119/2015, SÉRIE II 2015-06-22
Portaria (I Série)181/2015Ministério da Saúde
Revoga a Portaria n.º 348/98, de 15 de junho, que aprova os princípios e normas das boas préticas de Distribuição de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinºrios
Diário da República n.º 118/2015, SÉRIE I 2015-06-19
Decreto-Lei97/2015Ministério da Saúde
Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde
Diário da República n.º 105/2015, SÉRIE I 2015-06-01
Despacho5530/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P. relativas ao Gabinete Jurídico e de Contencioso
Diário da República n.º 101/2015, SÉRIE II 2015-05-26
Decl. de Rectificação22/2015Assembleia da República
Retifica a Portaria n.º 77-A/2015, de 16 de março de 2015, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República n.º 52, 1.º SÉRIE, 1.º Suplemento, de 16 de março de 2015
Diário da República n.º 100/2015, SÉRIE I 2015-05-25
Aviso5226/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na localidade de Cotovios, freguesia de S. João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lis Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na localidade de Cotovios, freguesia de S. João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa
DR 77 SÉRIE II 2015-04-21
Decl. de Rectificação267/2015Ministérios da Justiça e da Saúde - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 2510/2015, de 03 de março de 2015, relativo à Nomeação do Dr. Nuno Miguel Martinho Jones Oliveira Gonºalves, como membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos
Diário da República n.º 72/2015, SÉRIE II 2015-04-14
Deliberação520/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., nos seus membros
Diário da República n.º 72/2015, SÉRIE II 2015-04-14
Portaria (II Série)216-A/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro, que revê o regime especial de Comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C
Diário da República n.º 72/2015, 2º Suplemento, SÉRIE II 2015-04-14
Decl. de Rectificação255/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Retificação referente ao Procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor da Direção de Avaliação de Medicamentos do Infarmed, cargo de Direção interMédia de 1.º grau, aberto pelo aviso n.º 2117/2015
Diário da República n.º 68/2015, SÉRIE II2015-04-08
Resol. Cons. Ministros18/2015Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Integrado de promoção da Excelência em investigação médica
Diário DA República n.º 67/2015, SÉRIE I 2015-04-07
Portaria (I Série)77-A/2015Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de preenchimento
Diário da República n.º 52/2015, 1º Suplemento, SÉRIE I 2015-03-16
Despacho2291/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão responsável pela coordenação do Registo Nacional de Estudos clínicos
Diário da República n.º 45/2015, SÉRIE II 2015-03-05
Portaria (I Série)65/2015Ministério da Saúde
Estabelece as normas a que deve obedecer o funcionamento do Registo Nacional de Estudos clínicos (RNEC)
Diário da República n.º 45/2015, SÉRIE I 2015-03-05
Portaria (I Série)64/2015Ministérios das Finanças e da Saúde
Visa estabelecer as normas de funcionamento da Rede Nacional das Comissões de ética para a Saúde (RNCES)
Diário da República n.º 45/2015, SÉRIE I 2015-03-05
Portaria (I Série)63/2015Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei n.º 21/2Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Diário da República n.º 45/2015, SÉRIE I 2015-03-05
Despacho2129-B/2015 Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aprova a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020 e revoga o Programa Nacional para as Doenças Raras, aprovado em 2008, e a criação de uma Rede Nacional de Centros de referência para Doenças Raras, aprovada em 2011, pelo Ministério da Saúde
Diário da República n.º 41/2015, 2º Suplemento, SÉRIE II 2015-02-27
Despacho1824-B/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no formulário Nacional de Medicamentos
Diário da República n.º 35/2015, 1º Suplemento, SÉRIE II 2015-02-19
Portaria (II Série)114-A/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que Revê o regime especial de Comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, definindo as substâncias abrangidas
Diário da República n.º 34/2015, 2º Suplemento, SÉRIE II 2015-02-18
Portaria (I Série)18-A/2015Ministérios das Finanças e da Saúde
Define os termos e condições a que obedece o pagamento de uma remuneração adicional às farmácias participantes em programas de Saúde pública pelo contributo para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos utentes com medicamentos, através do aumento da quota de medicamentos genéricos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e dispensados pela farmácia
DR 22 SÉRIE I, 1º Suplemento2015-02-02
Despacho599/2015Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a cessação de mandato, do Dr. Tiago Santos Nunes Bana e Costa, como membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)
DR 14 SÉRIE II 2015-01-21
Deliberação39/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
"Requisitos e pressupostos para a emissão de autorização de substâncias Psicoativas "
Diário da República n.º 7/2015, SÉRIE II 2015-01-12
Despacho299/2015Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências relativas à Direção de Avaliação Económica e Observação do Mercado
Diário da República n.º 7/2015, SÉRIE II 2015-01-12
Despacho15107/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências relativa à Unidade de Contabilidade
DR 217 SÉRIE II 2014-12-12
Portaria (I Série)231-A/2014Ministério da Saúde
Estabelece os países de referência a considerar em 2015 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de Ambulatório
DR 214 SÉRIE I, 1º Suplemento2014-11-12
Lei77/2015Assembleia da República
Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime Jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância alfa-fenilacetoacetonitrilo à tabela anexa v
DR 218 SÉRIE I 2014-11-11
Despacho13523/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., relativa à Direção de Comprovação da Qualidade
DR 216 SÉRIE II2014-11-07
Despacho13483/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo do INFARMED, I. P., relativa à Equipa da Publicidade
DR 215 SÉRIE II2014-11-06
Despacho13429/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo do INFARMED, I. P., relativa ao Gabinete Jurídico e de Contencioso
DR 214 SÉRIE II 2014-11-05
Portaria (I Série)222/2014Ministérios da Economia e da Saúde
Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonária e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes
DR 213 SÉRIE I 2014-11-04
Despacho13062/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a cessação do mandato como membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos da Dr.ª Elsa de Fátima Sequeira Mourato Costa
DR 208 SÉRIE II 2014-10-28
Despacho12984/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Constituição do Grupo de Trabalho Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios ComplementareConstituição do Grupo de Trabalho Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios Complementares de diagnóstico e terapêutica
DR 206 SÉRIE II 2014-10-24
Despacho12976/2014Ministérios da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde
Determina que a Comparticipação às farmácias, por parte dos sistemas de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança pública, à assumida pelo Serviço Nacional de Saúde
DR 206 SÉRIE II 2014-10-24
Despacho12831/2014Ministérios da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde
Subdelegação de competências do Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., relativas ao Gabinete Jurídico e de Contencioso
DR 203 SÉRIE II 2014-10-21
Despacho12830/2014 Ministérios da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde
Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo do INFARMED, I. P., relativas à Direção de Sistemas e Tecnologias de informação
DR 203 SÉRIE II 2014-10-21
Despacho12674/2014Ministérios da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde
O pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários, dos sistemas de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança pública (PSP), à encargo do SNS, em 2014
DR 200 SÉRIE II 2014-10-16
Despacho12284/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina e atualiza o montante do benefício a partir do qual à exigível a respetiva comunicação ao INFARMED. Revoga o Despacho n.º 4138/2013, de 20 de março
DR 182 SÉRIE II 2014-10-06
Aviso10887/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para cultivo e exportação de cannabis sativa concedida à entidade Terra Verde, Lda., adicionando importação à sua atividade
DR 188 SÉRIE II 2014-09-30
Aviso10727/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Tecnimede, Sociedade técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 185 SÉRIE II 2014-09-25
Aviso10685/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Serpa, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Média duração e Reabilitação e Unidade de Longa duração e Manutenção, na Rua de Simon Bolívar, 7830-361 Serpa
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10684/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Laboratérios Normon, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilômetro 17, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 184 SÉRIE II2014-09-24
Aviso10683/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Farmoz, Sociedade técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10682/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Via Oral - clínica Dentária Especializada, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Avenida da Liberdade, lote 317-B, 2975-192 Quinta do Conde
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10681/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade PENTAFARMA, Sociedade técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10680/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Aurovitas, Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas na Quinta do Estrangeiro, Ninho do Mocho, Venda do Pinheiro, 2665-593 Mafra
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10679/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Farmoz, Sociedade técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Rua da Quinta dos Grilos, piso -1 e piso 0, 2790-476 Carnaxide
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10678/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Casa de Saúde de Amares, Lda., para uso exclusivo dos seus doentes internados nas suas instalações sitas no Largo de D. Gualdim Pais, 8, 4720-013 Amares
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10677/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Pentafarma, Sociedade técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Rua da Quinta dos Grilos, piso -1 e piso 0, 2790-476 Carnaxide
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10676/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade TECNIMEDE, Sociedade técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Rua da Quinta dos Grilos, piso -1 e piso 0, 2790-476 Carnaxide
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10675/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Actavis, A/S, Sucursal, a partir das instalações sitas na Quinta do Estrangeiro, Ninho do Mocho, Venda do Pinheiro, 2665-593 Mafra
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10674/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Medicarmo - Centro clínico do Algarve, Lda., no âmbito do normal desenvolvimento da sua atividade de diagnóstico, nas suas instalações sitas no Largo do Carmo, 77, 2.ª, B, 8000-148 Faro
DR 184 SÉRIE II 2014-09-24
Aviso10625/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Nossa Senhora da Arrábida, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Ary dos Santos, 11, 2925-061 Brejos de Azeitão
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10624/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade EMPIFARMA - Produtos Farmacêuticos, S. A., a partir das instalações sitas na Zona Industrial de Montemor-o-Velho, lotes 12, 13, 27 e 28, 3140-293 Montemor-o-Velho
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10623/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Merck, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Tratores, 647, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10622/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Merck, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Tratores, 647, Alto do Estanqueiro-Jardia, 2870-607 Montijo
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10621/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para importar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Universidade do Minho, para fins de investigação nas instalações sitas no Instituto de investigação em Ciências da Vida e Saúde, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10620/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade PROFARIN - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Industriais, Lda., a partir das instalações sitas na Rua Quinta dos Grilos, 30, 2790-476 Carnaxide
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10619/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Universidade da Beira Interior, para fins de investigação na Faculdade de Ciências da Saúde, Centro de investigação em Ciência da Saúde, sita na Avenida Infante D. Henrique, 6200-506 Covilhã
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10618/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para cultivo e exportação de Cannabis sativa concedida à entidade Terra Verde, Lda.
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10617/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade União das Misericórdias Portuguesas, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Cuidados Continuados Bento XVI, Rua dos Moinhos, 120, 2496-908 Fátima
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10616/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, para fins de investigação no Departamento de Biologia Experimental, sito na Rua do Dr. Plácido Costa, 91, 4200-250 Porto
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Aviso10615/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CliniAlba - clínica Dr. Aldir José Alba, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de João XXI, 68-A e 68-C, 1000-298 Lisboa
DR 183 SÉRIE II 2014-09-23
Despacho11778/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as receitas médicas de dispositivos médicos, prescritos noutros Estados membros da União Europeia, são reconhecidas em Portugal, caso reunam os requisitos estipulados
DR 182 SÉRIE II 2014-09-20
Despacho11751-A/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria a Comissão de Acompanhamento do funcionamento e desempenho dos Serviços inerentes aos programas de Saúde pública a desenvolver pelas farmácias abrangidas pelos acordos entre o Ministério da Saúde, a Associação Nacional das farmácias e a Associação de farmácias de Portugal
DR 181 SÉRIE II, 1º Suplemento2014-09-19
Despacho11712/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designa o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., como autoridade nacional responsável pela Avaliação das tecnologias da Saúde
DR 181 SÉRIE II 2014-09-19
Portaria (I Série)182/2014Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais
DR 176 SÉRIE I 2014-09-12
Portaria (I Série)182-B/2014Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais
DR 176 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2014-09-12
Portaria (I Série)182-A/2014Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa o montante das taxas a pagar pelo registo profissional e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais
DR 176 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2014-09-12
Portaria (I Série)181/2014Ministério da Saúde
Cria, no âmbito da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular dos Profissionais das terapêuticas não Convencionais
DR 176 SÉRIE I2014-09-12
Despacho11345/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de poderes para decidir instauração e instrução de processos de contraordenação da competência da Direção de Inspeção e Licenciamento, designar o instrutor e subscrever comunicações e notas de ilicitude
DR 174 SÉRIE II 2014-09-10
Despacho11344/2014 Ministérios da Economia e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e Adjunto do Ministro da Saúde
Determina a Constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de analisar o regime Jurídico aplicável aos atos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de Saúde
DR 174 SÉRIE II 2014-09-10
Aviso10017/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Odeceixe, freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur, distrito de Faro
DR 172 SÉRIE II 2014-09-09
Aviso10020/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida ao Instituto Politécnico de Bragança, para fins de investigação, nas suas instalações sitas no Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança
DR 172 SÉRIE II 2014-09-08
Aviso10019/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida ao Laboratério de Polícia Científica da Polícia Judiciária, acrescendo a atividade de importação, a partir das instalações sitas na Rua de Gomes Freire, 1169-007 Lisboa
DR 172 SÉRIE II 2014-09-08
Aviso10018/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia da Amadora, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida da República, Buraca, 2610-047 Amadora
DR 172 SÉRIE II 2014-09-08
Despacho11111/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Renova o mandato do Grupo de Trabalho "Combate às irregularidades praticadas nas áreas do MedicaRenova o mandato do Grupo de Trabalho "Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios Complementares de diagnóstico e terapêutica"
DR 168 SÉRIE II 2014-09-02
Despacho11042-F/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Aprova modelo de receita médica passível de reconhecimento em qualquer Estado-Membro da União Europeia nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto
DR 166 SÉRIE II, 3º SUPLEMENTO2014-08-29
Lei51/2014Assembleia da República
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e à quinta alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio
DR 162 SÉRIE I 2014-08-25
Aviso9478/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Nogueira, concelho de Braga, distrito de Braga
DR 159 SÉRIE II 2014-08-20
Aviso9040/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade QUILABAN - Química Laboratorial Analética, Lda., a partir Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade QUILABAN - Química Laboratorial Analética, Lda., a partir das instalações sitas na Rua do Centro Empresarial, Edifício 11, Beloura Office Park, 2710-693 Sintra
DR 150 SÉRIE II 2014-08-06
Portaria (I Série)153/2014Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Fundo para a investigação em Saúde
DR 148 SÉRIE I 2014-08-04
Deliberação1502/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
regulamentação das áreas mínimas das farmácias, de acordo com n.os 4 e 5 do artigo 29.º e do artigo 57.º-A do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, na sua redação atual
DR 145 SÉRIE II 2014-07-30
Despacho9767/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a Comparticipação a 100 % dos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou Colite Ulcerosa. Revoga o Despacho n.º 4466/2005, de 10 de fevereiro
DR 144 SÉRIE II 2014-07-29
Despacho9596/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências na diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
DR 141 SÉRIE II 2014-07-24
Portaria (II Série)611/2014Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde
Autoriza o INFARMED, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de Serviços de Manutenão de aplicações informéticas
DR 141 SÉRIE II 2014-07-24
Despacho9459/2014Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Determina o modelo de remuneração dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa
DR 139 SÉRIE II 2014-07-22
Despacho9082/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Atualiza os anexos I e II do despacho n.º 18419/2010, de 2 de dezembro (Define as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com artrite reumatéide, espondilite anquilosante, artrite psoriética, artrite idiopética juvenil poliarticular e psoríase em placas)
DR 134 SÉRIE II 2014-07-15
Decreto-Lei110/2014Ministério da Saúde
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fundo para a investigação em Saúde
DR 131 SÉRIE I 2014-07-10
Decreto-Lei109/2014Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime Jurídico das farmácias de oficina
DR 131 SÉRIE I 2014-07-10
Aviso7968/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospira Portugal, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga
DR 130 SÉRIE II 2014-07-09
Aviso7967/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ferticare Centro de Medicina da Reprodução - Braga, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida da Liberdade, Edifício Granjinhos, 424, piso 7, sala 14, 4710
DR 130 SÉRIE II2014-07-09
Aviso7966/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade BTI Dental - Medicina Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas actividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua Irene Vilar, 9, 4450-125 Matosinhos
DR 130 SÉRIE II 2014-07-09
Aviso7965/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade QUILABAN - Química Laboratorial Analética, S. A., a partir das instalações sitas na Beloura Office Park - Quinta da Beloura, Rua do Centro Empresarial, Edifício 11, Sintra, 2710-693 Sintra
DR 130 SÉRIE II 2014-07-09
Aviso7964/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia do Montijo, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Longa duração e Manutenção, Rua Antero Brota, 84, 2870-000 Montijo
DR 130 SÉRIE II 2014-07-09
Aviso7891/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ferrer Hospitalar, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Tratores, 647, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
DR 129 SÉRIE II 2014-07-08
Aviso7890/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Companhia Portuguesa Higiene Pharma - Produtos Farmacêuticos, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Tractores, 647, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
DR 129 SÉRIE II 2014-07-08
Aviso7889/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Inout Farma, Lda., a partir das instalações sitas na Rua de Pé de Mouro, Centro Empresarial Lusoworld II, Armazém 30, Sintra, 2710-335 Linhó
DR 129 SÉRIE II 2014-07-08
Aviso7888/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Fundação Aurélio Amaro Diniz, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua António Mendes Monteiro, Quinta da Comenda, 3400-083 Oliveira do Hospital
DR 129 SÉRIE II 2014-07-08
Aviso7887/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Janssen-Cilag farmacêutica, Lda., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da área Industrial do Passil, Lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
DR 129 SÉRIE II 2014-07-08
Aviso7886/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade PLS Pharma, Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua Ponte dos Cavalos, n.º 425, Logispark, Edifício B, Alto do Estanqueiro - Jardia, 2870-674 Montijo
DR 129 SÉRIE II 2014-07-08
Aviso7885/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Aurobindo Pharma (Portugal) Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas na Rua João da Bica, 15, Edifícios Vipfarma I e II, Ninho do Mocho, Quinta do Estrangeiro, 2665-601 Venda do Pinheiro
DR 129 SÉRIE II 2014-07-08
Portaria (I Série)138/2014Ministério da Saúde
Estabelece os termos a que obedece a autorização de fabrico e utilização dos medicamentos de terapia avançada sob isenção hospitalar, bem como os requisitos de rastreabilidade e farmacovigilância e as normas de qualidade a que devem obedecer esses medicamentos
DR 128 SÉRIE I 2014-07-07
Despacho8609-A/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de ética para a investigação clínica (CEIC)
DR 125 SÉRIE II, 1º SUPLEMENTO 2014-07-02
Aviso135-A/2014Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova a composição, o financiamento e as regras de funcionamento, bem como a articulação entre a Comissão de ética para a investigação clínica (CEIC) e as Comissões de ética para a Saúde (CES)
DR 124 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2014-07-01
Despacho8548-P/2014Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Aprova o modelo de remuneração dos membros da Comissão de ética para a investigação clínica (CEIC)
DR 124 SÉRIE II, 2º SUPLEMENTO 2014-07-01
Portaria (I Série)135-A/2014Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova a composição, o financiamento e as regras de funcionamento, bem como a articulação entre a Comissão de ética para a investigação clínica (CEIC) e as Comissões de ética para a Saúde (CES)
DR 124 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2014-07-01
Despacho8333/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina novas competências e novos membros para a Comissão Nacional de farmácia e terapêutica
DR 121 SÉRIE II 2014-06-26
Despacho8041/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de poderes do diretor de Avaliação de Medicamentos
DR 116 SÉRIE II 2014-06-19
Aviso7209/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na localidade de Cotovios, freguesia de S. João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa
DR 115 SÉRIE II 2014-06-18
Despacho7946/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de poderes do vice-presidente do conselho diretivo, Helder Mota Filipe, nos dirigentes da Direção de Avaliação de Medicamentos
DR 115 SÉRIE II 2014-06-18
Aviso7109/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Orgens, concelho de Viseu, distrito de Viseu
DR 113 SÉRIE II 2014-06-16
Aviso7049/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de são Mamede de Negrelos, concelho de Santo Tirso, distrito de Porto
DR 112 SÉRIE II 2014-06-12
Aviso7048/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Lordelo, concelho de Paredes, distrito de Porto
DR 112 SÉRIE II 2014-06-12
Aviso7047/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Carvalhosa, concelho de Paços de Ferreira, distrito de Porto
DR 112 SÉRIE II 2014-06-12
Deliberação1257/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
aprovação do Regulamento do período de Funcionamento e horário de Trabalho do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
DR 112 SÉRIE II 2014-06-12
Aviso6706/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada, distrito do Porto
DR 106 SÉRIE II 2014-06-03
Aviso6634/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Cela, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria
DR 105 SÉRIE II 2014-06-02
Aviso6633/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Areosa, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
DR 105 SÉRIE II 2014-06-02
Aviso6584/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Nogueira, concelho de Braga, distrito de Braga
DR 104 SÉRIE II 2014-05-30
Aviso6583/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de são Julião do Tojal/Urb. Serrado EN 115, concelho de Loures, distrito de Lisboa
DR 104 SÉRIE II 2014-05-30
Aviso6582/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Lomar, concelho de Braga, distrito de Braga
DR 104 SÉRIE II 2014-05-30
Decreto-Lei87-A/2014Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro, alargando o prazo de escoamento dos medicamentos
DR 104 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO 2014-05-30
Aviso6534/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de são Pedro de Avioso, concelho de Maia, distrito de Porto
DR 103 SÉRIE II 2014-05-29
Aviso6482/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, distrito de Viseu
DR 102 SÉRIE II 2014-05-28
Aviso6481/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade MULTIVAZE, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Corregedor Gaspar Cardoso, 408, 4490-492 Póvoa do Varzim
DR 102 SÉRIE II 2014-05-28
Aviso6480/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Calier Portugal - Medicamentos e Produtos Veterinºrios, S. A., a partir das instalações sitas no Centro Empresarial Sintra Estoril II, Rua do Pé de Mouro, Edifício C, Estrada de Albarraque, 2710-335 Sintra
DR 102 SÉRIE II 2014-05-28
Deliberação1164/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências do conselho diretivo do INFARMED, I. P., nos seus membros
DR 102 SÉRIE II 2014-05-28
Aviso6445/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de ordenação dos candidatos resultante do sorteio relativo ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Meixomil, concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto
DR 101 SÉRIE II 2014-05-27
Aviso6444/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Expert Pharma Solutions, Lda., a partir das instalações sitas na Urbanização Quinta dos Estrangeiros, lote 5, 2665-561 Venda do Pinheiro
DR 101 SÉRIE II 2014-05-27
Aviso6443/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade OCP Portugal - Produtos Farmacêuticos, S. A., a partir das instalações sitas na Rua 16 de abril, Alto da Bexiga, 2000-641 Santarém
DR 101 SÉRIE II2014-05-27
Aviso6442/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade OCP Portugal - Produtos Farmacêuticos, S. A., a partir das instalações sitas na Avenida de Gomes Pereira 27-A e 27-B, em Lisboa
DR 101 SÉRIE II 2014-05-27
Aviso6441/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade United Healhtcare - Distribuição farmacêutica, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Tratores, 647, Armazém 1, Polo Logístico VIP Montijo, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
DR 101 SÉRIE II2014-05-27
Despacho6365/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Delega na vogal do conselho diretivo INFARMED, I. P., Dr.ª Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida, para a supervisão dos sorteios relativos a abertura de nova farmácia
DR 93 SÉRIE II 2014-05-15
Aviso5956/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Bene farmacêutica, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Tratores, 647, Armazém A1, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5955/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Amarante, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Mário Cal Brandão, 140, 4600-088 Amarante
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5954/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CALDASCLIN - clínica de Medicina Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua do Padre António Emílio, 6, 2500-238 Caldas da Rainha
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5953/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vimioso, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Largo de são Sebastião, s/n, 5230-311 Vimioso
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5952/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DENTEJO - clínica médica e Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta Nova, lote 5, loja 2, 2580-649 Carregado
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5952/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DENTEJO - clínica médica e Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta Nova, lote 5, loja 2, 2580-649 Carregado
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5952/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DENTEJO - clínica médica e Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta Nova, lote 5, loja 2, 2580-649 Carregado
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5952/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DENTEJO - clínica médica e Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta Nova, lote 5, loja 2, 2580-649 Carregado
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5952/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DENTEJO - clínica médica e Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta Nova, lote 5, loja 2, 2580-649 Carregado
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5952/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DENTEJO - clínica médica e Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta Nova, lote 5, loja 2, 2580-649 Carregado
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5952/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DENTEJO - clínica médica e Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta Nova, lote 5, loja 2, 2580-649 Carregado
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5952/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DENTEJO - clínica médica e Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta Nova, lote 5, loja 2, 2580-649 Carregado
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5951/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Manteigas, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Mestre Alfredo, 6260-106 Manteigas
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5951/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Manteigas, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Mestre Alfredo, 6260-106 Manteigas
DR 91 SÉRIE II 2014-05-13
Aviso5741/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Italfarmaco, Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua da Ponte dos Cavalos, 425 (Edifício B), Pinhal dos Santos Fernandes, Alto Estanqueiro, Jardia, 2870-674 Montijo
DR 87 SÉRIE II2014-05-07
Aviso5740/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Bissaya Barreto, Praceta Prof. Mota Pinto, 3000-075 Coimbra
DR 87 SÉRIE II 2014-05-07
Aviso5739/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Afonso & Neves, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Alameda Combatentes da Grande Guerra, 247, Edifício S. José, sala 205 - 2.ª andar, 2750-416 Cascais
DR 87 SÉRIE II2014-05-07
Aviso5697/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Goarmon Pessoa - clínicas médicas e Dentárias, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua de Coelho da Rocha, 66-A, 1350-071 Lisboa
DR 86 SÉRIE II 2014-05-06
Aviso5554/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Aljezur, freguesia de Aljezur, concelho de Aljezur, distrito de Faro
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5553/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Odeceixe, freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur, distrito de Faro
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5552/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade CAFELI - Representações, Importações e Exportações, Lda., a partir das instalações sitas na Rua do Catiá, 7-A, Cruz de Pau, 2840 Seixal
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5551/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica Central do Bonfim, S.A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Pereira Reis 405/413, 4200-448 Porto
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5550/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Sociedade médica 14 de maio, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Luís de Camões, 30, 2000-116 Santarém
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5549/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de S. Bento de Arnºia, Celorico de Basto, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Lugar do Mosteiro, Arnºia, 4890-044 Celorico de Basto
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5548/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Novartis Farma - Produtos Farmacêuticos, S. A., a partir das instalações sitas na Avenida do Professor Doutor Cavaco Silva, 10 E, Taguspark, 2740-255 Porto Salvo
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5547/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Dr. António José da Silva Poiares, 3060-141 Cantanhede
DR 84 SÉRIE II2014-05-02
Aviso5546/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica Luso Espanhola - Serviços médicos Cirúrgicos, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Venezuela, 139, R/c, 4150-744 Porto
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5545/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia do Barreiro, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Miguel Bombarda, 2830-089 Barreiro
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5544/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de S. João n.º 370, Eiras da Lagoa, 2480-156 Porto de Mós
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5543/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Velvet Med - Healthcare Solutions, Lda., a partir das instalações sitas na Casa Meada, lote n.º 4, Antanhol, Coimbra, 3040-458 Antanhol
DR 84 SÉRIE II 2014-05-02
Aviso5477/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade J. E. Pina Cabral - clínica de Endoscopia Digestiva, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Afonso Lopes Vieira, 38, 2400-082 Leiria
DR 83 SÉRIE II 2014-04-30
Aviso5476/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica Central do Bonfim, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Dr. Afonso Costa, 137-147, 4420-125 Gondomar
DR 83 SÉRIE II 2014-04-30
Aviso5475/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SILKLICES, Lda., a partir das instalações sitas no Centro Empresarial de Talaíde II, Bloco C, F9, 2785-723 são Domingos de Rana
DR 83 SÉRIE II 2014-04-30
Aviso5474/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Moncorvo, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida Jorge Luís Borges, 5160-220 Torre de Moncorvo
DR 83 SÉRIE II 2014-04-30
Lei22/2014Assembleia da República
Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime Jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B
DR 81 SÉRIE I 2014-04-28
Aviso5331/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Via Rápida Lisboa-Sintra, 2720-276 Amadora
DR 80 SÉRIE II 2014-04-24
Aviso5330/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ginelusa, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Fronteira, 5, 6355-256 Vilar Formoso
DR 80 SÉRIE II 2014-04-24
Aviso5306/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade EURODIAL - Centro de Nefrologia e Diálise de Leiria, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas suas instalações sitas na Rua da Carrasqueira, 19, 2400-441 Leiria
DR 79 SÉRIE II 2014-04-23
Aviso5305/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada, distrito de Porto
DR 79 SÉRIE II 2014-04-23
Aviso5304/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Coruche, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Herdade do Monte da Barca, 2100-051 Coruche
DR 79 SÉRIE II 2014-04-23
Aviso5268/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, distrito de Viseu
DR 78 SÉRIE II 2014-04-22
Aviso5267/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Lomar, concelho de Braga, distrito de Braga
DR 78 SÉRIE II 2014-04-22
Aviso5266/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade I-Gen, Lda., a partir das instalações sitas na Rua da Estação, 42, Vala do Carregado, 2600-726 Castanheira do Ribatejo
DR 78 SÉRIE II2014-04-22
Aviso5174/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de S. Julião do Tojal/Urb. Serrado EN 115, concelho de Loures, distrito de Lisboa
DR 76 SÉRIE II 2014-04-17
Aviso5173/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Cela, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria
DR 76 SÉRIE II 2014-04-17
Aviso5172/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de são Pedro de Avioso, concelho de Maia, distrito de Porto
DR 76 SÉRIE II 2014-04-17
Aviso5171/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Carvalhosa, concelho de Paços de FerreiraLista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Carvalhosa, concelho de Paços de Ferreira, distrito de Porto
DR 76 SÉRIE II 2014-04-17
Aviso5170/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Areosa, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
DR 76 SÉRIE II 2014-04-17
Aviso5169/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de S. Mamede de Negrelos, concelho de Santo Tirso, distrito de Porto
DR 76 SÉRIE II 2014-04-17
Aviso5107/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Lordelo, concelho de Paredes, distrito de Porto
DR 75 SÉRIE II 2014-04-16
Aviso5106/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Meixomil, concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto
DR 75 SÉRIE II 2014-04-16
Aviso5105/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Orgens, concelho de Viseu, distrito de Viseu
DR 75 SÉRIE II de 2014-04-162014-04-16
Deliberação940/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Regulamento de sorteio relativo a situações de existência de mais de um candidato pré-selecionado ao concurso para abertura de nova farmácia, situações de empate verificadas nos pedidos conflituantes de transferência da localização de farmácias e nos procedimentos com vista à autorização de instalação de postos Farmacêuticos
DR 75 SÉRIE II 2014-04-16
Deliberação939/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o formulário de notificação, a efetuar ao INFARMED, I. P., e orientações sobre a prética de reprocessamento de dispositivos médicos de uso único pelo Serviço ou estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde responsável
DR 75 SÉRIE II 2014-04-16
Lei21/2014Assembleia da República
Aprova a lei da investigação clínica
DR 75 SÉRIE I 2014-04-16
Aviso4761/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Parchal, freguesia de Parchal, concelho de Lagoa, distrito de Faro
DR 69 SÉRIE II 2014-04-08
Decl. de Rectificação381/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Retifica o despacho n.º 14989/2013, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 224, de 19 de novembro de 2013
DR 69 SÉRIE II 2014-04-08
Aviso4675/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Imagem Diagnºstica - Centro de Imagem médica, S. A., no âmbito do normal desenvolvimento da sua atividade de diagnóstico, nas suas instalações sitas na Rua Custódio Vilas Boas, 16, 4700-374 Braga
DR 68 SÉRIE II 2014-04-07
Aviso4674/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade EURODIAL - Centro de Nefrologia e Diálise de Leiria, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas suas instalações sitas em Casais do Alvito, 2510-702 Gaeiras - Óbidos
DR 68 SÉRIE II 2014-04-07
Aviso4673/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ferrer-Azevedos, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Bem Lembrados, 141, Manique, 2645-471 Alcabideche, por alteração da sua denominação social para Ferrer Hospitalar, S. A.
DR 68 SÉRIE II 2014-04-07
Decl. de Rectificação371/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Retifica o despacho n.º 14989/2013, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 224, de 19 de novembro de 2013
DR 68 SÉRIE II 2014-04-07
Portaria (I Série)78/2014Ministério da Saúde
Sexta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalaes de Comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
DR 66 SÉRIE I 2014-04-03
Despacho4742/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova a classificação farmacoterapêutica de medicamentos. Revoga o Despacho n.º 2977/2014, do Secretário de Estado da Saúde
DR 65 SÉRIE II 2014-04-02
Decl. de Rectificação348/2014Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior
Retifica o Despacho n.º 12352/2013, de 26 de agosto de 2013, relativo à Nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos, Orgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
DR 63 SÉRIE II 2014-03-31
Aviso3760/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade AP CARE, Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas na Rua da Quinta dos Grilos, 30, 2790-476 Carnaxide
DR 54 SÉRIE II 2014-03-18
Aviso3759/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade PLS Pharma, Produtos Farmacêuticos, L.da, a partir das instalações sitas na Estrada dos Arneiros, 4, 2050-544 Azambuja
DR 54 SÉRIE II 2014-03-18
Aviso3758/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Alliance Healhtcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua Trés, lote E, Matinha, 1900-823 Lisboa
DR 54 SÉRIE II 2014-03-18
Aviso3757/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Alliance Healhtcare, S.A., a partir das instalações sitas no Sítio da Igreja (Cerro do Galo), 8135-028 Almancil
DR 54 SÉRIE II 2014-03-18
Despacho3575/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Suspende os preços dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonária e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes, que decorram da aplicação das normas dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 4294-A/2013, de 20 de março de 2013, dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde
DR 46 SÉRIE II2014-03-18
Aviso3699/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
cessação da relação jurídica de emprego público
DR 53 SÉRIE II 2014-03-17
Aviso3698/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Cinfães para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Rua do General Humberto Delgado, 4690-040 Cinfães
DR 53 SÉRIE II 2014-03-17
Aviso3697/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Ferrer Azevedos, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148, 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 53 SÉRIE II 2014-03-17
Aviso3696/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Alliance Healhtcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Engenheiro FeRevogação da autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Alliance Healhtcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, 738, em Ramalde, no Porto
DR 53 SÉRIE II 2014-03-17
Despacho2977/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova a classificação farmacoterapêutica de medicamentos. Revoga o despacho n.º 21844/2004, de 12 de outubro
DR 37 SÉRIE II 2014-02-21
Portaria (I Série)45/2014Ministério da Saúde
Quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de Comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
DR 37 SÉRIE I 2014-02-21
Portaria (II Série)158/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Revê o regime especial de Comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C. Revoga a Portaria n.º 194/2012, de 18 de abril
DR 37 SÉRIE II 2014-02-21
Aviso2752/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Denºncia de contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental
DR 36 SÉRIE II 2014-02-20
Aviso2611/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental de diversos trabalhadores
DR 35 SÉRIE II 2014-02-19
Aviso2610/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
cessação da relação jurídica de emprego público
DR 35 SÉRIE II 2014-02-19
Aviso2609/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
execução de sentenºa - concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Palmeira de Faro, freguesia de Palmeira de Faro, concelho de Esposende, distrito de Braga
DR 35 SÉRIE II 2014-02-19
Aviso2608/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
alteração alteração do júri designado para o procedimento concursal destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INFARMED - aviso n.º 10623/2013
DR 35 SÉRIE II 2014-02-19
Aviso2490/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Olival, freguesia de Olival, concelho de Ourém, distrito de Santarém
DR 34 SÉRIE II 2014-02-18
Decreto-Lei19/2014Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipado
DR 25 SÉRIE I 2014-02-05
Portaria (I Série)25/2014Ministério da Saúde
Estabelece as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as terapêuticas não Convencionais
DR 23 SÉRIE I 2014-02-03
Portaria (I Série)24/2014Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 193/2011, de 13 de maio, que regula o procedimento de pagamento da Comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema, ou que beneficiem de Comparticipação em regime de complementaridade
DR 22 SÉRIE I 2014-01-31
Decl. de Rectificação70/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 12351/2013, de 26 de agosto de 2013, relativo à Nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)
DR 21 SÉRIE II 2014-01-30
Despacho1261/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em doentes com fenilcetonária (PKU) e em doentes com defiCiência em tetrahidrobiopterina (BH4) beneficiam de um regime especial de Comparticipação e estabelece orientações na dispensa
DR 18 SÉRIE II 2014-01-27
Despacho1136/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria e determina a composição da Comissão Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde do âmbito da Medicina Dentária (CNMPSMD)
DR 16 SÉRIE II 2014-01-23
Decreto-Lei14/2014Ministério da Saúde
Estabelece o regime Jurídico das incompatibilidades dos membros das Comissões, de grupos de trabalho, de júris de procedimentos pré-contratuais, e consultores que apoiam os respetivos júris, ou que participam na escolha, Avaliação, emissão de normas e orientações de caráter clínico, elaboração de formulários, nas áreas do medicamento e do dispositivo médico no âmbito dos estabelecimentos e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, bem como dos Serviços e organismos do Ministério da Saúde
DR 15 SÉRIE I 2014-01-22
Aviso669/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Mancelos, freguesia de Mancelos, concelho de Amarante, distrito de Porto
DR 10 SÉRIE II 2014-01-15
Despacho625/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências da vogal do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida
DR 9 SÉRIE II 2014-01-14
Aviso448/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, 728, 3.º, 4149-014 Porto
DR 7 SÉRIE II 2014-01-10
Aviso447/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Rainha D. Catarina, 5210-228 Miranda do Douro
DR 7 SÉRIE II 2014-01-10
Aviso447/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Rainha D. Catarina, 5210-228 Miranda do Douro
DR 7 SÉRIE II 2014-01-10
Aviso446/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica médica e Dentária Dr. Luis Caramujo, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Avenida do Brasil, 192 B, escritório 3, 1700-078 Lisboa
DR 7 SÉRIE II2014-01-10
Aviso445/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica Dentária Flormed, Unipessoal, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Avenida Gago Coutinho, n.º 661, 7050-101 Montemor-o-Novo
DR 7 SÉRIE II 2014-01-10
Aviso444/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade HPAV - Hospital Privado de Alfena, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Manuel Bento Júnior, 201, 4445-242 Valongo
DR 7 SÉRIE II 2014-01-10
Aviso387/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A. , a partir das instalações sitas no Cerro do Galo, Estrada Nacional n.º 125, Sítio da Igreja, 8135-028 Almancil
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso386/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade BOMI Portugal - Operador Logístico Farmacêutico, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada do Pau Queimado, Afonsoeiro, 2870-100 Montijo
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso385/2014 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A., a partir das instalações sitas na Quelha do Barrocal, Apartado 35, 6000-128 Castelo Branco
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso384/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua 3, lote E, Matinha, 1900-823 Lisboa
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso383/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta, IPSS, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Luís Villas Boas, 20-22, 2810-427 Laranjeiro
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso382/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica de Cirurgia Plástica Arte Laser, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Índia, 40, 4150-404 Porto
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso381/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica médica e Dentária Dr.ª Manuela Soares, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 66-77, 2600-131 Vila Franca de Xira
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso380/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Nephar - Farma, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada do Pau Queimado, Afonsoeiro, 2870-100 Montijo
DR 6 SÉRIE II2014-01-09
Aviso379/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Carla Piteira - clínica Dentária, Sociedade Unipessoal, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, torre 2, piso 4, sala 3, 1070-102 Lisboa
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso378/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica Oftalmológica Ribeiro-Barrequer, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Montevideu, 866-904, 4150-518 Porto
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso377/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas em Faro, Portimão e Lagos
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Aviso376/2014Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CTB - Centro de Tomografia de Braga, Lda., no âmbito do normal desenvolvimento da sua atividade de diagnóstico, nas suas instalações sitas na Rua de Joaquim de Meira, Azurím, 4810-273 Guimarães
DR 6 SÉRIE II 2014-01-09
Despacho251/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Anexo do Despacho n.º 10 280/2008, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 69, de 8 de abril de 2008, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opioides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte
DR 4 SÉRIE II 2014-01-07
Aviso57/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Anexo do Despacho n.º 10279/2008, de 11 de março, publicado em Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 69, de 8 de abril de 2008, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opioides prescritos para o tratamento da dor oncológica moderada a forte
DR 2 SÉRIE II 2014-01-03
Despacho56/2014Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Anexo do Despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as condições de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida
DR 2 SÉRIE II 2014-01-03
Portaria (I Série)367/2013Ministério da Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 4/2012, de 2 de janeiro que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos
DR 248 SÉRIE I 2013-12-23
Despacho16206/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Dispõem que a aquisição de medicamentos, constantes de lista a divulgar pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P (INFARMED, I.P.), de que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) necessitem, à obrigatoriamente realizada em termos centralizados pela SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.)
DR 242 SÉRIE II 2013-12-13
Despacho15506/2013Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior
Nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
DR 230 SÉRIE II 2013-11-27
Despacho15328/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Dra. Maria Paula de Oliveira Brito dos Santos
DR 228 SÉRIE II 2013-11-25
Aviso14399/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Barrosa, freguesia de Vila Franca, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
DR 227 SÉRIE II 2013-11-22
Aviso14398/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Igreja, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, distrito de Faro
DR 227 SÉRIE II de 2013-11-222013-11-22
Aviso14398/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Igreja, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, distrito de Faro
DR 227 SÉRIE II 2013-11-22
Aviso14226/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade IMOclínica - Investimentos médicos, S. A., nas instalações sitas no Campo Grande, 35, 8.º A, 1700-087 Lisboa
DR 225 SÉRIE II 2013-11-20
Aviso14225/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Mylan, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada dos Arneiros, 4, 2050-544 Azambuja
DR 225 SÉRIE II2013-11-20
Aviso14225/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Mylan, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada dos Arneiros, 4, 2050-544 Azambuja
DR 225 SÉRIE II2013-11-20
Aviso14131/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital das Forças Armadas - Pólo de Lisboa, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14130/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Oferta de Sorrisos - Serviços médicos e Dentários Unipessoal, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua dos Mores, 8, r/c esq., 2725-097 Algueirão
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14129/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica de Gastrenterologia de Almada, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Liberdade, 66, 1.º, Cova da Piedade, 2805-355 Almada
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14128/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para fabricar, comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidadeautorização para fabricar, comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S. A. , a partir das instalações sitas na Rua da Estação, n.º 42, Vala do Carregado, 2600-726 Castanheira do Ribatejo
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14127/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Tecsam - Tecnologia e Serviços médicos, S. A. , para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Vale da Madre, s/n, 5200-216 Mogadouro
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14126/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Martins Rosa - Serviços de Saúde, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. Elísio de Castro, 109-A, 4520-213 Santa Maria da Feira
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14125/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Cléria - Hospital Privado de Aveiro, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. Ângelo Graça, 3770-908 Oi¿
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14124/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade TECSAM - Tecnologia e Serviços médicos, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Olímpio Guedes de Andrade, sem número, 5370-530 Mirandela
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14123/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade TECSAM - Tecnologia e Serviços médicos, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Trés os Montes a Alto Douro, sem número, Lordelo, 5000-668 Vila Real
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Despacho14989/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.,Hélder Mota Filipe, nos dirigentes dele dependentes
DR 224 SÉRIE II 2013-11-19
Aviso14020/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Joeldi - clínica médica, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 57, rés-do-chão, 4520-164 Santa Maria da Feira
DR 223 SÉRIE II 2013-11-18
Aviso14019/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica médica Arrifana de Sousa, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Fonte do Carvalho, 4560-466 Penafiel
DR 223 SÉRIE II 2013-11-18
Aviso14018/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica MEDSPC, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na EN 9, Avenida de Álvaro Vaz de Urmeiro, 60, loja D, S. Pedro da Cadeira, 2560-200 S. Pedro da Cadeira
DR 223 SÉRIE II 2013-11-18
Aviso14017/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade PHF - Produtos Hospitalares e Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua do Rio, 32, Nogueira, 4475-493 Maia
DR 223 SÉRIE II 2013-11-18
Aviso14016/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Plural - Cooperativa farmacêutica, CRL., a partir das instalações sitas na Rua Projectada à Rua de Pedro Nunes, 2, Campo, 2500-302 Caldas da Rainha
DR 223 SÉRIE II2013-11-18
Aviso14015/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comerautorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ferrer Azevedos, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Bem Lembrados, 141, Manique, 2645-471 Alcabideche
DR 223 SÉRIE II 2013-11-18
Aviso14014/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade VM Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Cantoneiros, 18 cave, 3040-584 Antanhol
DR 223 SÉRIE II 2013-11-18
Aviso14013/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Trade Medic, S. A., a partir das instalações sitas na Zona Industrial Zil 1, lote 10, 7565-258 Ermidas do Sado
DR 223 SÉRIE II 2013-11-18
Portaria (I Série)335-A/2013Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 4/2012, de 2 de janeiro, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos
DR 222 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO 2013-11-15
Deliberação2100/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Obrigatoriedade de notificação prévia pelos distribuidores de medicamentos da exportação ou Distribuição para outros Estados membros da União Europeia de medicamentos constantes de uma lista de medicamentos
DR 215 SÉRIE II 2013-11-06
Deliberação2092/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Obrigatoriedade de comunicação de venda de medicamentos
DR 214 SÉRIE II 2013-11-05
Aviso13333/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Labesfal genéricos, S. A. , a partir das instalações sitas na Zona Industrial do Lagedo, 3465-157 Santiago de Besteiros
DR 212 SÉRIE II 2013-10-31
Aviso13269/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Serpins, freguesia de Serpins, concelho de Lousã, distrito de Coimbra
DR 211 SÉRIE II 2013-10-31
Aviso13268/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concede autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados à entidade Krug de Noronha, Lda., no âmbito do normal desenvolvimento da sua atividade de diagnóstico, nas suas instalações sitas na Rua da Constituição, 825, rés-do-chão, 4200-201 Porto
DR 211 SÉRIE II 2013-10-31
Aviso13267/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Greenmed, Lda., a partir das instalações sitas na Rua do Outeiro, 345, Armazém J, 4485-029 Aveleda
DR 211 SÉRIE II 2013-10-31
Aviso13266/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concede autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados à entidade Dr.ª Maria Pinto Correia - Medicina Dentária, Unipessoal, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas no Largo do General Guerra, 18, 2080-039 Almeirim
DR 211 SÉRIE II 2013-10-31
Aviso13265/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital de Santa Maria e Hospital Pulido Valente
DR 211 SÉRIE II 2013-10-31
Aviso13264/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Chaves, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no lugar do Vale do Gato, 5400-909 Chaves
DR 211 SÉRIE II 2013-10-31
Deliberação1976/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de cSubdelegação de competências nos membros do seu conselho diretivo para decidir sobre a inclusão, ou exclusão, de medicamentos genéricos nas listas de medicamentos comparticipados e aprovar os preços de referência dos grupos homogéneos
DR 209 SÉRIE II 2013-10-29
Deliberação1857/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Licenciamento de postos Farmacêuticos móveis
DR 199 SÉRIE II 2013-10-15
Aviso12501/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Extingue o concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Costa, concelho de Guimarães, distrito de Braga
DR 195 SÉRIE II 2013-10-09
Deliberação1783/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
DR 191 SÉRIE II 2013-10-03
Despacho12352/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
DR 187 SÉRIE II 2013-09-27
Despacho12351/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
DR 187 SÉRIE II 2013-09-27
Despacho12323/2013Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Saúde
Nomeação de um membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos
DR 187 SÉRIE II 2013-09-27
Aviso11993/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Lordelo, concelho de Paredes, distrito de Porto
DR 186 SÉRIE II 2013-09-26
Aviso11930/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Carvalhosa, concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11929/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na localidade de Cotovios, freguesia de são João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11928/2013 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Lomar, concelho de Braga, distrito de Braga
DR 185 SÉRIE II2013-09-25
Aviso11927/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de são Mamede de Negrelos, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11926/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Orgens, concelho de Viseu, distrito de Viseu
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11925/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Cela, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11924/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Costa, concelho de Guimarães, distrito de Braga
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11923/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de são Julião do Tojal / Urb. Serrado EN 115, concelho de Loures, distrito de Lisboa
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11922/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Nogueira, concelho de Braga, distrito de Braga
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11921/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Areosa, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11920/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada, distrito de Porto
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11919/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de são Pedro de Avioso, concelho de Maia, distrito de Porto
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11918/2013 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Meixomil, concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Aviso11917/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, distrito de Viseu
DR 185 SÉRIE II 2013-09-25
Despacho11888/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega no Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., competência para decidir sobre inclusão, ou exclusão, de medicamentos genéricos nas listas de medicamentos comparticipados e aprovar os preços de referência dos grupos homogéneos
DR 177 SÉRIE II 2013-09-13
Despacho11572/2013Ministérios da Agricultura e do Mar e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e da Saúde
Nomeia membro da Comissão da Farmacopeia Portuguesa a Mestre Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte
DR 171 SÉRIE II 2013-09-05
Aviso10623/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso de abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
DR 165 SÉRIE II2013-08-28
Aviso10622/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade João Branco - Medicina Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas nas suas instalações sitas na Avenida do Infante D. Henrique, 598-D, 2750-168 Cascais
DR 165 SÉRIE II 2013-08-28
Aviso10621/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade MUNDIPHARMA - farmacêutica, Lda., a partir das instalações sitas na Rua de Cláudio Galleno, 3, Edifício Alloga, Cabra Figa, 2635 Rio de Mouro
DR 165 SÉRIE II 2013-08-28
Aviso10620/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade H. P. B. Hospital Privado de Braga, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Lugar da Igreja, 4715-196 Braga
DR 165 SÉRIE II 2013-08-28
Aviso10619/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida ao Centro Paroquial de promoção Social e Cultural de Darque, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua das Dálias, 233, Darque, 4935-132 Viana do Castelo
DR 165 SÉRIE II 2013-08-28
Despacho10366/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2013-2014, emitidas a partir de 1 de agosto de 2013, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
DR 152 SÉRIE II de 2013-08-082013-08-08
Aviso10028/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Póvoa de Lanhoso, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital António Lopes, Avenida dos Bombeiros Voluntários, 221, 4830-514 Póvoa de Lanhoso
DR 151 SÉRIE II 2013-08-07
Aviso10027/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Globaldente - clínica de Saúde Oral, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Avenida do Marquês de Pombal, 51, 1.º B, 2410-152 Leiria
DR 151 SÉRIE II 2013-08-07
Aviso10026/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica Praxis, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. Carlos Cal Brandão, 48, 4050-160 Porto
DR 151 SÉRIE II 2013-08-07
Decreto-Lei103/2013Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, alterando o processo de aprovação e os prazos de Definição dos preços de referência
DR 143 SÉRIE I 2013-07-26
Aviso9149/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de ParchaConcurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Parchal, freguesia de Parchal, concelho de Lagoa, distrito de Faro
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Aviso9148/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Serpins, freguesia de Serpins, concelho de Lousã, distrito de Coimbra
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Aviso9147/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
oncurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Mancelos, freguesia de Mancelos, concelho de Amarante, distrito de Porto
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Aviso9146/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Maiorca, freguesia de Maiorca, concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Aviso9145/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Olival, freguesia de Olival, concelho de Ourém, distrito de Santarém
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Aviso9144/2013 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Barrosa, freguesia de Vila Franca, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Aviso9143/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Almoçageme, freguesia de Colares, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Aviso9142/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêuticoConcurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Igreja, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, distrito de Faro
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Deliberação1476/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Licenciamento e requisitos de funcionamento de postos Farmacêuticos móveis
DR 136 SÉRIE II 2013-07-17
Aviso9077/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Publicita a autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital Padre Américo e na Unidade de S. Gonçalo
DR 135 SÉRIE II2013-07-16
Aviso9076/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CMDCRO - clínica médica Dentária de Cirurgia e Reabilitação Oral, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua de Ary dos Santos, 26-C, Loja 5, Edifício Tempus, 2810-433 Feijó-Almada
DR 135 SÉRIE II 2013-07-16
Aviso9075/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Longa duração, no Loteamento Cerca de S. Paulo, 7160-221 Vila Viçosa
DR 135 SÉRIE II 2013-07-16
Aviso9006/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Tecnimede Sociedade técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 134 SÉRIE II 2013-07-15
Aviso9005/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade NVF - clínicas Dentárias, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Avenida Montevideu, 810, 4150-518 Porto
DR 134 SÉRIE II2013-07-15
Aviso8908/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar S. João, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade do Porto e Unidade de Valongo
DR 133 SÉRIE II 2013-07-12
Aviso8907/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Farmoz - Sociedade técnico Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 133 SÉRIE II 2013-07-12
Aviso8906/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade clínica de S. Cosme de Gondomar, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de 5 de Outubro, 1, 4420-086 Gondomar
DR 133 SÉRIE II 2013-07-12
Aviso8905/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Pentafarma - Sociedade técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 133 SÉRIE II 2013-07-12
Aviso8904/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade José Eduardo Costa Santos, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Avenida de Madre Andaluz, 7, rés-do-chão, esquerdo, 2000-210 Santarém
DR 133 SÉRIE II 2013-07-12
Despacho8990-C/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o despacho nº. 15700/2012 (Modelos de Receita médica)
DR 130 SÉRIE II, 2º SUPLEMENTO 2013-07-09
Portaria (I Série)Portaria n.º 224-A/2013 Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, que estabePrimeira alteração à Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, que estabelece o regime Jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes
DR 130 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2013-07-09
Aviso8386/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Santo Tirso e Unidade de Vila Nova de Famalicão
DR 125 SÉRIE II 2013-07-02
Despacho7841-B/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilizDefine os critérios a que deve obedecer a elaboração do formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilização pelos estabelecimentos e Serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos medicamentos incluídos, bem como as condições em que poderão ser utilizados medicamentos nele não previstos, e altera o regime resultante do Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de fevereiro
DR 114 SÉRIE II, 1º SUPLEMENTO 2013-06-17
Aviso7491/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade DENTEV - clínica médica de Évora, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas nas suas instalações sitas no Bairro do Bacelo, Rua de António Passaporte, 25, rés-do-chão, esquerdo, 7500-300 Évora
DR 110 SÉRIE II2013-06-07
Aviso7490/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus prepautorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade HPT - Hospital Privado da Trofa, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de António Sá Couto Araújo, 105, 4785-409 Trofa
DR 110 SÉRIE II 2013-06-07
Aviso7489/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 54 postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - listas unitárias de ordenação final das referências A, B, G, H, I, J, L e M
DR 110 SÉRIE II2013-06-07
Decreto-Lei75/2013Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e Serviços prestadores de cuidados de Saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatério de situações de cirurgia de Ambulatório
DR 107 SÉRIE I 2013-06-04
Despacho7021/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define as condições e requisitos a que deve obedecer a utilização, nos Serviços e estabelecimentos do SNS, de dispositivos médicos de uso único reprocessados
DR 104 SÉRIE II 2013-05-30
Aviso6253/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade clínica médica Dentária Estrada da Luz, Lda., nas suas instalações sitas na Estrada da Luz, 220-A, 1600-165 Lisboa
DR 92 SÉRIE II 2013-05-14
Despacho6251/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega competências no Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., relativas a inclusão, ou exclusão, de medicamentos genéricos nas listas de medicamentos comparticipados
DR 92 SÉRIE II 2013-05-14
Aviso5523/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Escala Vila Franca, Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas instalações do Hospital Vila Franca de Xira, Estrada Nacional n.º 1, Povos, 2600-009 Vila Franca de Xira
DR 80 SÉRIE II 2013-04-24
Aviso5522/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Dental Mais - clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Praceta Gustavo Matos Sequeira, 1, Loja B, 2745-786 Queluz
DR 80 SÉRIE II 2013-04-24
Aviso5304/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos doentes internados nas unidades de Saúde da sua área de influência, concedida à entidade Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., com instalações na Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto
DR 77 SÉRIE II 2013-04-19
Aviso5303/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade BRAGASORRI - Medicina Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Rua de 25 de Abril, 168, rés-do-chão
DR 77 SÉRIE II 2013-04-19
Aviso5302/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Avenida da República, 1439, piso 0, rés-do-chão, Parede, 2775-275 Cascais
DR 77 SÉRIE II 2013-04-19
Aviso5301/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Ferreira Lopes - Serviços médicos, Soc. Unipessoal, Lda., nas suas instalações sitas na Travessa da Fábrica das Sedas, 22-A, 1250-108 Lisboa
DR 77 SÉRIE II 2013-04-19
Decreto-Lei54/2013Ministério da Saúde
Procede à Definição do regime Jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e Comércio das novas substâncias psicoativas
DR 75 SÉRIE I 2013-04-17
Portaria (I Série)154/2013Ministério da Saúde
Aprova a Lista de novas substâncias psicoativas
DR 75 SÉRIE I 2013-04-17
Aviso5040/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Unilfarma - União Internacional de Laboratérios Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua do Dr. Costa Sacadura, 2, Santa Maria dos Olivais, 1800-294 Lisboa
DR 73 SÉRIE II 2013-04-15
Aviso4963/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Bayer Portugal, S. A., a partir das instalações sitas na Rua Cláudio Galeno, Edifício Alloga, lotes 1 e 2, Cabra Figa, 2635 Rio de Mouro
DR 72 SÉRIE II 2013-04-12
Aviso4962/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Hospira Portugal, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga
DR 72 SÉRIE II 2013-04-12
Aviso4961/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mafalda Maria Branquinho - clínica de Medicina Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Rua de António Pedro, 1 C, 1150-046 Lisboa
DR 72 SÉRIE II 2013-04-12
Aviso4883/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas no Centro Comercial Dolce Vita Tejo, loja 1048, piso 1, 2650-504 Amadora
DR 71 SÉRIE II 2013-04-11
Aviso4882/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Estrada da Luz, 61, lojaautorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Estrada da Luz, 61, loja B, 1600-152 Lisboa
DR 71 SÉRIE II 2013-04-11
Aviso4881/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Carla Moura Gonºalves - Consultório Dentário, Unipessoal, Lda., nas suas instalações sitas na Rua Colégio Militar, lote C, n.º 26-F, 2000-230 Santarém
DR 71 SÉRIE II 2013-04-11
Aviso4880/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade RADELFE - Clínica de Radiologia de Paços de Ferreira, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Praça de 20 de Maio, 22, 4590-182 Paços de Ferreira
DR 71 SÉRIE II 2013-04-11
Deliberação873/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o regulamento que disciplina, de acordo com o n.º 3 do artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, a autorização, fabrico, Distribuição e a dispensa dos medicamentos alergénios destinados a um doente específico
DR 67 SÉRIE II 2013-04-05
Despacho4631/2013Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Despacho - Pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela ADSE
DR 65 SÉRIE II 2013-04-03
Aviso4397/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para cultivo e exportação da papoila de ópio concedida à entidade Macfarlan Smith Limited, sucursal em Portugal
DR 62 SÉRIE II 2013-03-28
Aviso4396/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Labesfal Farma - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas no Parque Industrial Manuel Lourenão Ferreira, lotes 2 e 10, 3450-232 Mortágua
DR 62 SÉRIE II 2013-03-28
Aviso4395/2013 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Laboratórios Basi - indústria farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Parque Industrial Manuel Lourenão Ferreira, lote 2, 10 e 11, 3450-232 Mortágua
DR 62 SÉRIE II 2013-03-28
Aviso4394/2013 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida àautorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Armando Gonçalves & Filhos, Lda., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da área Industrial do Passil, lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
DR 62 SÉRIE II 2013-03-28
Despacho4516/2013Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Defesa Nacional e da Saúde
Assistência na doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) - Comparticipação de medicamentos
DR 62 SÉRIE II 2013-03-28
Portaria (I Série)135-B/2013Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro, que estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos
DR 62 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO 2013-03-28
Aviso4340/2013 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospira Portugal, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeirra, 2625-244 Vialonga
DR 61 SÉRIE II 2013-03-27
Aviso4339/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade BAYER Portugal, S. A., a partir das instalações sitas na Rua de Cláudio Galeno, 3, Edifício Alloga, Cabra Figa, 2635-154 Rio de Mouro
DR 61 SÉRIE II 2013-03-27
Aviso4338/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade UNILFARMA - União Internacional de Laboratérios Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua do Dr. Costa Sacadura, 2, Santa Maria dos Olivais, 1800-294 Lisboa
DR 61 SÉRIE II 2013-03-27
Aviso4337/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Casa de Saúde de Santa Catarina, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Santa Catarina, 1491, 4000-458 Por
DR 61 SÉRIE II 2013-03-27
Aviso4336/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Keep Trusting Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional 247, quilômetro 66, 200, Terrugem, 2705-841 Terrugem
DR 61 SÉRIE II 2013-03-27
Aviso4297/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Bluepharma genéricos - Comércio de Medicamentos, S. A., a partir das instalações sitas no Parque Industrial de Taveiro, lote 44, 3045-504 Coimbra
DR 60 SÉRIE II 2013-03-26
Aviso4296/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SMIC - Serviço médico de Imagem Computadorizada, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Pedro Hispano, 881, 4100-112 Porto
DR 60 SÉRIE II 2013-03-26
Aviso4295/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, para uso exclusivo dos doentes em programas de tratamento com estupefaciente substituto (metadona)
DR 60 SÉRIE II 2013-03-26
Despacho4138/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define o que se entende por objetos de valor insignificante e relevantes para a prética da medicina ou da farmácia, no âmbito de atividades de promoção e publicidade de medicamentos (artigo 158.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei nº 20/2013, de 14 de fevereiro)
DR 56 SÉRIE II 2013-03-20
Despacho4115/2013Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde
Determina que a Comparticipação às farmácias, por parte dos sistemas de assistência na doença da GNR e da PSP, passa a constituir encargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
DR 56 SÉRIE II 2013-03-20
Despacho4005/2013Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde
Estabelece que o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários dos subsistemas de Saúde passa a ser encargo do SNS, a partir do dia 1 de abril de 2013
DR 54 SÉRIE II 2013-03-18
Despacho3982/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo do INFARMED, I. P., no coordenador do Gabinete Jurídico e de Contencioso
DR 53 SÉRIE II 2013-03-15
Deliberação690/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Comissão Nacional de farmácia e terapêutica
DR 44 SÉRIE II 2013-03-04
Deliberação675/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o regulamento de registo das entidades que procedem à primeira alienação a título oneroso de produtos cosméticos e de higiene corporal em território nacional
DR 43 SÉRIE II2013-03-01
Despacho3288-B/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Nomeia os membros da Comissão Nacional de farmácia e terapêutica
DR 42 SÉRIE II, 2º SUPLEMENTO 2013-02-28
Portaria (I Série)91/2013Ministério da Saúde
Estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos, e revoga a Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de outubro
DR 42 SÉRIE I 2013-02-28
Aviso2861/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Bluepharma - indústria farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Parque Industrial de Taveiro, lote 44, 3045-504 Coimbra
DR 41 SÉRIE II 2013-02-27
Aviso2860/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Diaverum - Investimentos e Serviços, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas suas instalações sitas na Rua de Timor, n.º 10, 2745-225 Queluz
DR 41 SÉRIE II 2013-02-27
Aviso2859/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade GPSaúde - Sociedade Gestora do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Sítio das Almargens, 8150-022 São Brás de Alportel
DR 41 SÉRIE II 2013-02-27
Decreto-Lei34/2013Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, e estabelece um mecanismo de Definição dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que não tenham sido objeto de Avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão de Comparticipação
DR 41 SÉRIE I 2013-02-27
Deliberação2858/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade GPSaúde - Sociedade Gestora do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Sítio das Almargens, 8150-022 são Brés de Alportel
DR 41 SÉRIE II 2013-02-27
Aviso2628/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal com vista ao preenchimento de 54 postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
DR 38 SÉRIE II 2013-02-22
Aviso2627/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 10 postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Lista unitária de ordenação final
DR 38 SÉRIE II 2013-02-22
Deliberação540/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências, com a faculdade de subdelegar, no seu presidente, Dr. Eurico Castro Alves, no seu vice-presidente, Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe, e na sua vogal, Dr.ª Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida
DR 38 SÉRIE II 2013-02-22
Aviso2497/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospwork, Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas na Rua Maria da Conceição, Urbanização Olival de Santo António, 6-D, R/c, 2615-740 Sobralinho, Alverca do Ribatejo
DR 36 SÉRIE II 2013-02-20
Aviso2496/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Prime Emirates-Trading, Lda., a partir das instalações sitas na LOGISPARK, Edifício B, sector i, Rua da Ponte dos Cavalos, 425, Pinhal dos Santos Fernandes, 2870-674 Montijo
DR 36 SÉRIE II 2013-02-20
Aviso2495/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Logista, Transportes, Transitários e Pharma, Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da área Industrial do Passil, lote 1-A, 2894-002 Alcochete
DR 36 SÉRIE II 2013-02-20
Aviso2494/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
DR 36 SÉRIE II 2013-02-20
Aviso2493/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade ENDOSUL - Endoscopia Digestiva e Gastroenterologia, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida D. João II, lote 1.13.01, r/c, 1990-078 Lisboa
DR 36 SÉRIE II 2013-02-20
Aviso2418/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade IBMC - Instituto de Biologia Molecular e Celular, a partir das instalações sitas na Rua do Campo Alegre, 823, 4150-180 Porto, para fins de investigação
DR 35 SÉRIE II2013-02-19
Aviso2417/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Cintramédica, Clínica de Diagnóstico, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Travessa da Portela, Edifício Cintramédica, 2710-437 Sintra
DR 35 SÉRIE II 2013-02-19
Decreto-Lei20/2013Ministério da Saúde
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime Jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010
DR 32 SÉRIE I 2013-02-14
Aviso1999/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para cultivo e exportação da papoila de ópio, concedida à entidade DRAPALENTEJO - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
DR 28 SÉRIE II 2013-02-08
Aviso1998/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade GOLDFARMA - Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Tractores, 647, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo, por alteração da sua sede social
DR 28 SÉRIE II2013-02-08
Aviso1997/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para Comércio por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Ratiopharm - Comércio e indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga
DR 28 SÉRIE II 2013-02-08
Aviso1996/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Dilofar - Distribuição, Transportes e Logística, Lda., a partir das instalações sitas na Quinta das Drogas e da Verdelha, Fração A e Fração E, 2615 Alverca do Ribatejo, por alteração da sua sede social
DR 28 SÉRIE II2013-02-08
Aviso1995/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Dilofar - Distribuição, Transportes e Logística, Lda., a partir das instalações sitas na Rua da Estação, 42, Vala do Carregado, 2600-726 Castanheira do Ribatejo, por alteração da sua sede social
DR 28 SÉRIE II 2013-02-08
Aviso1994/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Sanofi-Aventis - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada dos Arneiros, n.º 4, 2050-544 Azambuja, por alteração da sua denominação social
DR 28 SÉRIE II 2013-02-08
Lei16/2013Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime Jurídico das farmácias de oficina
DR 28 SÉRIE I 2013-02-08
Aviso1919/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para Comércio por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Larga Vista - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da área Industrial do Passil, lote 1 - A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
DR 27 SÉRIE II2013-02-07
Aviso1918/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estautorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Largus Pharma, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Tractores, 647, Armazém 1, Nave A do Polo Logístico VIP do Montijo - Alto do Estanqueiro, 2870-607 Montijo
DR 27 SÉRIE II 2013-02-07
Aviso1917/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Terra Quente, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua 25 de Maio, 5370-535 Mirandela
DR 27 SÉRIE II 2013-02-07
Aviso1916/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Nycomed Portugal, Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da área Industrial do Passil, lote 1 - A, Palhavã, 2894-002 Alcochete, por alteração da sede social e da denominação da entidade
DR 27 SÉRIE II de 2013-02-072013-02-07
Despacho2175/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Estabelece disposições referentes à dispensa de terapêutica antirretrovírica, no âmbito do Programa Nacional para Infecção VIH/SIDA e do sistema informático SI.VIDA
DR 26 SÉRIE II 2013-02-06
Aviso1771/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade UDIFAR II - Distribuição farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua Mala D'Uva, n.º 255, Ponte da Pedra, 2415-203 Regueira de Pontes
DR 25 SÉRIE II 2013-02-05
Aviso1676/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedaManutenção da autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade UDIFAR II - Distribuição farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Parque Comercial Lanka, Estrada Nacional 125, quilômetro 67, Tavagueira-Guia, 8200-425 Albufeira
DR 24 SÉRIE II 2013-02-04
Aviso1675/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar de Baixo Vouga, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas nas Unidades de Aveiro, Àgueda e Estarreja
DR 24 SÉRIE II 2013-02-04
Despacho2061-C/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria a Comissão Nacional de farmácia e terapêutica e estabelece as suas competências e composição
DR 24 SÉRIE II, 1º SUPLEMENTO 2013-02-04
Despacho2061-C/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria a Comissão Nacional de farmácia e terapêutica e estabelece as suas competências e composição
DR 24 SÉRIE II, 1º SUPLEMENTO 2013-02-04
Despacho2061-B/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde o licenciado António José Coelho Martins
DR 24 SÉRIE II, 1º SUPLEMENTO 2013-02-04
Despacho1684/2013Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Dá por findo, a seu pedido, o mandato do Prof. Doutor Luis Almeida Nunes como membro da Comissão de ética para a investigação Clinica (CEIC)
DR 20 SÉRIE II 2013-01-29
Aviso1147/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Póvoa da Galega, freguesia de Milharado, concelho de Mafra, distrito de Lisboa
DR 17 SÉRIE II 2013-01-24
Portaria (I Série)14/2013Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 277/2012, de 12 de setembro, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior
DR 8 SÉRIE I 2013-01-11
Aviso461/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ratiopharm - Comércio e indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua dos Tractores, 647, Alto do Estanqueiro - Jardia, 2870-607 Montijo
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso460/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalaçõeses sitas na Zona Industrial de Constantim, lote 178, 5000-082 Vila Real
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso459/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Médico da Praça, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Vale do Vouga, 1492-1496 e 1520, 3700-298 São João da Madeira
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso458/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DIAVERUM - Investimentos e Serviços, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida do Almirante Gago Coutinho, edifício 18, 2710-418 Sintra
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso457/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CPIS - Clínica Particular de Coimbra, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Camilo Pessanha, 1, 3000-600 Coimbra
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso456/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hemo-Atlântico - Centro de Hemodiàlise do Atlântico, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal, nas suas instalações sitas na Rua do Dr. Bernardo Brito Ferreira, n.º 77, 4730-716 Vila Verde
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso455/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Nycomed Portugal, Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da área Industrial do Passil, lote 1 - A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
DR 6 SÉRIE II2013-01-09
Aviso454/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínica Médica e Dentária Dias & Teixeira, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida dos Defensores de Chaves, 73-B, C, Galeria, 1000-114 Lisboa
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso453/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Fundação D. Ana de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida Brasília, 1400-038 Lisboa
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso452/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade IMCF - Instituto médico de Cirurgia Facial, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, 50, 5.º piso, 1070-064 Lisboa
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Aviso451/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Agro-Saúde - Serviços Médicos e Agro-Pecuúrios, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Miguel Bombarda, n. 37-B, 1050-161 Lisboa
DR 6 SÉRIE II 2013-01-09
Decl. de Rectificação3/2013Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Retifica o despacho n.º 1410/2012, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 197, de 11 de outubro de 2012
DR 2 SÉRIE II2013-01-03
Despacho16519/2012Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde
Aprova os preços de referência unitários,dos grupos homogéneos de medicamentos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de janeiro de 2013
DR 251 SÉRIE II 2012-12-28
Aviso17170/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição direta aos produtores, grossistas e importadores de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Malva Rosa, 18, rés-do-chão, 2725-369 Mem Martins
DR 250 SÉRIE II 2012-12-27
Aviso17169/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínica Central do Bonfim, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Fernão de Magalhães, 442, 1.º, 4349-008 Porto
DR 250 SÉRIE II 2012-12-27
Aviso17168/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Garcia de Orta, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Torrado da Silva, 2801-951 Almada
DR 250 SÉRIE II 2012-12-27
Decl. de Rectificação79/2012Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, do Ministério da Saúde, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de novembro, publicada no Diário da República, n.º 210, 1.º SÉRIE, de 30 de outubro de 2012
DR 249 SÉRIE I 2012-12-26
Portaria (I Série)411-A/2012Ministério da Saúde
Suspende a aplicação do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º1 do artigo 6.º da Portaria n.º. 4/2012, de 2 de janeiro no que se refere aos prazos estabelecidos para efeitos da revisão anual de preços de medicamentos para o ano de 2013
DR 242 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2012-12-14
Portaria (I Série)407/2012Ministérios das Finanças e da Saúde
Cria o Fundo de Gestão das Contribuições Especiais da indústria farmacêutica para a Estabilização do Serviço Nacional de Saúde para o Mercado Ambulatório e o Fundo de Gestão das Contribuições Especiais da indústria farmacêutica para a Estabilização do Serviço Nacional de Saúde para o Mercado Hospitalar
DR 242 SÉRIE I 2012-12-14
Despacho15700/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova os modelos de receita médica, no âmbito da regulamentação da Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de maio
DR 238 SÉRIE II 2012-12-10
Despacho15629/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Cria um grupo de trabalho no âmbito do combate às irregularidades praticadas nas áreas do medicamento e dos MCDT
DR 237 SÉRIE II 2012-12-07
Despacho15371/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições relativas à aquisição de dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED, pelos Serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
DR 233 SÉRIE II2012-12-03
Decreto-Lei245/2012Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, que estabelece o regime Jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/84/UE, do Conselho, de 20 de setembro, que altera a Diretiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de julho, relativa a produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III aos progressos técnicos
DR 217 SÉRIE I2012-11-09
Despacho14242/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo i do despacho n.º 18419/2010, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 239, de 13 de dezembro de 2010, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriética, artrite idiopética juvenil poliarticular e psoríase em placas
DR 212 SÉRIE II 2012-11-02
Despacho14094/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o despacho n.º 8599/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 60, de 26 de março de 2009, que definiu as condições a que obedece a Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da esclerose lateral amiotrófica (ELA)
DR 210 SÉRIE II 2012-10-30
Portaria (I Série)352/2012Ministério da Saúde
Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de novembro
DR 210 SÉRIE I 2012-10-30
Despacho13901/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
"Estabelece que os dados relativos à prescrição de medicamentos dispensados em farmácias comunitárias, que tenham sido prescritos no âmbito da medicina privada e comparticipados pelo SNS, deverão ser comunicados aos respetivos prescritores "
DR 207 SÉRIE II 2012-10-25
Portaria (I Série)340/2012Ministério da Saúde
Regula os mecanismos de Avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de farmácia e terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
DR 207 SÉRIE I 2012-10-25
Despacho13796/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida
DR 206 SÉRIE II 2012-10-24
Despacho13654/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aditamento ao despacho n.º 11728/2004, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 139, de 15 de junho de 2004, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla
DR 204 SÉRIE II 2012-10-22
Despacho13382/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a prescrição de medicamentos, para dispensa em regime de Ambulatório pelas farmácias hospitalares, à obrigatoriamente realizada através de sistemas de prescrição eletrónica
DR 198 SÉRIE II 2012-10-12
Despacho13381/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina algumas disposições referentes à utilização dos modelos de vinhetas
DR 198 SÉRIE II 2012-10-12
Deliberação1410/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências na Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
DR 197 SÉRIE II 2012-10-11
Aviso13313/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Águeda, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. Mateus Pereira Pinto, 26, Barro, 3750-351 ÁguedA
DR 194 SÉRIE II 2012-10-08
Aviso13259/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínica Laser de Belém, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Calçada da Ajuda, 72-B, 1300-015 Lisboa
DR 193 SÉRIE II2012-10-04
Aviso13258/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade IDEALMED III - Serviços de Saúde, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Praceta do Prof. Robalo Cordeiro, circular externa de Coimbra, 3020-479 Coimbra
DR 193 SÉRIE II2012-10-04
Despacho12650/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o n.º 4 e o anexo do despacho n.º 14123/2009, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 119, de 23 de junho de 2009 (condições a que obedece a Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da reumatoide e a espondilite anquilosante)
DR 188 SÉRIE II 2012-09-27
Despacho12648/2012Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde
Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de outubro de 2012
DR 188 SÉRIE II 2012-09-27
Aviso12766/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Juvenal Sobral, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Juvenal Sobral, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Direita, 10, Pragal, 2800-683 Almada
DR 186 SÉRIE II 2012-09-25
Aviso12494/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ratiopharm - Comércio e indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, frações 1 e 2, 2625-244 Vialonga
DR 182 SÉRIE II 2012-09-19
Aviso12493/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Teva Pharma - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Tratores, 647, Alto Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
DR 182 SÉRIE II 2012-09-19
Aviso12492/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Misericórdia, 171, 4780-501 Santo Tirso
"DR 182 SÉRIE II 2012-09-19
Aviso12453/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Laboratérios Normon, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilômetro 17, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
"DR 181 SÉRIE II 2012-09-18
Aviso12452/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade MIRAFARMA - Sociedade Comercial farmacêutica, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada de Octávio Pato, 175-177, Centro Empresarial de Talaíde, Edifício D4, 2785-601 são Domingos de Rana
DR 181 SÉRIE II de 2012-09-182012-09-18
Aviso12451/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Lifeway, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilômetro 17, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 181 SÉRIE II 2012-09-18
Aviso12450/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Gala, 3094-001 Figueira da Foz
"DR 181 SÉRIE II 2012-09-18
Aviso12449/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Particular de Viana do Castelo, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de São João, 640, 4900-418 Viana do Castelo
DR 181 SÉRIE II 2012-09-18
Aviso12448/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Mortágua, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. António José Branquinho da Fonseca, 4, 3450-151 Mortágua
DR 181 SÉRIE II 2012-09-18
Despacho12172/2012.Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência
Nomeação dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa, pertencentes ao Ministério da Educação e Ciência
DR 180 SÉRIE II2012-09-17
Despacho12172/2012Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência
Nomeação dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa, pertencentes ao Ministério da Educação e Ciência
DR 180 SÉRIE II 2012-09-17
Despacho12132/2012.Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Nomeação dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa
DR 179 SÉRIE II 2012-09-14
Despacho12132/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Nomeação dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa
DR 179 SÉRIE II 2012-09-14
Portaria (I Série)277/2012Ministério da Saúde
Define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior, e revoga a Portaria n.º 31-A/2011, de 11 de jan
DR 177 SÉRIE I 2012-09-12
Aviso11887/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização parautorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Pharmareturns, S. A., a partir das instalações sitas na Rua da Bica, 15, Edifícios Vipfarma I e II, Ninho do Mocho, Quinta do Estrangeiro, 2665-601 Venda do Pinheiro
DR 173 SÉRIE II 2012-09-06
Aviso11886/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Instituto de Medicina Molecular, a partir das instalações sitas na Avenida do Prof. Egas Moniz, Edifício Egas Moniz, 1648-029 Lisboa
DR 173 SÉRIE II 2012-09-06
Aviso11885/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade LECIFARMA, Especialidades farmacêuticas e Produt. Manutenção da autorização para importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade LECIFARMA, Especialidades farmacêuticas e Produtos Gaénicos, Lda., a partir das instalações sitas em Loures, por alteração da denominação social da entidade
DR 173 SÉRIE II 2012-09-06
Aviso11884/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade LISBOMED, Especialidades farmacêuticas, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 173 SÉRIE II 2012-09-06
Aviso11457/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupeAutorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Monção, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Lugar das Barreiras Mazedo, 4950-277 Monção
DR 167 SÉRIE II 2012-08-29
Aviso11456/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Misericórdia, s/n, 3680-119 Oliveira de Frades
DR 167 SÉRIE II 2012-08-29
Aviso11455/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de João de Almeida, Bairro Gouveia, 2860-013 Alhos Vedros
DR 167 SÉRIE II 2012-08-29
Aviso114544/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Arouca, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. António Casimiro Leo Pimentel, 4, 4540-132 Arouca
DR 167 SÉRIE II 2012-08-29
Aviso11453/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Faro, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de João Dias, 6, 8000-269 Faro
DR 167 SÉRIE II 2012-08-29
Aviso11452/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Santar, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Edifício Centro de Saúde - UCC, Avenida de João XXIII, 3520-059 Nelas
DR 167 SÉRIE II 2012-08-29
Aviso11451/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de são João da Madeira, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Manuel Luís Leite Júnior, 757, 3700-183 são João da Madeira
DR 167 SÉRIE II 2012-08-29
Aviso11450/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Alijó, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Teixeira de Sousa, 5070-012 Alijó
DR 167 SÉRIE II 2012-08-29
Aviso11408/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Arganil para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Condessa das Canas, 17, 3300-034 Arganil
"DR 166 SÉRIE II2012-08-28
Aviso11407/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Tábua para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Largo de Manuel Martins Borges, S/N, 3420-309 Tábua
DR 166 SÉRIE II 2012-08-28
Aviso11406/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Seia para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Folgosa do Salvador, 6270-211 Seia
DR 166 SÉRIE II 2012-08-28
Aviso11405/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Odemira, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Av. de Sacadura Cabral, s/n, 7630-123 Odemira
DR 166 SÉRIE II 2012-08-28
Aviso11404/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Sabrosa para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida do General Alves Pedrosa, 1, 5060-303 Sabrosa
DR 166 SÉRIE II 2012-08-28
Aviso11403/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicase seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Mora, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de São João de Deus, apartado 7, 7490-909 Mora
DR 166 SÉRIE II 2012-08-28
Aviso11402/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Peso da Régua para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Pedro Verdial, 5050-283 Peso da Régua
"DR 166 SÉRIE II 2012-08-28
Aviso11401/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Mangualde, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Av. do General Humberto Delgado, 20, 3530-115 Mangualde
DR 166 SÉRIE II 2012-08-28
Aviso11246/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Poiares para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua das Catraias das Necessidades, sem número, 3350-084 Vila Nova de Poiares
DR 163 SÉRIE II 2012-08-23
Aviso11245/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia do Fundão para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Quinta do Serrado, Rua de Aurélio Pinto, sem número, 6230-352 Fundão
DR 163 SÉRIE II2012-08-23
Aviso11244/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Resende para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de António Caetano Moura, 4660-213 Resende
DR 163 SÉRIE II2012-08-23
Aviso11243/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vila Real para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Irmã Virtudes, 2, 5000-900 Vila Real
DR 163 SÉRIE II2012-08-23
Aviso11242/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Santa Comba Dão para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Quinta do Pereiro, 3440-393 Santa Comba Dão
DR 163 SÉRIE II 2012-08-23
Aviso11241/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Batalha, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Principal, 26, 2440-090 Batalha
DR 163 SÉRIE II 2012-08-23
Aviso11240/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Largo de Nossa Senhora da Nazaré, sem número, Sítio da Nazaré, 2450-065 Nazaré
DR 163 SÉRIE II 2012-08-23
Aviso11239/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Bombarral para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Inocência Cairel Simço, 2540-003 Bombarral
DR 163 SÉRIE II2012-08-23
Aviso11238/2012 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Movimento das Forças Armadas, sem número, 6060-101 Idanha-a-Nova
DR 163 SÉRIE II 2012-08-23
Decreto-Lei185/2012Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, aditando à lista A do seu anexo II os testes à variante da doença de Creuzfeldt-Jakob (vDCJ) para rastreio sanguíneo, diagnóstico e confirmação, transpondo a Diretiva n.º 2011/100/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2011
"DR 154 SÉRIE I 2012-08-09
Decreto-Lei172/2012Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina
DR 148 SÉRIE I 2012-08-01
Decreto-Lei171/2012Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime Jurídico das farmácias de oficina
DR 148 SÉRIE I 2012-08-01
Aviso9955/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Largo de José Vaz Monteiro, 10, 2360-248 Arruda dos Vinhos
DR 142 SÉRIE II 2012-07-24
Aviso9954/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia da Vila de Chamusca, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Largo da República, 2140-133 Chamusca
DR 142 SÉRIE II 2012-07-24
Aviso9953/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericòrdia da Pòvoa de Varzim
DR 142 SÉRIE II 2012-07-24
Aviso9952/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Domus Fraternitas - Fundação de Solidariedade Social
DR 142 SÉRIE II 2012-07-24
Aviso9951/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Rua do Infante D. Henrique, 3, 7900-647 Ferreira do Alentejo
DR 142 SÉRIE II2012-07-24
Aviso9950/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Pharmakern Portugal - Produtos Farmacêuticos, Soc. Unipessoal, Lda., a partir das suas instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 142 SÉRIE II 2012-07-24
Aviso9914/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade União das Misericórdias Portuguesas, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Centro de Deficientes Profundos João Paulo II, Alto dos Moinhos - Apartado 93, 2496-908 Fátima
DR 141 SÉRIE II 2012-07-23
Aviso9913/2012 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vieira do Minho, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Praça de Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho
DR 141 SÉRIE II 2012-07-23
Aviso9912/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Duplafarma - Produtos Farmacêuticos, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Estrada de Octávio Pato, Centro Empresarial Penedo Park, Edifício F8, 2785-723 São Domingos de Rana
DR 141 SÉRIE II 2012-07-23
Aviso9911/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa
DR 141 SÉRIE II 2012-07-23
Aviso9910/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Ribeira de Pena, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Lugar do Cavalinho, Salvador, 4870-150 Ribeira de Pena
DR 141 SÉRIE II 2012-07-23
Aviso9526/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Silves, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Edifício do Centro de Saúde, Rua da Cruz de Portugal, sem número, 8300-167 Silves
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Aviso9525/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Portel, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Santa Catarina, sem número, 7220-399 Portel
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Aviso9524/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade Conde Bracial, Rua do Conde Bracial, 7540-166 Santiago do Cacém
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Aviso9523/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Salgueiro Maia, sem número, apartado 183, 8900-265 Vila Real de Santo António
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Aviso9522/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vizela para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida do Bombeiro Voluntário, 251, 4815-394 Vizela
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Aviso9521/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Misericórdia, sem número, apartado 83, 3264-909 Figueiró dos Vinhos
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Aviso9520/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida á entidade Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de D. Teresa, Azurm, 4800-431 Guimarães
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Aviso9519/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Mértola, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Longa Duração e Manutenção de Mértola, Edifício do Centro de Saúde, 1.º , Cerca do Carmo, 7750-000 Mértola
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Aviso9518/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Murça, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Marquís Valle Flor, 5090-138 Murça
DR 134 SÉRIE II 2012-07-12
Decreto-Lei152/2012Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados
DR 134 SÉRIE I 2012-07-12
Aviso9385/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta e importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparadosautorização para aquisição direta e importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., para fins de investigação científica nas suas instalações sitas na Rua Central de Gandra, 1317, 4585-116 Gandra-PRD
DR 132 SÉRIE II 2012-07-10
Deliberação960/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências no diretor da Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
DR 132 SÉRIE II 2012-07-10
Deliberação959/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação de competências no diretor da Unidade Financeira e Patrimonial
DR 132 SÉRIE II 2012-07-10
Despacho8809/2012Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde
Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de julho de 2012
DR 127 SÉRIE II 2012-07-03
Decl. de Rectificação763/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Retifica a deliberação n.º 728/2012 - inexatidão do valor limite da delegação de competências para autorização de despesas
DR 114 SÉRIE II 2012-06-14
Decl. de Rectificação29/2012Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime Jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes, publicada no Diário da República, 1.º SÉRIE, n.º 92, de 11 de maio de 2012
DR 114 SÉRIE I2012-06-14
Aviso7410/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Benavente para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de D. Francisca Montanha, 2130-046 Benavente
DR 104 SÉRIE II2012-05-29
Aviso7409/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso e importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Sparmedis Distribuição farmacêutica, Lda., a partir das suas instalações sitas na Rua de Delfim Ferreira, 323, 4100-201 Porto
DR 104 SÉRIE II 2012-05-29
Aviso7408/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade HPBN - Hospital Privado da Boa Nova, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Armando Vaz, 225, 4450-421 Matosinhos
DR 104 SÉRIE II 2012-05-29
Aviso7407/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Merck, S. A. , a partir das suas instalações sitas na Rua dos Tratores, 647, Alto do Estanqueiro - Jardia, 2870-607 Montijo
DR 104 SÉRIE II 2012-05-29
Aviso7406/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SCALMED - Hospital Privado de Santarém, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Nova, 2005-321 Santarém
DR 104 SÉRIE II 2012-05-29
Aviso7405/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital da Luz, S. A. , para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida Lusíada, n.º 100, 1500-650 Lisboa
DR 104 SÉRIE II2012-05-29
Aviso7343/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - lista unitária de ordenação final
DR 103 SÉRIE II 2012-05-28
Aviso7342/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida - entidade Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas em Sete Fontes, São Victor, 4700-308 Braga
DR 103 SÉRIE II 2012-05-28
Aviso7341/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Bluemed Unipessoal, Lda., a partir das suas instalações sitas na Rua de Delfim Ferreira, 323, 4100-201 Porto
DR 103 SÉRIE II 2012-05-28
Despacho7344/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
delegação, com a faculdade de subdelegar, em cada membro do conselho diretivo da competência para autorizar despesas até ao limite de (euro)25 000
DR 103 SÉRIE II 2012-05-28
Aviso6881/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Delegação Regional do Centro sita na Rua Bernardo de Albuquerque, n.º 86, 3000-071 Coimbra
DR 97 SÉRIE II 2012-05-18
Aviso6880/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Udifar II - Distribuição farmacêutica, S. A. , a partir das instalações sitas no Parque Comercial Lanka, Estrada Nacional 125, km 67, Tavagueira - Guia, 8200-425 Albufeira
DR 97 SÉRIE II 2012-05-18
Aviso6879/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada dos Arneiros, n.º 4, 2050-544 Azambuja
DR 97 SÉRIE II 2012-05-18
Aviso6878/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Gold Farma - Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Tratores, n.º 647, Alto do Estanqueiro - Jardia, 2870-607 Montijo
DR 97 SÉRIE II 2012-05-18
Despacho6716/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece regras específicas para a dispensa das terapêuticas com antirretrovíricos às pessoas que vivem com VIH/sida e adequada utilização do sistema SI.VIDA
DR 96 SÉRIE II 2012-05-17
Decl. de Rectificação 24-A/2012 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2012, de 15 de março, do Ministério da Saúde, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, que estabelece o regime Jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/59/UE, da Comissão, de 13 de maio, que altera a Diretiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de julho, relativa a produtos cosméticos, publicado no Diário da República, 1.º SÉRIE, n.º 54, de 15 de março de 2012
DR 93 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2012-05-14
Portaria (I Série)137-A/2012Ministério da Saúde
Estabelece o regime Jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes
DR 92 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2012-05-11
Portaria (II Série)194/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Revê o regime especial de Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C
DR 91 SÉRIE II 2012-05-10
Aviso6297/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a partir das suas instalações sitas na Praça de Alvalade, 6, 8.º, 1700-036 Lisboa
DR 90 SÉRIE II 2012-05-09
Aviso6296/2012 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar do Oeste Norte, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas unidades sitas em Caldas da Rainha, Alcobaça e Peniche
DR 90 SÉRIE II 2012-05-09
Aviso6295/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade G. S. V. farmacêutica - Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das suas instalações sitas na Rua de Manuel Lemos Peixoto, 6-B, Alfragide, 2610-110 Amadora
DR 90 SÉRIE II 2012-05-09
Aviso6294/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Meld - farmacêutica, Lda., a partir das suas instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilômetro 17, Terrugem - Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 90 SÉRIE II 2012-05-09
Aviso6293/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade DRHJ - Comércio de Produtos médicos e Farmacêuticos, Lda., a partir das suas instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2655-244 Vialonga
DR 90 SÉRIE II 2012-05-09
Aviso6292/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade URCURA - clínica de urgências Ambulatérias, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida das Naçõeautorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade URCURA - clínica de urgências Ambulatérias, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida das Nações Unidas, 29-B, 1600-531 Lisboa
DR 90 SÉRIE II2012-05-09
Aviso5307/2012 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade United Healthcare - Distribuição farmacêutica, Lda., a partir das suas instalações sitas na Rua de Francisco Lyon de Castro, 10, Mem Martins Business Park - Edifício 6, 2729-015 Mem Martins
DR 72 SÉRIE II 2012-04-11
Aviso5306/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital de Faro, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Leço Penedo, 8000-386 Faro
DR 72 SÉRIE II 2012-04-11
Aviso5305/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Farmavenix, Unipessoal, Lda., a partir das suas instalações sitas na Logispark - Edifício B - Sector I, Rua Ponte dos Cavalos, n.º 425, Pinhal dos Santos Fernandes, 2870-674 Montijo
DR 72 SÉRIE II 2012-04-11
Aviso5304/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro de NeuroCiências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra, integrando a actividade de importação, para as instalações sitas no Largo do Marquês de Pombal, Universidade de Coimbra, 3004-517 Coimbra
DR 72 SÉRIE II 2012-04-11
Aviso5237/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados cManutenção da autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a partir das instalações sitas Rua do Baço de Nova Sintra, 244, 4300-365 Porto
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5236/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade ATLÂNTICONCEITO, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5235/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade MERCK, S. A., nas suas instalações sitas na Rua da República da Coreia, 20 e 21-A, em Ranholas, 2710-705 Sintra
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5234/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso e importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade PLURIVET - Veterinária e Pecuária, Lda., a partir das instalações sitas na EN 114-2, quilômetro 8, Vale Moinhos, 2005-102 Almoster
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5233/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Generis farmacêutica, S. A., nas suas instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da área Industrial do Passil, lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5232/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Merck Sharp & Dohme, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilômetro 17, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5231/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade HOSPOR - Hospitais Portugueses, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital de Santiago, EN 10, quilometro 37, 2900-722 Setubal
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5230/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SANIFAUNA - Produtos Veterinºrios, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada do Adarse, Centro Empresarial de Alverca, Vale das Ervas, D1, 2616-501 Alverca do Ribatejo
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5229/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para Comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ferrer Azevedos, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148, 148 A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5228/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Grunenthal, S. A., nas suas instalações sitas na Rua C, Zona Industrial do Casal de Colaride, lote 0, rés-do-chão, piso 1, 2735-207 Cacém
DR 71 SÉRIE II2012-04-10
Aviso5227/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade L. Nostrum, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Bela Vista, 30, 2640-224 Encarnação
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Aviso5226/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade BEIRAVET - Produtos Pecuários e Farmacêuticos, Lda., nas suas instalações sitas na Rua de Manuel Salgueiral, 406, Santa Marinha, 4400-213 Vila Nova de Gaia
DR 71 SÉRIE II 2012-04-10
Despacho4343/2012Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde
Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de abril de 2012
DR 62 SÉRIE II 2012-03-27
Lei13/2012Assembleia da República
Altera pela décima nona vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime Jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às tabelas que lhe são anexas
DR 61 SÉRIE I 2012-03-26
Aviso4391/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
autorização para Comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Crossbridge Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Praceta dos Caldeireiros, 2.ª Fase, Lote 77, Parque Industrial do Seixal, 2840-587 Aldeia de Paio Pires
DR 57 SÉRIE II 2012-03-20
Aviso4307/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substãncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados na Unidade de Viseu sita na Avenida do Rei D. Duarte, 3504-509 Viseu e na Unidade de Tondela sita na Avenida do General Humberto Delgado, 3640-525 Tondela
DR 56 SÉRIE II 2012-03-19
Decreto-Lei63/2012Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, que estabelece o regime Jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/59/UE, da Comissão, de 13 de maio, que altera a Diretiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de julho, relativa a produtos cosméticos
DR 54 SÉRIE I 2012-03-15
Despacho3687/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Nomeação para o cargo de diretor da unidade de sistemas de informação
DR 52 SÉRIE II 2012-03-13
Decl. de Rectificação352/2012.Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Retifica a deliberação n.º 2240/2011, publicada no Diário da República, 2.ª SÉRIE, n.º 231, de 2 de dezembro de 2011, que aprovou o Regulamento de Funcionamento da Comissão da Farmacopeia Portuguesa e procede à republicação desse Regulamento, com a redação atual, adaptada à ortografia do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
DR 49 SÉRIE II 2012-03-08
Lei11/2012Assembleia da República
Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime Jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, e à segunda alteração à Lei n.º 14/2000, de 8 de agosto
DR 49 SÉRIE I 2012-03-08
Resolução da Assembleia da República29/2012Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde
DR 44 SÉRIE I 2012-03-01
Resolução da Assembleia da República28/2012Assembleia da República
Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaqel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde
DR 44 SÉRIE I 2012-03-01
Resolução da Assembleia da República27/2012Assembleia da República
Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes
DR 44 SÉRIE I de 2012-03-01 2012-03-01
Resolução da Assembleia da República26/2012Assembleia da República
Recomenda urgência na Avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde
DR 44 SÉRIE I 2012-03-01
Resolução da Assembleia da República25/2012Assembleia da República
Sobre a disponibilização do Vyndaqel (Tafamidis) aos doentes com paramiloidose
DR 44 SÉRIE I 2012-03-01
Decl. de Rectificação12/2012Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.º SÉRIE, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011
DR 41 SÉRIE I 2012-02-27
Decreto-Lei46/2012Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
DR 40 SÉRIE I2012-02-24
Despacho1575/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Nomeação para o cargo de diretor da Unidade de Recursos Humanos
DR 24 SÉRIE II2012-02-02
Deliberação142/2012Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Regulamento do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
DR 22 SÉRIE II 2012-01-31
Despacho772/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Introduz alterações às condições de comparticipação de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico
DR 14 SÉRIE II 2012-01-19
Despacho772/2012Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Introduz alterações às condições de comparticipação de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico
DR 14 SÉRIE II 2012-01-19
Portaria (I Série)4/2012Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde
Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respectivos prazos
DR 1 SÉRIE I 2012-01-02
Portaria (I Série)3/2012Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde
Autoriza a revisão do preço do medicamento a título excepcional
DR 1 SÉRIE I 2012-01-02
Aviso24961/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Infarmed, I. P
DR 250 SÉRIE II2011-12-30
Aviso24960/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedidos à entidade SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Quinta da Caldeira, Estrada Nacional 250, Sítio da Agonia, 2660-351 Santo António dos Cavaleiros
DR 250 SÉRIE II2011-12-30
Aviso24959/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade GESSA - Clínica Médica das Fontainhas, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Clínica da Beloura, Beloura Office Park - Quinta da Beloura, Rua do Centro Empresarial, edifício 11, 2710-693 Sintra
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24958/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade ICNAS - Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Azinhaga de Santa Comba, Pólo III da Universidade de Coimbra, 3000-584 Coimbra
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24957/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade RES - Prestação de Serviços Comerciais, S. A., a partir das suas instalações sitas na Rua do Montijo, 184, zona industrial de Trajouce, 2785-155 São Domingos de Rana\"
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24956/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Fundação Aurélio Amaro Diniz, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de António Mendes Monteiro, 3400-083 Oliveira do Hospital
DR 250 SÉRIE II2011-12-30
Aviso24955/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SAS - Serviço de Apoio Sénior, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de D. João Peres de Aboim, 4980-606 Ponte da Barca
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24954/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, sita na Avenida das Forças Armadas, 1649-019 Lisboa, por acréscimo da actividade de importação à sua actividade
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24953/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade British Hospital Lisbon XXI, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Tomás da Fonseca, Edifícios B e F, 1600-209 Lisboa
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24952/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Casa de Saúde de Guimarães, S. A. , para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no AMI/Hospital Privado de Guimarães, Alameda dos Desportos, 4835-235 Guimarães
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24951/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Évora, IPSS, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital da Misericórdia, Estrada de Viana, 7005-212 Évora
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24950/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade HPP Lusíadas, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital dos Lusíadas, Rua A e D do Loteamento Municipal, Alto dos Moinhos, 1549-970 Lisboa
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24949/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização concedida ao British Hospital - Lisbon XXI, S. A., para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores, de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Tomás da Fonseca, Edifício B e F, 1600-209 Lisboa
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24948/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Jaba Recordati, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24947/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à sociedade Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Lugar da Gala, 3094-001 Figueira da Foz
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24946/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade NBC Medical, Lda., a partir das instalações sitas na Rua Particular à Avenida de Pedro Álvares Cabral, lote 158- C, 2710-297 Sintra
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24945/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Larga Vista - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, lote 1 A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Aviso24944/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à sociedade Clínica Parque dos Poetas, S. A. , para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, 12, 27801-379 Oeiras
DR 250 SÉRIE II 2011-12-30
Despacho17117/2011Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde
Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Janeiro de 2012
DR 244 SÉRIE II de 2011-12-222011-12-22
Aviso23895/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Porto da Laje, freguesia de Madalena, concelho de Tomar, distrito de Santarém
DR 238 SÉRIE II 2011-12-14
Aviso23894/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Ferreiros, freguesia de Refóios do Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
DR 238 SÉRIE II 2011-12-14
Aviso23893/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Caia, freguesia de Urra, concelho de Portalegre, distrito de Portalegre
DR 238 SÉRIE II 2011-12-14
Aviso23892/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Salir, freguesia de Salir, concelho de Loulé, distrito de Faro
DR 238 SÉRIE II 2011-12-14
Lei62/2011Assembleia da República
Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio
DR 236 SÉRIE I 2011-12-12
Deliberação2240/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Comissão da Farmacopeia Portuguesa anexa à presente deliberação e que dela faz parte integrante
DR 231 SÉRIE II2011-12-02
Portaria (I Série)300/2011Ministério da Saúde
Mantém no escalão B do anexo à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, as associações de antiasmáticos e ou broncodilatadores e revoga a Portaria n.º 289-A/2011, de 3 de Novembro
DR 230 SÉRIE I2011-11-30
Decreto-Lei112/2011Ministério da Economia e do Emprego
Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados
DR 229 SÉRIE I 2011-11-29
Deliberação2130/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Suspensão da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos exercida pela entidade Woundcare - Comércio Dispositivos Médicos, Unipessoal, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 504325361, e instauração de processo de contra-ordenação social
DR 216 SÉRIE II 2011-11-10
Deliberação2129/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Suspensão da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos exercida pela entidade DERMONATURA - Produtos Cosméticos e Farmacêuticos, Unipessoal, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 506736091, e instauração de processo de contra-ordenação social
DR 216 SÉRIE II 2011-11-10
Deliberação2128/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Suspensão da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos exercida pela entidade G. F. B. - Manutenção, Higiene Industrial, Lda., e instauração de processo de contra-ordenação social
DR 216 SÉRIE II2011-11-10
Deliberação2127/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Suspensão da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos exercida pela entidade LABMAIS - Material de Análise, Investigação e Saúde, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 503088749, e instauração de processo de contra-ordenação social
DR 216 SÉRIE II 2011-11-10
Deliberação2126/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Suspensão da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos exercida pela entidade BIODESINFECTOR - Serviços de Higienização, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 506401880, e instauração de processo de contra-ordenação social
DR 216 SÉRIE II2011-11-10
Deliberação2124/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Suspensão do procedimento concursal para instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Maxial, freguesia de Maxial, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa
DR 215 SÉRIE II 2011-11-09
Resolução da Assembleia da República146/2011Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais
DR 215 SÉRIE I 2011-11-09
Despacho15096/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina, no âmbito do regime da prescrição electrónica de medicamentos, a actualização dos dados relativos à identificação dos prescritores médicos, médicos dentistas e odontologistas, para efeitos de comparticipação e monitorização da prescrição
DR 214 SÉRIE II 2011-11-08
Aviso21787/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concede autorização para comércio por grosso, importação e exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados à Movianto Portugal, S. A
DR 211 SÉRIE II 2011-11-03
Aviso21786/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para fabricar, comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade INFOSAÚDE - Instituto de Formação e Inovação em Saúde, Unipessoal, Lda., a partir das instalações fabris sitas na Rua das Ferrarias del Rei, lote EIT 4, Urbanização da Fábrica da Pólvora, 2730-269 Barcarena
DR 211 SÉRIE II 2011-11-03
Despacho14899/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. \"
Subdelega competências da vogal do conselho directivo Cristina Furtado na directora de Gestão do Risco de Medicamentos
DR 211 SÉRIE II 2011-11-03
Portaria (I Série)289-A/2011Ministério da Saúde
Mantém em vigor até 1 de Dezembro de 2011 a inclusão das associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) no escalão B, decorrente da Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro, e do artigo 3.º da Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro
DR 211 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2011-11-03
Aviso21655/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital da Marinha, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Santa Clara, 1100 Lisboa
DR 210 SÉRIE II2011-11-02
Aviso21654/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hemo-Atlântico - Centro de Hemodiálise do Atlântico, S. A. , para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas suas instalações sitas na Rua de Pêro Magalhães Gondavo, 160, 4710-037 Braga
DR 210 SÉRIE II2011-11-02
Aviso21552/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., para uso exclusivo dos doentes internados nas Direcções Regionais de Lisboa e Vale do Tejo, do Norte e do Algarve
DR 209 SÉRIE II 2011-10-31
Aviso21551/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital CUF Porto, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Estrada da Circunvalação, 14341, 4100-180 Porto
DR 209 SÉRIE II 2011-10-31
Aviso21550/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Policlínica Central da Benedita, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Policlínica, sem número, 2475-151 Benedita
DR 209 SÉRIE II2011-10-31
Aviso21549/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade HL - Hospital de Loulé, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Marçal Pacheco, 8100-503 Loulé
DR 209 SÉRIE II 2011-10-31
Aviso21548/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra, para uso exclusivo de investigação científica nas suas instalações sitas no Largo Marquês de Pombal, Universidade de Coimbra, 3004-517 Coimbra
DR 209 SÉRIE II 2011-10-31
Aviso21547/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Dr. Mesquita Guimarães (Filho) & Associados - Centro de Radiologia e Ecografia da Avenida da República, S.A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida Miguel Bombarda, n.º 37-B, 1050-161 Lisboa
DR 209 SÉRIE II 2011-10-31
Aviso21546/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Goa, Damão e Diu, lote 4, Eirinha - Zona do Carrascal \"
DR 209 SÉRIE II2011-10-31
Aviso21545/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Grunenthal, S. A., a partir das suas instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, lote 1-A, Palhavâ, 2894-002 Alcochete
DR 209 SÉRIE II 2011-10-31
Aviso21545/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Grunenthal, S. A., a partir das suas instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, lote 1-A, Palhavâ, 2894-002 Alcochete
DR 209 SÉRIE II2011-10-31
Aviso20849/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Santa Luzia, freguesia de Monte Córdova, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto
DR 202 SÉRIE II 2011-10-20
Deliberação1989/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Delegação de competências
DR 202 SÉRIE II 2011-10-20
Despacho13378/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria a comissão do programa do medicamento hospitalar e estabelece a respectiva composição
DR 192 SÉRIE II 2011-10-06
Despacho13020/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Consolida a disciplina que rege o regime especial de comparticipação dos medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer ou demência de Alzheimer
DR 188 SÉRIE II 2011-09-29
Despacho13015/2011Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde
Aprovação dos preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Outubro de 2011. Revoga o despacho n.º 19125-B/2010, de 23 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2010
DR 188 SÉRIE II2011-09-29
Despacho12731/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega competências no conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.)
DR 184 SÉRIE II 2011-09-23
Aviso18807/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Santa Susana, freguesia de Redondo, concelho de Redondo, distrito de Évora
DR 183 SÉRIE II2011-09-22
Portaria (I Série)267-A/2011Ministério da Saúde
Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes
DR 178 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2011-09-15
Aviso16823/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Residências Montepio - Serviços de Saúde, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Pedro Nunes, 621, Alto das Vinhas, 2870-470 Montijo
DR 166 SÉRIE II 2011-08-30
Aviso16822/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Reynaldo dos Santos, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações, sitas na Rua Dr. Luís César Pereira, em Vila Franca de Xira
DR 166 SÉRIE II 2011-08-30
Aviso16821/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. António Fernando Covas Lima, em Beja
DR 166 SÉRIE II 2011-08-30
Aviso16820/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Alameda de Fernão Lopes, 16, galeria, 1495-190 Miraflores
DR 166 SÉRIE II 2011-08-30
Aviso16819/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga a autorização para comércio por grosso e importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Esteve Farma, Lda., a partir das suas instalações no Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, sito na Avenida do Dr. Alfredo Bensaúde, em Lisboa
DR 166 SÉRIE II 2011-08-30
Aviso16818/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para fabrico, comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade BIAL - Portela & CA, S. A., a partir das suas instalações fabris sitas na Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede de Coronado, 4745-457 São Mamede de Coronado
DR 166 SÉRIE II 2011-08-30
Aviso16817/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsitoRevogação da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Bial - Portela & CA, S. A., a partir do armazém de distribuição sito na Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede de Coronado, 4745-457 São Mamede de Coronado
DR 166 SÉRIE II 2011-08-30
Aviso16816/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Helm Portugal, Lda., a partir das suas instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga
DR 166 SÉRIE II2011-08-30
Aviso16698/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade BIAL - Portela & C.ª, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Farmacologia Humana, Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede de Coronado, 4745-457 São Mamede de Coronado
DR 165 SÉRIE II2011-08-29
Aviso15885/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza à BIAL - Portela & C.ª, S. A., o fabricar, comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicoAutoriza à BIAL - Portela & C.ª, S. A., o fabricar, comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados a partir das suas instalações fabris sitas na Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede de Coronado, 4745-457 Porto
DR 155 SÉRIE II 2011-08-12
Aviso15884/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a BIAL - Portela & C.ª, S. A., a praticar o comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados a partir do armazém de distribuição sito na Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede de Coronado, 4745-457 Porto
DR 155 SÉRIE II2011-08-12
Aviso15883/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a BIAL - Portela & C.ª, S. A., a adquirir directamente substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para uso exclusivo dos doentes internados na Unidade de Farmacologia Humana, Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede de Coronado, 4745-457 Porto\"
DR 155 SÉRIE II 2011-08-12
Aviso15807/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade REVIDOSES - Produtos Farmacêuticos, Lda.
DR 154 SÉRIE II 2011-08-11
Aviso15806/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso e importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Teva Pharma - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Tractores, 647, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
DR 154 SÉRIE II 2011-08-11
Aviso15805/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para o cultivo e exportação da papoila de ópio concedida à entidade DRAPAlentejo - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com o objectivo de realização de testes analíticos
DR 154 SÉRIE II 2011-08-11
Aviso15804/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Tecnifar - Indústria Técnica Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua Consiglieri Pedroso, n.º 69-B, 2730-055 Barcarena
DR 154 SÉRIE II 2011-08-11
Aviso15803/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso e importação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Esteve Farma, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, Vialonga, 2625-244 Vialonga
DR 154 SÉRIE II 2011-08-11
Aviso15802/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Caldeira & Metelo, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada de Paço D\'Arcos, 88, Casal Vale Mourão, Alto da Belavista, Cacém Park, armazém 27, 2735-307 Cacém
DR 154 SÉRIE II 2011-08-11
Deliberação1428/201Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Extinção do alvará n.º 3047, da Farmácia Silva, sita na freguesia de Brinches, concelho de Serpa, distrito de Beja
DR 152 SÉRIE II2011-08-09
Deliberação1427/201Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Extinção do alvará n.º 4200 da farmácia Relíquias, sita na freguesia de Relíquias, concelho de Odemira, distrito de Beja
DR 152 SÉRIE II 2011-08-09
Aviso15389/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Escala Vila Franca, Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital Reynaldo dos Santos, Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600-178 Vila Franca de Xira
DR 149 SÉRIE II 2011-08-08
Aviso15485/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Sucesso 24 Horas, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital de Faro, E. P. E., na Rua de Leão Penedo, 8000-386 Faro
DR 150 SÉRIE II2011-08-05
Aviso15484/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital José Joaquim Fernandes, na Rua do Dr. António Fernando Covas Lima, 7801-849 Beja
DR 150 SÉRIE II 2011-08-05
Aviso15393/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Bernardo Santareno, 2005-177 Santarém
DR 149 SÉRIE II2011-08-04
Aviso15392/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Nephrocare Portugal, S. A. , para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal, nas suas instalações sitas na Unidade de Hemodiálise APDP - Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, S. A. , na Rua do Salitre, 118-120, 1250-203 Lisboa
DR 149 SÉRIE II 2011-08-04
Aviso15391/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínica de São Vicente de Paulo - Sociedade Gestora de Cuidados de Saúde Privados, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Alameda de Fernão Lopes, 16, Piso 0, Galeria 1 e 2, 1495-190 Miraflores
DR 149 SÉRIE II2011-08-04
Aviso15390/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto
DR 149 SÉRIE II 2011-08-04
Aviso15389/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Escala Vila Franca, Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital Reynaldo dos Santos, Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600-178 Vila Franca de Xira
DR 149 SÉRIE II 2011-08-04
Aviso13260/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Mem Martins Business Park, Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15, Edifício 6, 2726-922 Mem Martins, através do aviso n.º 874/2011
DR 121 SÉRIE II 2011-07-27
Despacho9209/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Delega competências no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, licenciado Fernando Serra Leal da Costa, e no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira
DR 140 SÉRIE II 2011-07-22
Despacho9187/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define a situação de excepção do prescritor de medicamentos por via electrónica e esclarece o respectivo procedimento, de acordo com o estipulado na alínea d) n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 198/2011
DR 139 SÉRIE II 2011-07-21
Aviso1382/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hemo-Atlântico - Centro de Hemodiálise do Atlântico, S. A. , para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas suas instalações sitas na Rua de Salvador Brandão, 99, 4405-702 Vila Nova de Gaia
DR 127 SÉRIE II2011-07-05
Aviso13683/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CLÍDIS - Clínica de Diagnóstico de Sines, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida do General Humberto Delgado, lote 7, 7520-103 Sines
DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13681/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade IMOCLÍNICA - Investimentos Médicos, S. A. , para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Campo Grande, 35, 8.º, A, 1700-087 Lisboa
DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13680/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para fabricar, comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., a partir das instalações sitas na Zona Industrial de Lagedo, Santiago de Besteiros, 3465-157 Santiago de Besteiros
\"DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13679/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade RATIOPHARM, Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, fracções 1 e 2, Vialonga, 2625-244 Vialonga
\"DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13678/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Somos Compras, A. C. E., a partir das instalações sitas no Parque da Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53, Pavilhão 33-A, 1749-003 Lisboa
\"DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13677/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Somos Compras, A. C. E., a partir das instalações sitas no Parque da Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53, pavilhão 33-A, 1749-003 Lisboa
DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13676/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade RATIOPHARM, Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga
DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13675/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores, de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Recolhimento Ramalho Barahona, Estrada de Viana, 7000-865 Évora
DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13674/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade MEDLOG - Logística Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Zona Industrial do Batel, lote 29, 2890-161 Alcochete
DR 127 SÉRIE II 2011-07-05
Aviso13346/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
vogação da autorização paravogação da autorização para fabrico, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Comandante Carvalho Araújo, Sete Casas, 2670-540 Loures, através do aviso n.º 25452/2010
DR 122 SÉRIE II 2011-06-28
Despacho8680/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo do despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991, que determina o acesso aos medicamentos pelos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais
DR 122 SÉRIE II 2011-06-28
Aviso13269/2011 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Salir, freguesia de Salir, concelho de Loulé, distrito de Faro
DR 121 SÉRIE II2011-06-27
Aviso13268/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
DR 121 SÉRIE II 2011-06-27
Aviso13267/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Helm Portugal, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 10, quilómetro 140,26, 2695-066 Bobadela
DR 121 SÉRIE II2011-06-27
Aviso13266/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para fabrico, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Comandante Carvalho Araújo, Sete Casas, 2670-540 Loures
DR 121 SÉRIE II 2011-06-27
Aviso13265/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Mem Martins Business Park, Estrada Nacional n.º 249, ao quilómetro 15, edifício 6, 2726-922 Mem Martins
DR 121 SÉRIE II 2011-06-27
Aviso13264/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CEMEARE - Centro Médico de Assistência à Reprodução, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Alfredo Mesquita, 2-E, 1600-922 Lisboa
DR 121 SÉRIE II 2011-06-27
Aviso13263/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para fabrico, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua de João de Deus, 19, Venda Nova, 2700-487 Amadora
DR 121 SÉRIE II 2011-06-27
Aviso13262/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para fabrico, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua de João de Deus, 19, Venda Nova, 2700-487 Amadora, através do aviso n.º 25451/2010
DR 121 SÉRIE II 2011-06-27
Aviso13261/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete, através do aviso n.º 7450/2010
DR 121 SÉRIE II 2011-06-27
Aviso13259/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comércio por grosso e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Engenheiro Ferreiro Dias, 738, em Ramalde, no Porto
DR 121 SÉRIE II 2011-06-27
Aviso13140/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de AlmagrLista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Almagreira, freguesia de Almagreira, concelho de Pombal, distrito de Leiria
DR 120 SÉRIE II2011-06-24
Aviso13139/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Amorosa, freguesia de Chafé, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
DR 120 SÉRIE II 2011-06-24
Aviso12873/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - lista unitária de ordenação final
DR 117 SÉRIE II 2011-06-20
Lei26/2011Assembleia da República
Transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto)
DR 115 SÉRIE I2011-06-16
Lei25/2011Assembleia da República
Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro
DR 115 SÉRIE I 2011-06-16
Aviso12164/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Caia, freguesia de Urra, concelho de Portalegre, distrito de Portalegre
DR 108 SÉRIE II 2011-06-03
Aviso12163/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Ferreiros, freguesia de Refoios de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
DR 108 SÉRIE II2011-06-03
Aviso11867/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Maxial, freguesia de Maxial, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa
DR 105 SÉRIE II 2011-05-31
Portaria (I Série)198/2011Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos
DR 96 SÉRIE I 2011-05-18
Aviso10818/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Bairral, freguesia de Vila Boa do Bispo, concelho de Marco de Canaveses, distrito de Porto
DR 94 SÉRIE II 2011-05-16
Aviso10817/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Póvoa da Galega, freguesia de Milharado, concelho de Mafra, distrito de Lisboa
DR 94 SÉRIE II 2011-05-16
Portaria (I Série)193/2011Ministério da Saúde
Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade
DR 93 SÉRIE I 2011-05-13
Aviso10030/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na localidade de São Cristóvão de Nogueira, freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães, distrito de Viseu
DR 85 SÉRIE II de 2011-05-032011-05-03
Aviso10029/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Salto - Execução de sentença
DR 85 SÉRIE II 2011-05-03
Aviso10028/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na área urbana de Monção - Execução de Sentença
DR 85 SÉRIE II 2011-05-03
Lei10/2011Assembleia da República
Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS
DR 79 SÉRIE I 2011-04-21
Aviso9265/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Assafora, freguesia de São João das Lampas, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
DR 77 SÉRIE II 2011-04-19
Aviso9265/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Assafora, freguesia de São João das Lampas, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
DR 77 SÉRIE II 2011-04-19
Aviso9097/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade DILOFAR - Distribuição, Transportes e Logística, Lda., a partir das suas instalações sitas na Quinta das Drogas e da Verdelha, fracção A, 2615 Alverca Revogação da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade DILOFAR - Distribuição, Transportes e Logística, Lda., a partir das suas instalações sitas na Quinta das Drogas e da Verdelha, fracção A, 2615 Alverca do Ribatejo
DR 75 SÉRIE II 2011-04-15
Aviso9098/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores, de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa
DR 75 SÉRIE II 2011-04-14
Aviso9024/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A. , nas suas instalações sitas na Avenida de Pedro Álvares CabRevogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A. , nas suas instalações sitas na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 158-A, 22-23, 3830-553 Gafanha da Nazaré
DR 74 SÉRIE II 2011-04-14
Aviso9023/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Ranbaxy Portugal - Comércio e Desenvolvimento de Produtos Farmacêuticos, Lda., nas suas instalações sitas na Avenida da Associação Comercial e Industrial de Gondomar, 166, São Cosme, 4420-620 Gondomar
DR 74 SÉRIE II2011-04-14
Aviso9022/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas Unidades do Barreiro e Montijo
DR 74 SÉRIE II2011-04-14
Aviso9021/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Schering-Plough Farma, Lda., nas suas instalações sitas na Rua de Cláudio Galeno, Edifício Alloga, 2635-047 Cabra Figa
DR 74 SÉRIE II 2011-04-14
Aviso9020/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à UCB Pharma (Produtos Farmacêuticos) Lda., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra, por motivos de alteração da sua sede social
DR 74 SÉRIE II 2011-04-14
Aviso9019/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., nas suas instalações sitas na Avenida do Movimento das Forças Armadas, no Barreiro
DR 74 SÉRIE II 2011-04-14
Aviso9018/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas em Conraria, em Castelo Viegas, 3031-801 Ceira
DR 74 SÉRIE II 2011-04-14
Aviso8737/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instalação de uma nova farmácia na área urbana de São João de Loure, freguesia de São JoInstalação de uma nova farmácia na área urbana de São João de Loure, freguesia de São João de Loure, concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro
DR 71 SÉRIE II 2011-04-11
Aviso8736/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Teva Pharma - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua de Cláudio Galleno, Edifício Alloga, Cabra Figa, Rio de Mouro
DR 71 SÉRIE II 2011-04-11
Aviso8655/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade ICIL - Instituto Clínico, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida da Boavista, 4049, 4100-140 Porto
DR 70 SÉRIE II 2011-04-08
Despacho5826/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo do despacho n.º 12459/2010, de 22 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2010 (condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer)
DR 66 SÉRIE II2011-04-04
Despacho5825/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo do despacho n.º 10 280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008 (condições de dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte)
DR 66 SÉRIE II 2011-04-04
Despacho5824/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo do despacho n.º 10 279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008 (condições de dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica moderada a forte)
DR 66 SÉRIE II 2011-04-04
Despacho5823/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo do despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004 (condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico)
DR 66 SÉRIE II 2011-04-04
Despacho5822/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o anexo do despacho n.º 1234/2007, de 29 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de Janeiro de 2007 (condições a que obedece a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da doença inflamatória intestinal)
DR 66 SÉRIE II2011-04-04
Despacho5821/2011Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o n.º 1 do despacho n.º 9825/98 (2.ª série), de 13 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1998 (acesso por parte dos doentes insuficientes renais à eritropoetina humana recombinante)
DR 66 SÉRIE II 2011-04-04
Despacho5216/2011Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Designa os Profs. Doutores Alexandre Quintanilha e Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)
DR 60 SÉRIE II 2011-03-25
Despacho5197/2011Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Abril de 2011, no âmbito do regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos
DR 60 SÉRIE II2011-03-25
Portaria (I Série)112-B/2011Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 312-A/2010, de 11 de Junho, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual
DR 57 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2011-03-22
Aviso6583/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Labesfal - Laboratórios Almiro, S. A., nas suas instalações sitas em Campo de Besteiros, em Tondela
DR 50 SÉRIE II 2011-03-11
Aviso6582/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Santa Casa da Misericórdia de Ílhavo - autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Malo Clinic, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua Domingos Ferreira Pinto Bastos, n.º 6/10, 3830-177 Ílhavo
DR 50 SÉRIE II 2011-03-11
Aviso6581/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade CONFAR - Consórcio Farmacêutico, Lda., nas suas instalações sitas na Rua de Sebastião e Silva, 4, Zona Industrial de Massamá, 2745-838 Queluz
DR 50 SÉRIE II2011-03-11
Aviso6580/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Malo Clinic, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida dos Combatentes, 43 e 43-A, 1600-042 Lisboa
DR 50 SÉRIE II2011-03-11
Aviso6579/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Schering - Plough, Lda., nas suas instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilómetro 17, Vila Verde, Terrugem, 2711-901 Sintra
DR 50 SÉRIE II2011-03-11
Aviso6578/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade NOVAVET - Produtos Agro-Pecuários, Lda., nas suas instalações sitas na Zona Industrial de Ruães, lote 11, 4700-565 Braga
DR 50 SÉRIE II 2011-03-11
Aviso6577/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A., nas suas instalações sitas na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, 738, em Ramalde, 4149-014 Porto
DR 50 SÉRIE II 2011-03-11
Aviso6576/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Cardoso e Costa - Serviço de Entrega de Medicamentos, Unipessoal, Lda., nas suas instalações sitas no lugar do Crasto, lote 1, Zona Industrial II, 4560-709 Penafiel
DR 50 SÉRIE II de 2011-03-112011-03-11
Aviso6575/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas Unidades de Tomar, Abrantes e Torres Novas
DR 50 SÉRIE II 2011-03-11
Aviso6469/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instalação de uma nova farmácia no lugar de Aglomerado de Laveiras, Caxias, freguesia de Paço de Arcos - execução de sentença
DR 49 SÉRIE II 2011-03-10
Aviso6468/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instalação de uma nova farmácia na Urbanização do Seixal, freguesia de Creixomil - execução de sentença
DR 49 SÉRIE II 2011-03-10
Aviso6468/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instalação de uma nova farmácia na Urbanização do Seixal, freguesia de Creixomil - execução de sentença
DR 49 SÉRIE II2011-03-10
Despacho2826/2011Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Definição dos critérios, prazos e demais procedimentos que presidem à revisão excepcional de preço dos medicamentos
DR 28 SÉRIE II 2011-02-09
Aviso3232/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instalação de uma nova farmácia na freguesia de Anta - execução de sentença
DR 21 SÉRIE II 2011-01-31
Aviso3231/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instalação de uma nova farmácia no lugar de Loureiro de Baixo
DR 21 SÉRIE II 2011-01-31
Aviso3230/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso público para a instalação de uma nova farmácia na localidade de São Cristóvão de Nogueira
DR 21 SÉRIE II 2011-01-31
Aviso3229/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instalação de uma nova farmácia no lugar de Ferrel - execução de sentença
DR 21 SÉRIE II 2011-01-31
Aviso3228/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instalação de uma nova farmácia no lugar de Nespereira - execução de sentença
DR 21 SÉRIE II2011-01-31
Despacho1845/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Altera o anexo do despacho n.º 20 510/2008, de 24 de Julho (dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas)
DR 17 SÉRIE II 2011-01-25
Resolução da Assembleia da República2/2011Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de centros de investigação de ensaios clínicos
DR 14 SÉRIE I 2011-01-20
Aviso1454/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000-085 Castelo Branco
DR 10 SÉRIE II 2011-01-14
Aviso1453/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores de medicamentos contendo substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida ao Hospital Distrital de Castelo Branco (Amato Lusitano), nas suas instalações sitas na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000-084 Castelo Branco
DR 10 SÉRIE II 2011-01-14
Aviso1452/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Ciclum Farma Unipessoal, Lda., a partir das suas instalações sitas na Rua dos Tractores, 647, Alto Estanqueiro, Jadia, 2870-607 Montijo
DR 10 SÉRIE II 2011-01-14
Aviso1215/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1214/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1213/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1212/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1211/2011 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1210/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1209/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1208/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1207/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1206/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1205/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1204/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Aviso1203/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II2011-01-12
Aviso1202/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Abertura por deliberação do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Despacho1011/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vogal do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., António Neves, nos dirigentes dele dependentes
DR 8 SÉRIE II 2011-01-12
Portaria (I Série)31-A/2011Ministério da Saúde
Define o limite mínimo do período de funcionamento semanal e o horário padrão a que está sujeito o período de funcionamento diário das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turno, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior e revoga a Portaria n.º 582/2007, de 4 de Maio
DR 7 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2011-01-11
Aviso876/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade VITALION - Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda., a partir das suas instalações sitas na Estrada dos Arneiros, 4, 2050-544 Azambuja
DR 6 SÉRIE II 2011-01-10
Aviso875/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Combino Pharm Portugal, Unipessoal, Lda., a partir das suas instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilómetro 17, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 6 SÉRIE II 2011-01-10
Aviso874/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das suas instalações sitas no Mem Martins Business Park, Estrada Nacional 249, ao quilómetro 15, edifício 6, 2726-922 Mem Martins
DR 6 SÉRIE II 2011-01-10
Decreto-Lei7/2011Ministério da Saúde
Dispõe que a abertura de farmácias se pode fazer vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de Março
DR 6 SÉRIE I 2011-01-10
Deliberação79/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Ratificação da deliberação tomada em 10 de Fevereiro de 2010 e homologação da acta n.º 6 da reunião do júri do concurso para instalação de farmácia em Benavente - aviso n.º 9496/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 14 de Outubro de 2004
DR 5 SÉRIE II 2011-01-07
Aviso287/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital de Santa Maria e no Hospital Pulido Valente
DR 3 SÉRIE II 2011-01-05
Aviso286/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para fabricar, comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Laboratórios Atral, S. A., a partir das suas instalações sitas na Rua da Estação, 42, Vala do Carregado, 2600-726 Castanheira do Ribatejo
DR 3 SÉRIE II 2011-01-05
Aviso285/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade FARLAB - Comércio e Representações, Lda., a partir das suas instalações sitas na Avenida da Associação Comercial e Industrial de Gondomar, 390-410-430, Fânzeres, 4514-909 Fânzeres
DR 3 SÉRIE II 2011-01-05
Aviso284/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade CPO - Clínica Privada de Oftalmologia, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida da Liberdade, 180-A, 1.º, 1250-146 Lisboa
DR 3 SÉRIE II 2011-01-05
Aviso283/2011Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade PROPECUÁRIA - Veterinária e Farmacêutica, Lda., a partir das suas instalações sitas na IC 2, Estrada de Santo Antão, 7, fracções A e B, 2440-053 Batalha
DR 3 SÉRIE II 2011-01-05
Portaria (I Série)1319/2010Ministério da Saúde
Estabelece as condições de atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a teEstabelece as condições de atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril
DR 250 SÉRIE I 2010-12-28
Aviso26715/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Bene Farmacêutica, Lda., a partir das suas instalações sitas na Quinta das Drogas e da Verdelha, Armazém A, 2615-171 Alverca do Ribatejo
DR 245 SÉRIE II 2010-12-21
Aviso26714/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para fabricar, comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade OM Portuguesa, Laboratórios de Especialidades Farmacêuticas, S. A., por alteração da sua denominação social para OM Pharma, S. A.
DR 245 SÉRIE II 2010-12-21
Despacho18888/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Miguel Vigeant Gomes, nos dirigentes dele dependentes
DR 245 SÉRIE II 2010-12-21
Despacho18887/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Helder Mota Filipe, nos dirigentes dele dependentes
DR 245 SÉRIE II 2010-12-21
Despacho18886/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências da vogal do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Cristina Furtado, nos dirigentes dela dependentes
DR 245 SÉRIE II 2010-12-21
Despacho18885/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Jorge Torgal, nos dirigentes dele dependentes
DR 245 SÉRIE II2010-12-21
Despacho18780/2010Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Nomeação do fiscal único da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.)
DR 244 SÉRIE II 2010-12-20
Despacho18694/2010Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece as condições de comparticipação de medicamentos manipulados e aprova a respectiva lista
DR 242 SÉRIE II 2010-12-16
Despacho18419/2010Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiam de um regime especial de comparticipação
DR 239 SÉRIE II 2010-12-13
Aviso25455/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Edifício Vilagerações, Quinta do Paraíso, Vilafonche, 4970-748 Arcos de Valdevez
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Aviso25454/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à sociedade CREAR - Clínica de Radiologia e Especialidades Autónomas Relacionadas Luís Fouto, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida Miguel Bombarda, 37-B, 1050-161 Lisboa
DR 236 SÉRIE II2010-12-07
Aviso25453/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital de Santa Maria e no Hospital Pulido Valente
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Aviso25452/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para fabricar, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Comandante Carvalho Araújo, Sete Casas, 2670-540 Loures
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Aviso25451/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para fabricar, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua de João de Deus, 19, Venda Nova, 2700-487 Amadora
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Aviso25450/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida ao Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., a partir das instalações da Delegação do Sul, sitas na Rua de Manuel Bento de Sousa, 3, 1169-201 Lisboa
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Aviso25449/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Afonso Costa, 41, 1900-032 Lisboa
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Aviso25448/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento, para uso exclusivo dos doentes internados no Hospital de S. João Baptista sito na Rua da Misericórdia, 2334-909 Entroncamento
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Aviso25447/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida Rainha D. Amélia, 6301-857 Guarda
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Aviso25446/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à sociedade HPP Saúde - Parcerias Cascais, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida do Brigadeiro Victor Novais GAutorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à sociedade HPP Saúde - Parcerias Cascais, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida do Brigadeiro Victor Novais Gonçalves, 2755-009 Alcabideche
DR 236 SÉRIE II 2010-12-07
Resolução da Assembleia da República128/2010Assembleia da República
Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária
DR 221 SÉRIE I 2010-11-15
Decreto-Lei113/2010Ministério da Saúde
Estabelece novos requisitos para a composição de produtos cosméticos, com o objectivo de reduzir os riscos de alergias, transpondo a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e as Directivas, da Comissão, n.os 2009/36/CE, de 16 de Abril, 2009/129/CE, de 9 de Outubro, 2009/130/CE, de 12 de Outubro, 2009/134/CE, de 28 de Outubro, 2009/159/UE, de 16 de Dezembro, 2009/164/UE, de 22 de Dezembro, 2010/3/UE, de 1 de Fevereiro, e 2010/4/UE, de 8 de Fevereiro, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro
DR 205 SÉRIE I de 2010-10-21 2010-10-21
Aviso20459/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Em sede de execução da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 28 de Fevereiro de 2008, torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Avilhoso, sito em Cabanelas, freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, distrito de Porto
DR 201 SÉRIE II 2010-10-15
Portaria (I Série)1056-B/2010Ministério da Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
DR 200 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO 2010-10-14
Aviso20022/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Jaba Recordati, S. A., nas suas instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 197 SÉRIE II 2010-10-11
Aviso20021/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma farmácia no lugar de Custóias, freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, distrito de Porto
DR 197 SÉRIE II 2010-10-11
Aviso20020/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Em sede de execução da sentença do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, de 28 de Fevereiro de 2008, confirmada pelo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29 de Abril de 2009, torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Beire, freguesia de Beire, concelho de Paredes, distrito de Porto
DR 197 SÉRIE II 2010-10-11
Aviso19904/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista dos candidatos admitidos e excluídos anexa à acta n.º 7 do concurso público para a instalação de uma nova farmácia, freguesia de Anta, concelho de Espinho, distrito de Aveiro
DR 196 SÉRIE II2010-10-08
Aviso19903/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na Área Urbana da Cidade de Bragança, freguesia de Santa Maria, concelho de Bragança, distrito de Bragança
DR 196 SÉRIE II2010-10-08
Aviso19902/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na área urbana de Boticas, freguesia de Boticas, concelho de Boticas, distrito de Vila Real
DR 196 SÉRIE II 2010-10-08
Aviso19901/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar da Senhora da Guia, freguesia de Vandoma, concelho de Paredes, distrito do Porto
DR 196 SÉRIE II 2010-10-08
Portaria (I Série)1041-A/2010Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Estabelece uma dedução a praticar sobre os preços de venda ao público máximos autorizados dos medicamentos de uso humano comparticipados
DR 195 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2010-10-07
Decreto-Lei106-A/2010Ministério da Saúde
Adopta medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à fraude e ao abuso na comparticipação de medicamentos e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e altera os Decretos-Leis n.os 176/2006, de 30 de Agosto, 242-B/2006, de 29 de Dezembro, 65/2007, de 14 de Março, e 48-A/2010, de 13 de Maio
DR 192 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2010-10-01 2010-10-01
Portaria (I Série)994-A/2010Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
DR 190 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2010-09-29
Portaria (I Série)994-A/2010Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
DR 190 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2010-09-29
Aviso18730/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Jaba Recordati, S. A., nas suas instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
DR 185 SÉRIE II2010-09-22
Aviso18601/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Cessação de procedimento concCessação de procedimento concursal
DR 184 SÉRIE II 2010-09-21
Portaria (I Série)924-A/2010Ministério da Saúde
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
DR 182 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2010-09-17
Portaria (I Série) 924-A/2010Ministério da Saúde
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
DR 182 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2010-09-17
Despacho13619/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Cessação de contrato em funções públicas
DR 165 SÉRIE II 2010-08-25
Despacho13618/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
DR 165 SÉRIE II2010-08-25
Despacho13387/2010Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Saúde
Concede licença sem remuneração à técnica superior Patrícia Isabel Teixeira Chícharo, do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento (EMA)
DR 161 SÉRIE II 2010-08-19
Despacho12706/2010Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2010-2011, prescritas a partir de 1 de Setembro de 2010, são válidas até 31 de Dezembro do corrente ano
DR 152 SÉRIE II 2010-08-06
Despacho12459/2010Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer
DR 148 SÉRIE II 2010-08-02
Despacho12458/2010Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Alteração do anexo do despacho n.º 10 280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte
DR 148 SÉRIE II 2010-08-02
Despacho12457/2010Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Alteração do anexo do despacho n.º 10279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica moderada a forte
DR 148 SÉRIE II 2010-08-02
Despacho12456/2010Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Alteração do anexo do despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de Junho de 2004, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla
DR 148 SÉRIE II2010-08-02
Despacho12455/2010Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina as situações patológicas que beneficiam de comparticipação integral na administração da hormona do crescimento
DR 148 SÉRIE II 2010-08-02
Decl. de Rectificação1464/2010Ministério da Saúde - Secretaria-Geral
Rectificação do despacho n.º 8467/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2010
DR 141 SÉRIE II 2010-07-22
Decreto-Lei91/2010Ministério da Saúde
Altera a organização interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que diz respeito ao número de dirigentes e à coordenação nacional dos programas verticais de saúde de âmbito nacional, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 218/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Alto-Comissariado da Saúde
DR 141 SÉRIE I 2010-07-22
Despacho11043/2010Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
DR 128 SÉRIE II 2010-07-05
Despacho11030/2010Ministérios da Justiça e da Saúde
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Dr. Nuno Gonçalves, farmacêutico, especialista superior principal de medicina legal
DR 128 SÉRIE II 2010-07-05
Despacho10861/2010Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Reconhecimento expresso do interesse público subjacente ao exercício de funções dos membrReconhecimento expresso do interesse público subjacente ao exercício de funções dos membros do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
DR 126 SÉRIE II 2010-07-01
Portaria (I Série)455-A/2010Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada, nas farmácias de oficina ou de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho
DR 125 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO 2010-06-30
Deliberação1127/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Delegação de competências do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., nos seus membros
DR 121 SÉRIE II 2010-06-24
Deliberação1126/2010 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Comissão de Avaliação de Medicamentos
DR 121 SÉRIE II 2010-06-24
Portaria (I Série)364/2010Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes
DR 120 SÉRIE I 2010-06-23
Portaria (I Série)337-A/2010Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 312-A/2010, de 11 de Junho, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda da sua revisão anual
DR 115 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO2010-06-16
Portaria (I Série)312-A/2010Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda da sua revisão anual
DR 112 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO 2010-06-11
Aviso11474/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Maio de 2010
DR 111 SÉRIE II 2010-06-09
Aviso11473/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Março de 2010
DR 111 SÉRIE II 2010-06-09
Aviso11472/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Setembro de 2009
DR 111 SÉRIE II 2010-06-09
Aviso11471/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Junho de 2009
DR 111 SÉRIE II 2010-06-09
Aviso11470/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de medicamentos comparticipados com início de comercialização a 01 de Maio de 2009
DR 111 SÉRIE II 2010-06-09
Decreto-Lei64/2010Ministério da Saúde
Adapta ao progresso científico e técnico as normas e os protocolos dos ensaios de medicamentos para uso humano, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2009/120/CE, da Comissão, de 14 de Setembro
DR 111 SÉRIE I 2010-06-09
Aviso11335/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Lista unitária de ordenação final
DR 110 SÉRIE II 2010-06-08
Aviso11334/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Abril de 2010
DR 110 SÉRIE II 2010-06-08
Aviso11242/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Abril de 2009
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11241/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Abril 2009
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11240/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Decisão de indeferimento de pedido de avaliação prévia de medicamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro - Ziconotida
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11239/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Março de 2010
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11238/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Março de 2010
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11237/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Fevereiro
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11236/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Dezembro de 2009
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11235/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Setembro de 2009
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11234/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Julho de 2009
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11232/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Março e Abril de 2009
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
AvisoAviso n.º 11233/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Medicamentos excluídos da comparticipação em Maio 2009
DR 109 SÉRIE II 2010-06-07
Aviso11116/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Decisão de indeferimento de pedido de avaliação prévia de medicamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro - Bevacizumab
DR 108 SÉRIE II2010-06-04
Aviso11115/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Decisão de indeferimento de pedido de avaliação prévia de medicamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro - Bevacizumab
DR 108 SÉRIE II 2010-06-04
Despacho9227/2010Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde
Nomeia os membros do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
DR 105 SÉRIE II 2010-05-31
Aviso10560/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Helm Portugal, Lda., por motivos de alteração da sociedade proprietária das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga, para a DHL Exel Supply Chain Portugal, Lda.
DR 103 SÉRIE II 2010-05-27
Aviso10559/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Nefronorte - Centro Renal do Norte, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua de Elias Moreira Neto, 4580-085 Paredes
DR 103 SÉRIE II de 2010-05-272010-05-27
Aviso10558/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade TORDIAL - Centro de Hemodiálise de Torres Vedras, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua dos Cavaleiros da Espora Dourada, 13-A, 2560-668 Torres Vedras
DR 103 SÉRIE II2010-05-27
Aviso10557/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade CDL - Clínica de Diálise de Loures, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua do Padre António Vieira, 3, rés-do-chão, 2670-410 Loures
DR 103 SÉRIE II 2010-05-27
Aviso10556/2010Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade MEDICASSIS - Sociedade de Estudos e Serviços Médicos, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Alameda de António Sérgio, 57, 2795-024 Linda-a-Velha
DR 103 SÉRIE II 2010-05-27
Aviso10555/2010