Regulamento para a Utilização do Auditório e Salas de Reunião do Edifício Tomé Pires do
Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

O presente regulamento estabelece as condições de utilização do Auditório e Salas de Reunião do Edifício Tomé Pires do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), sitas no Parque de Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53.

Artigo 2.º

(Finalidade)

As referidas instalações destinam-se a acolher a organização de congressos e seminários, bem como de outras acções de natureza equivalente.

Podem utilizar as instalações as seguintes entidades:

a)

Organismos do Ministério da Saúde;

b)

Outras entidades públicas e privadas, com e sem fins lucrativos

A cedência das instalações é precedida de pedido de cedência que deve mencionar a data, horário, espaços pretendidos e natureza do evento, e ser endereçado ao: Presidente do Conselho de Administração do INFARMED, Parque de Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa (telefone: +351 21 798 71 00; telefax: +351 21 798 71 20).

A viabilidade da utilização das instalações será comunicada por escrito pelo INFARMED.

A cedência fica sujeita ao pagamento antecipado de 25% sobre o valor total da mesma. O pagamento deste valor deverá ser efectuado aquando da confirmação da cedência.

A desistência da utilização das instalações pode ser efectuada a qualquer momento. Contudo, se a mesma ocorrer num prazo inferior a quarenta e oito horas relativamente à data de início do evento, não haverá lugar à devolução do pagamento antecipado.

A utilização dos espaços está sujeita ao pagamento de um custo de acordo com as seguintes tabelas:

Auditório e Salas de Reunião

Outras entidades

Sala VIP/Sala de Imprensa e Sala de Apoio

No custo de utilização estão incluídos os seguintes serviços:

Limpeza diária.

Segurança.

Utilização do bengaleiro e zona de apoio de secretariado.

Sala de conferentes.

Meios técnicos:

1) Para o auditório: sistema de conferência; sistema de projecção (écran com 20 m²); computador para apresentações Power Point; leitor de documentos (opacos e transparências); leitor/gravador de vídeo; leitor/gravador de DV; leitor/gravador de cassetes áudio; leitor de CD’s; duplo projector de slides;

2) Para as salas A e B: sistema de conferência; sistema de projecção (écran com 3,5 m²); terminais de computador para apresentações; leitor de documentos (opacos e transparências); leitor/gravador de vídeo; leitor/gravador de cassetes áudio; duplo projector de slides.

Outros meios:

1) Para o auditório e para a sala B: vídeo conferência; tradução simultânea;

2) Para a sala A: tradução simultânea.

Parque de estacionamento com capacidade para 88 viaturas ligeiras.

A cedência dos espaços de reunião aos sábados, domingos e feriados e dias de semana após as 19 horas implica o pagamento adicional de 75 €/hora para apoio na utilização do equipamento audio-visual, limpeza dos espaços e segurança.

O período para montagem e desmontagem dos eventos corresponderá ao período normal de funcionamento do INFARMED, das 8 horas às 19 horas. Se a preparação dos eventos ocorrer fora deste período, a mesma fica sujeita ao pagamento de 100 €/hora acrescido de IVA à taxa legal de 21%.

A utilização do equipamento de fax e de fotocópia implica o pagamento de 0.25 € impulso e de 0.15 € por fotocópia

As ligações RDIS, a utilização de meios informáticos e o serviço de secretariado é da responsabilidade da entidade que obtém a cedência dos espaços.

Por razões de segurança, a circulação dos participantes é condicionada aos espaços de reunião e às respectivas zonas de acesso.

É expressamente proibido fumar e comer dentro do Auditório e salas de reunião, cabendo à entidade organizadora do evento a responsabilidade pela observância desta regra.

A contratação de serviços de restauração e de tradução simultânea é da responsabilidade da entidade que solicita a utilização dos espaços para os fins citados no artigo 2º deste regulamento. Sendo do interesse da entidade que requer a cedência dos espaços, o INFARMED poderá indicar os  prestadores de serviços a que habitualmente recorre.

As entidades a quem são cedidos os espaços são obrigadas à sua prudente utilização e são integralmente responsáveis pelas perdas e danos provocados nas instalações ou no equipamento, bem como pelas utilizações abusivas que eventualmente deles sejam feitas.

O regulamento será objecto de revisão no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor, tendo em atenção a avaliação dos resultados da sua aplicação.