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Taxas
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Taxas sobre Serviços
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Outros documentos |
AIM
Alterações
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Autorização de Importação Paralela
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Arbitragens |
Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril
Actualização do anexo I à Portaria 377/2005, de 4 de Abril |
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Procedimento
Perguntas Frequentes
Circular nº046/CA de 19/04/2006 |
| Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas |
Artigos 43º e 44º do Decreto Regulamentar nº 61/94, de 12 de Outubro,
com as alterações introduzidas pelo
Decreto Regulamentar n.º 28/2009, de 12 de Outubro |
doc
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Circular nº240/CD de 17/12/2009 |
| Certificado de Medicamentos |
Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril
Actualização do anexo I à Portaria 377/2005, de 4 de Abril |
doc
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| Certidão de Registo de DM pelo Distribuidor |
Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de Março |
doc
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Pedido de Certidão
Formulário para pedido de certidão |
Registo de Medicamentos Homeopáticos
e à Base de Plantas |
Portaria n.º 94/2009, D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28 |
Submissão de medicamentos homeopáticos
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| Ensaios Clínicos |
Portaria n.º 396/2005, de 7 de Abril |
doc
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Circular nº082/CA de 29/06/2006 |
| Registo de Locais de Venda de MNSRM |
Portaria n.º 827/2005, de 14 de Setembro |
Pagamento de registos |
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