Advertências aos Consumidores
Os Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal (PCHC) podem ser colocados no mercado sem autorização prévia do INFARMED, I.P., devendo contudo ser notificados a este instituto. A responsabilidade do cumprimento da legislação aplicável a estes produtos é do fabricante, do importador ou do responsável pela colocação dos produtos no mercado.
Ao INFARMED, I.P. compete verificar o cumprimento da mesma legislação após comercialização dos PCHC. Antes de adquirir um produto cosmético, os consumidores devem verificar a rotulagem, nomeadamente: - Se na lista de ingredientes consta alguma substância à qual já saiba, antecipadamente, ser alérgico.
- Se a data de durabilidade mínima (data até à qual o produto cosmético conserva as suas funções iniciais em condições apropriadas de conservação e utilização) está devidamente indicada:
- Se a data de durabilidade mínima for inferior a 30 meses, a embalagem indica a data até à qual o produto cosmético pode ser utilizado (prazo de validade);
- Se a data de durabilidade mínima for superior a 30 meses, a embalagem indica o período de tempo durante o qual o produto cosmético pode ser utilizado sem causar dano ao consumidor depois de aberto (PAO). Este período é representado por um símbolo de uma caixa aberta onde é inscrita a data, em meses. - Se está inscrito o código de lote de fabrico. Este código consiste num conjunto de números ou letras que identificam um determinado fabrico e que, em caso de efeito indesejável ou alteração do produto devem ser comunicados ao INFARMED, I.P.
- Se o produto contém informação em língua portuguesa. Os produtos cosméticos e de higiene corporal não podem reivindicar propriedades ou acções que induzam em erro o consumidor, nomeadamente, acções terapêuticas ou biocidas e indicação para aplicação em pele lesada ou não sã. Veja alguns exemplos na Norma Apresentação das Menções
Caso verifique a existência deste tipo de reivindicações ou sentir algum efeito indesejável causado por um PCHC, por favor, comunique ao INFARMED, I. P. usando os seguintes contactos:
Direcção de Produtos de Saúde (DPS), Telef: 21 798 72 64 ou Fax: 21 798 72 81 ou através do email: pchc@infarmed.pt. Para comunicar um efeito indesejável de PCHC deverá preencher o formulário para o efeito.
Para mais informações sobre efeitos indesejáveis de PCHC consulte a página de Cosmetovigilância
Para mais informações sobre Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal consulte a página
|
 |
