Substâncias Activas (API) A produção de substâncias activas deve estar conforme com a observância das boas práticas de fabrico relevantes expressas na legislação e linhas orientadoras comunitárias, de acordo com o estabelecido na legislação nacional e normas internacionais. As actividades de inspecção abrangem as entidades que desenvolvem actividades no âmbito das matérias primas, nomeadamente as entidades que se dediquem ao fabrico, distribuição, armazenagem e venda de matérias primas.
Adicionalmente o Departamento de Inspecção colabora com o EDQM na certificação de matérias primas de acordo com as monografias estabelecidas na Farmacopeia Europeia para a atribuição do CEP.
