Avaliação de Comparticipação
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Avaliação de Comparticipação
Deliberação n.º 1028/2009, de 7 de Janeiro
Instruções para submissão de pedidos de comparticipação de medicamentos para uso humano
Circular Informativa n.º 015/CD, de 05/02/2009 - Submissão e avaliação de pedidos de comparticipação de medicamentos genéricos - simplificação de procedimentos
Circular Informativa N.º 006/CD Data: 21/01/2011
Aplicação do nº3 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio
Apresentações essenciais para a submissão de pedidos de comparticipação
Medicamentos genéricos
Instruções
Formulário para pedido de comparticipação
Restantes medicamentos
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Formulário para pedido de comparticipação
Submissão do pedido de comparticipação em formato electrónico
Circular Informativa n.º 047/CA de 29/04/2005
Comunicação electrónica no âmbito da comparticipação de medicamentos de uso humano
Circular Informativa n.º 047/CA de 20/04/2006
Convenção sobre o valor probatório dos documentos electrónicos
Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Medicamentos
Pedidos de comparticipação de medicamentos - ponto de situação
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Última Actualização:
May 22, 2012