Autorização de Introdução no Mercado

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Autorização de Introdução no Mercado (AIM)

Para que um medicamento seja colocado no mercado, é necessário que o Infarmed conceda uma autorização para o efeito, a Autorização de Introdução no Mercado (AIM).

De forma a manter-se sempre actualizado, o medicamento sofre modificações ao longo do tempo. Essas modificações necessitam também de ser autorizadas pelo Infarmed, e seguem procedimentos padronizados, denominados Alterações aos Termos da AIM. mais»

Instruções aos requerentes:
» Procedimentos pós-AIM:

» Informação do Medicamento e Nome de Fantasia:
Modelos de RCM e FI  
Informação do Medicamento
 DCI Comprimidos Cápsulas
Topiramato RCM RCM
FI FI
 
  Comprimido Granulado
Claritromicina RCM (250 mg) RCM (25 mg/ml)
RCM (500 mg) RCM (50 mg/ml)
 
FI (250 mg) FI (25 mg/ml)
FI (500 mg) FI (50 mg/ml)

» Casos especifícos:

» Outra informação relevante


Publicitação de informação de pedidos genéricos
Lei 62/2011, de 12 de Dezembro
Publicitação dos pedidos de AIM de medicamentos genéricos – pedidos híbridos
Circular Informativa N.º 265/CD Data: 21/12/2011
Publicação para efeitos do artigo 15º-A do Decreto -Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto
Publicação para efeitos do disposto no n.º 2 do Artigo 9.º da Lei 62/2011, de 12 de Dezembro

» Publicitação dos pedidos de AIM de medicamentos genéricos aprovados pelo procedimento centralizado


Ponto de contato eletrónico com os Tribunais Arbitrais

Destaques
Declaração da Pessoa Qualificada relativa ao cumprimento das boas práticas de fabrico de substâncias ativas - Circular Informativa Nº 091/CD/8.1.6 de 11/04/2014
Indicadores relativos às actividades da DAM actualizados
Indicadores mensais relativos a concessão de AIMs nacionais Actualizados
Utilidades...