No âmbito de notícias veiculadas hoje nos meios de comunicação sobre a aquisição de Cytotec através da Internet, o INFARMED informa que:
1. O Cytotec, comprimidos doseados a 100 microgramas de misoprostol, é um medicamento autorizado e comercializado em Portugal com indicação na co-administração com aspirina em baixas doses como prevenção de úlceras gástricas e duodenais, lesões hemorrágicas e erosões induzidas por aspirina;
2. Sendo a sua dispensa sujeita à apresentação de receita médica, este medicamento só pode ser adquirido pelo público, numa farmácia. Todas as outras formas de comercialização são ilegais, nomeadamente através da Internet;
3. A comercialização de medicamentos é fiscalizada pelo INFARMED, que actua em casos de situações suspeitas;
4. A utilização do Cytotec fora das indicações aprovadas pelo INFARMED é da total responsabilidade do médico prescritor e/ou dos consumidores que o utilizam;
5. Independentemente do claro enquadramento legal desta matéria, não ignoramos que o comércio de medicamentos através da Internet é uma realidade em expansão e de muito difícil controlo, dadas as especiais características deste meio. Desde logo, a possibilidade de “sediar” o site fora do nosso país, o que tem como consequência a impossibilidade de utilização de meios de fiscalização, já que deixam de se encontrar no âmbito da competência nacional;
6. A venda de medicamentos através da Internet, nos moldes actuais, apresenta riscos para o consumidor em termos de saúde, uma vez que não garante o acesso a medicamentos sujeitos a controlos rigorosos, como sucede no circuito tradicional do medicamento e, que garantem a sua segurança, qualidade e eficácia;
7. O INFARMED tem publicado na sua página informação sobre este assunto advertindo os cidadãos para os riscos associados.
