No seguimento da publicação da Circular nº47/CA, de 20-04-2006, publica-se a lista de medicamentos abrangidos pela caducidade da comparticipação por não comercialização no período de Setembro de 2006, nos termos do nº 4 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 118/92, de 25 de Junho, na sua redacção actual.
Os titulares das respectivas AIM dispõem de dez dias úteis para, nos termos dos artigos 100º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, se pronunciarem por escrito quanto à projectada declaração de caducidade, podendo apresentar prova da efectiva comercialização que obste à referida caducidade.
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