Contacto no INFARMED: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Linha do Medicamento - 800 222 444; Tel. 21 798 7373 Fax: 21 798 7107; E-mail: cimi@infarmed.pt
No exercício das suas atribuições de regulação e supervisão das actividades de comercialização de medicamentos, compete ao INFARMED, I.P., garantir o acesso dos cidadãos e dos profissionais de saúde a informação clara e actualizada sobre medicamentos, tendo nomeadamente em vista o uso racional dos medicamentos. Assume particular relevância nesta matéria a informação quanto aos medicamentos disponíveis no mercado, porque permite ao prescritor a escolha, de entre eles, do medicamento mais adequado para o seu doente, quer na vertente terapêutica quer na vertente económica, nomeadamente à luz das regras sobre comparticipação.
Assim, e porque algumas providências cautelares decretadas pelos Tribunais Administrativos implicam a indisponibilidade dos medicamentos sobre que recaiem, o INFARMED, I.P. decidiu disponibilizar, no seu site institucional, através do INFOMED (base de dados de medicamentos de uso humano), a informação relativa aos medicamentos autorizados cuja eficácia das respectivas autorizações de introdução no mercado (AIM) se encontra suspensa por ter sido decretada providência cautelar.
Deste modo, procedeu-se à inclusão no INFOMED, na página de pesquisa e na visualização da informação, de um novo estado de autorização: “Suspenso por decisão judicial”.
Para facilitar a visualização e pesquisa desta informação, foram ainda introduzidas as seguintes alterações no INFOMED:
- Possibilidade de pesquisar pelo estado “Suspenso por decisão judicial”; - Visualização da menção “Suspenso por decisão judicial” no resultado da pesquisa, sob a coluna Estado de Autorização.
