No seguimento da publicação da Circular n.º47/CA, de 20-04-2006, publica-se a
lista de medicamentos abrangidos pela caducidade da comparticipação por não comercialização no período de Abril de 2010, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, na sua redacção actual.
Os titulares das respectivas AIM dispõem de dez dias úteis para, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, se pronunciarem por escrito quanto à projectada declaração de caducidade, podendo apresentar prova da efectiva comercialização que obste à referida caducidade.
