Nota Informativa de 13/04/2006
Para: Divulgação geral
Contacto no INFARMED: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI);
E-mail: cimi@infarmed.pt
Telef: 800 222 444 (linha verde)
A Comissão Europeia divulgou recentemente um alerta relativo a falsificações da substância activa rimonabant, que estão a ser vendidas em diversos sites da Internet.
A substância activa rimonabant destina-se a tratar a obesidade e factores de risco que lhe estão associados, bem como a cessação tabágica. A autorização do medicamento está ainda pendente da demonstração de qualidade, segurança e eficácia no âmbito da Agência Europeia de Medicamentos, a EMEA. Doentes que adquiram cópias não licenciadas e falsificadas ou cópias ilícitas de rimonabant podem estar a colocar a sua saúde em risco.
A venda de medicamentos contrafeitos através da Internet, e através de outros meios, tem vindo a aumentar nos últimos anos, merecendo uma especial atenção por parte das autoridades reguladoras e dos profissionais de saúde em todo o mundo.
De acordo com informações recolhidas recentemente junto dos Estados membros da União Europeia (UE), 170 medicamentos foram identificados como alvo de contrafacção através de canais ilegais de distribuição, nos últimos 5 anos. O meio mais utilizado tem sido a Internet. Entre os casos identificados encontram-se os medicamentos “lifestyle”, as hormonas de crescimento utilizadas na musculação e sedativos. Cópias não autorizadas ou falsificações de medicamentos licenciados para o tratamento da disfunção eréctil e para infecções virais (como o caso do Tamiflu) também estão presentes nas listas dos falsificadores. Entre os produtos contrafeitos podem ainda encontrar-se alguns que não contêm qualquer substância activa do medicamento em causa ou até com a substância activa errada.
Em Portugal, os medicamentos apenas podem ser comercializados nas farmácias e nos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica autorizados pelo INFARMED.
Importa referir que, em matéria de comprovação da qualidade de medicamentos, o nosso País é parte integrante do sistema europeu da qualidade de medicamentos. Em Portugal, essa garantia é assegurada pelo INFARMED, enquanto autoridade reguladora, ao nível do serviço prestado pelos fabricantes, distribuidores, farmácias, serviços de saúde e profissionais de saúde.
O INFARMED colabora com a Agência de Segurança Alimentar e Actividades Económicas em inspecções regulares aos locais fora do circuito normal de distribuição e dispensa de medicamentos e que possam ilegalmente tentar comercializar produtos não conformes. Qualquer situação suspeita é de imediato comunicada às autoridades competentes, para investigação e actuação.
O INFARMED divulga também informação sobre medicamentos aos cidadãos em geral e aos profissionais de saúde em particular, a quem cabe igualmente informar e aconselhar os cidadãos, nomeadamente na consulta médica e na dispensa de medicamentos por parte do farmacêutico. A informação é divulgada através de diversos meios, nomeadamente publicações regulares e a sua página na Internet, e reuniões e sessões de informação.
No que concerne à compra de medicamentos pela Internet, o INFARMED tem repetidamente referido que os cidadãos apenas devem adquirir medicamentos em estabelecimentos autorizados para esse efeito. A compra de medicamentos através da Internet comporta riscos, por não estarem sujeitos ao normal controlo de segurança, qualidade e eficácia bem como à intervenção do médico e do farmacêutico. Esta aquisição é desaconselhada pelas autoridades de saúde e do medicamento a nível mundial.
Os Estados membros da UE cooperam no combate à contrafacção de medicamentos. Para uma maior protecção dos utentes e da indústria contra as actividades de contrafacção criminal, as agências do medicamento da UE, a Comissão Europeia e a Agência Europeia de Medicamentos encontram-se a analisar a situação, trabalhando com parceiros internacionais, designadamente a Organização Mundial de Saúde e o Conselho de Europa, na definição de mecanismos e de acções, e formas de cooperação internacional necessárias à salvaguarda da saúde pública neste domínio.
O INFARMED recomenda:
Não adquira medicamentos através da Internet. O risco associado à utilização daqueles medicamentos é muito elevado. A venda pela Internet não possibilita aos utentes o acesso a medicamentos sujeitos a controlos rigorosos, com segurança, qualidade e eficácia demonstradas, tal como sucede no circuito normal do medicamento.
