Lista dos Procedimentos Operacionais
O Departamento de Licenciamento desenvolve as actividades de licenciamento das entidades que actuam nas áreas dos medicamentos humanos, medicamentos veterinários e produtos de saúde. Todas as entidades associadas ao fabrico, importação, distribuição grossista e dispensa ao público de medicamentos e produtos de saúde relacionam-se directamente com o INFARMED nos termos das competências legais em vigor.
O Departamento de Licenciamento regista igualmente os profissionais que desempenham funções com a responsabilidade de reportar às autoridades competentes, nomeadamente o Infarmed, toda a informação sobre monitorização permanente da avaliação, qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde dispensados ao público.
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PO-L-01/01 - Averbamento e Alteração dos Dados Pessoais de Farmacêuticos.
Em revisão |
PO-L-02 - Lista de Verificação de Documentos
Farmácias, Fabricantes, Armazéns de Produtos Farmacêuticos e Aquisição Directa de Medicamentos - Em revisão |
PO-L-02/01 - Averbamento e Cancelamento de Direcções Técnicas
Em revisão |
PO-L-03/01 - Autorização para residir fora da Localidade
Em revisão |
PO-L-04/01 - Registo de Prática e Exames de Ajudantes Técnicos.
Em revisão |
PO-L-05/01 - Equivalência de Formações Profissionais - Ajudante Técnico
Em revisão |
PO-L-06/01 - Concurso de Abertura de Novas Farmácias e renovação de Alvarás
Em revisão |
PO-L-07/01 - Obras em Farmácias
Em revisão |
PO-L-08/01 -Transferência de Local de Farmácia
Em revisão |
PO-L-09/01 - Alteração da Propriedade - Farmácias
Em revisão |
PO-L-10/01 - Férias - Directores Técnicos e Encerramento das Farmácias
Em revisão |
PO-L-11 - Lista de Verificação de Documentos
Distribuição por Grosso de MUH e VET -Em revisão |
PO-L-11/01 - Autorização de Distribuição por Grosso de MUH e VET
Em revisão |
PO-L-12/01 - Autorização de Aquisição Directa de Medicamentos
Em revisão |
PO-L-13 - Lista de Verificação de Documentos
Pedido autorização de Aquisição Directa de Medicamentos contendo Substâncias Estupefacientes e Psicotrópicas / Autorização para Fabrico, Comercialização por Grosso, Importação e Exportação de Medicamentos contendo Substâncias Estupefacientes e Psicotrópicas e seus preparados - Em revisão |
PO-L-13/01 - Substâncias Controladas - Autorizações
Em revisão |
PO-L-14/01 - Alterações das Sociedades: Fabricantes, Importadores, grossistas e Aquisição Directa
Em revisão |
PO-L-14 - Lista de Verificação de Documentos
Alteração de Sociedades - Em revisão |
PO-L-15/01 - Arquivo e registo de Receituário de Farmácia
Em revisão |
PO-L-16/01 - Certificados de Autorização de Importação e Exportação de Substâncias Controladas
Em revisão |
PO-L-17/01 - Autorização de Utilização Especial (AUE) de Medicamentos Estupefacientes e Psicotrópicos
Em revisão |
PO-L-18/01 - Substâncias Controladas - Relatórios e Formulários Internacionais
Em revisão |
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