As farmácias são estabelecimentos destinados à dispensa ao público de medicamentos e à prestação de serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar dos utentes. O processo de transferência de instalações procura garantir a melhoria da cobertura farmacêutica nacional e do acesso dos cidadãos ao medicamento e visa a melhor distribuição das farmácias pelo território nacional e as necessidades de assistência das populações para onde a farmácia se pretende transferir.
O proprietário, dentro do mesmo município, pode transferir a localização da farmácia desde que observe as condições de funcionamento, mediante a apresentação de um pedido ao Infarmed.
Fluxograma de transferência de local de farmácia - a disponibilizar
