Remodelação de instalações e transferência provisória de farmácia
O bom estado de conservação e adequação das instalações de uma farmácia ao fim a que esta se destina (segurança, conservação, preparação, armazenamento, acessibilidade, comodidade, e privacidade dos utentes naprestação de serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar) são imperativos que decorrem do quadro legal que disciplina o funcionamento das farmácias, designadamente do DL n.º 307/2007 de 31 de Agosto, Portaria n.º 1430/2007, de 2 de Novembro, e regulamento aprovado pelo Conselho Directivo do Infarmed (Deliberação n.º 44/CD/2009, de 22 de Abril).
A farmácia deve apresentar permanentemente condições físicas e funcionais que garantam o cumprimento das Boas Práticas de Farmácia, sendo que, cabe aoseu proprietário providenciar no sentido do cumprimento de todos os preceitos técnicos das actividades desenvolvidas na farmácia.
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Fluxograma - a disponibilizar
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 Realização de obras de remodelação e/ou ampliação de farmácia
Formulário para realização de obras de remodelação e/ou ampliação de farmácia |
Transferência provisória das instalações de farmácia por realização de obras
Formulário para transferência provisória das instalações de farmácia por realização de obras |
Requisitos Orientadores de Instalação de farmácia
ckeck list orientadora |
 Regulamento de remodelação, ampliação e transferência provisória de instalações de farmácia para a realização de obras
Processo de realização de obras |
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