No exercício da sua profissão o farmacêutico como agente da saúde desenvolve actividades que contribuem para a salvaguarda da Saúde Pública da comunidade no âmbito da promoção da saúde, informação e uso racional do medicamento.
O elevado grau de responsabilidade decorrente do exercício da actividade farmacêutica na produção de medicamentos, a permanente avaliação e manutenção da qualidade segurança e eficácia dos medicamentos comercializados ao nível da distribuição grossista, dispensa ao público em farmácias e serviços farmacêuticos hospitalares, postos farmacêuticos móveis e entidades autorizadas para a comercialização de medicamentos não sujeitos a receita médica, requer por exigência da salvaguarda da Saúde Pública a verificação da conformidade com normas e padrões internacionais de qualidade, exigindo que a informação fornecida às autoridades competentes seja prestada por profissionais com conhecimentos especializados na área do medicamento.
As obrigações decorrentes dos cargos que os farmacêuticos desempenham no quadro da monitorização de sistemas de qualidade relativos aos diferentes estádios do medicamento, levam a que o Infarmed tenha conhecimento através de um registo profissional no Infarmed, dos profissionais farmacêuticos que assumem a responsabilidade técnica dos actos relacionados com o exercício da actividade farmacêutica na área do medicamento.
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