Fabricantes

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Fabricantes
As entidades titulares de instalações que se dedicam ao fabrico de medicamentos e produtos de saúde estão sujeitas ao licenciamento industrial nos termos da legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua redação atual (SIR - Sistema de Indústria Responsável).

Após a emissão de título de exploração industrial, deverá ser instruido junto do INFARMED, I.P. o pedido de autorização de fabrico de medicamentos de uso humano e/ou medicamentos experimentais,conforme minuta infra.



Medicamentos de uso humano

 Requerimento de alteração de titular da autorização de fabrico de medicamentos de uso humano e/ou medicamentos experimentais Requerimento de alteração de titular da autorização de fabrico de medicamentos de uso humano e/ou medicamentos experimentais
Requerimento para averbamento na direção técnica de fabricante de medicamentos de uso humano e/ou experimentaisRequerimento para averbamento na direção técnica de fabricante de medicamentos de uso humano e/ou experimentais
Requerimento para cancelamento da função de direção técnica de fabricante de medicamentos de uso humano e/ou experimentaisRequerimento para cancelamento da função de direção técnica de fabricante de medicamentos de uso humano e/ou experimentais
Requerimento para alteração da autorização de fabrico de medicamentos de uso humano e/ou experimentaisRequerimento para alteração da autorização de fabrico de medicamentos de uso humano e/ou experimentais
Requerimento para obtenção de autorização para o exercício da atividade de fabrico de medicamentos de uso humano e/ou medicamentos experimentaisRequerimento para obtenção de autorização para o exercício da atividade de fabrico de medicamentos de uso humano e/ou medicamentos experimentais

Dispositivos médicos
Processo de notificação do exercício ou início da actividade de fabrico de dispositivos médicos
Actividade de fabrico, montagem, acondicionamento, execução, renovação, remodelação, alteração do tipo, rotulagem ou esterilização de dispositivos médicos, quer destinados à colocação no mercado quer à exportação

Substâncias ativas
Informação sobre registo de importadores, fabricantes e distribuidores de substâncias ativas
Utilidades...