Distribuidores por Grosso

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Distribuição por grosso de Dispositivos Médicos 


A comercialização de dispositivos médicos está sujeita aos requisitos legais do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho.


Processo de notificação do exercício da actividade de distribuição por grosso de DM - lista de verificação de documentos e minutas:
Processo de notificação para o exercício da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicosProcesso de notificação para o exercício da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos
Processo de notificação para o exercício ou início do exercício da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos a partir de outro estado-membroProcesso de notificação para o exercício ou início do exercício da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos a partir de outro estado-membro


Averbamento de Responsável Técnico de estabelecimento de distribuição por grosso dispositivos médicos - requerimento:
Minuta para o termo de responsabilidade do(a) Responsável Técnico(a)Minuta para o termo de responsabilidade do(a) Responsável Técnico(a)
Minuta para o termo de responsabilidade do(a) Responsável Técnico(a) de distribuidor - outro estado membroMinuta para o termo de responsabilidade do(a) Responsável Técnico(a) de distribuidor - outro estado membro

Fabrico de Dispositivos Médicos
Processo de notificação do exercício ou início da actividade de fabrico de dispositivos médicosProcesso de notificação do exercício ou início da actividade de fabrico de dispositivos médicos
Actividade de fabrico, montagem, acondicionamento, execução, renovação, remodelação, alteração do tipo, rotulagem ou esterilização de dispositivos médicos, quer destinados à colocação no mercado quer à exportação.
Listagem das entidades que notificaram o Infarmed ao abrigo do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de JunhoListagem das entidades que notificaram o Infarmed ao abrigo do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho
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Telefone: 217 987 100
E-mail: infarmed@infarmed.pt
Última Actualização:
February 8, 2012
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