TÍTULO IV - Comparticipaçőes

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Legislação Farmacêutica Compilada

TÍTULO IV - Comparticipações

Decreto-Lei n.ş 118/92, de 25 de Junho
Regime de comparticipaçăo do Estado no preço dos medicamentos

Decreto-Lei n.ş 305/98, de 7 de Outubro
Alteraçăo ao Decreto-Lei n.ş 118/92, de 25 de Junho

Aviso n.ş 19836/98, de 3 de Dezembro
Esclarecimentos sobre o Decreto-Lei n.ş 305/98, de 7 de Outubro

Decreto-Lei n.ş 205/2000, de 1 de Setembro
Alteraçăo ao Decreto-Lei n.ş 118/92, de 25 de Junho

Decreto-Lei n.ş 129/2005, de 11 de Agosto
Altera o Decreto-Lei n.ş 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipaçăo do Estado no preço dos medicamentos

Lei n.ş 53-A/2006, de 29 de Dezembro
Orçamento do Estado para 2007 (Artigo 150.şAlteraçăo ao Decreto-Lei n.ş 118/92, de 25 de Junho)

Portaria n.ş 91/2006, de 27 de Janeiro
Determina a apresentaçăo da declaraçăo e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipaçăo de medicamentos

Portaria n.ş 314/2006, de 3 de Abril
Prorroga o prazo para apresentaçăo da declaraçăo e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipaçăo de medicamentos

Despacho n.ş 12589/2006, 25 de Maio
Define os procedimentos a adoptar entre os serviços do Ministério da Saúde para veicular a informaçăo recebida e dar orientaçőes em caso de impugnaçăo administrativa da decisăo de cancelamento da atribuiçăo do benefício previsto na Portaria n.ş 91/2006, de 27 de Janeiro

Despacho n.ş 12188/2006, de 17 de Maio
Prorroga o prazo para apresentaçăo da declaraçăo e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipaçăo de medicamentos

Despacho n.ş 19650-A/2005, de 1 de Setembro
Medicamentos considerados imprescindíveis em termos de sustentaçăo de vida

Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro
Estabelece o sistema de preços de referęncia para efeitos de comparticipaçăo pelo Estado no preço dos medicamentos e altera o Decreto-Lei n.ş 118/92, de 25 de Junho

Decreto-Lei n.ş 234/2003, de 27 de Setembro
Determina a aplicaçăo do Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, da Lei n.ş 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacçăo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.ş 271/2002, de 2 de Dezembro, e da Portaria n.ş 1501/2002, de 12 de Dezembro, a todos os subsistemas de saúde geridos por serviços e organismos do Estado que comparticipam nos preços dos medicamentos dos seus beneficiários, com as necessárias adaptaçőes

Portaria n.ş 172/2004, de 23 de Fevereiro
Estabelece a adesăo do subsistema de saúde gerido pela Direcçăo-Geral de Protecçăo Social aos Funcionários e Agentes da Administraçăo Pública (ADSE) aos regimes jurídicos consagrados no Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.ş 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacçăo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.ş 271/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.ş 1501/2002, de 12 de Dezembro

Portaria n.ş 728/2006, de 24 de Julho
Adapta o regime especial de comparticipaçăo em medicamentos aos funcionários e agentes da Administraçăo Pública (ADSE)

Portaria n.ş 561/2004, de 26 de Maio
Sujeita o Serviço de Assistęncia na Doença aos Militares da Guarda Nacional Republicana (ADMG) e o Serviço de Assistęncia na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD) aos regimes jurídicos constantes no Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.ş 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacçăo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.ş 271/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.ş 1501/2002, de 12 de Dezembro

Decreto-Lei n.ş 31/2004, de 6 de Fevereiro
Prorroga até 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.ş 2 do artigo 6.ş do Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referęncia para efeitos de comparticipaçăo pelo Estado no preço dos medicamentos

Decreto-Lei n.ş 23/2005, de 26 de Janeiro
Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 a majoraçăo de 25% estabelecida no n.ş 2 do artigo 6.ş do Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro

Decreto-Lei n.ş 6/2006, de 3 de Janeiro
Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoraçăo de 25% prevista no n.ş 2 do artigo 6.ş do Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro

Decreto-Lei n.ş 127/2006, de 4 de Julho
Altera o Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, revendo a majoraçăo aplicável ao preço de referęncia dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

Decreto-Lei n.ş 242-A/2006, de 29 de Dezembro
Prorroga até 31 de Dezembro de 2007 a majoraçăo de 20% estabelecida no n.ş 2 do artigo 6.ş do Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacçăo que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.ş 127/2006, de 4 de Julho, para o preço de referęncia dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

Decreto-Lei n.ş 392-B/2007, de 28 de Dezembro
Prorroga, até 30 de Junho de 2008, a majoraçăo de 20 % estabelecida no n.ş 2 do artigo 6.ş do Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referęncia dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

Decreto-Lei n.ş 110/2008, de 27 de Junho
Prorroga, até 30 de Junho de 2008, a majoraçăo de 20 % estabelecida no n.ş 2 do artigo 6.ş do Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referęncia dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

Decreto-Lei n.ş 247/2008, de 18 de Dezembro
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a majoraçăo de 20 % estabelecida no n.ş 2 do artigo 6.ş do Decreto-Lei n.ş 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referęncia dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

Despacho conjunto n.ş 865-A/2002, de 5 de Dezembro
Aprova o preço de referęncia de cada grupo homogéneo

Despacho conjunto n.ş 358/2005, 15 de Março
Aprova os preços de referęncia dos grupos homogéneos que constam do anexo do presente despacho, passando assim a constituir o anexo I do despacho conjunto n.ş 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 281, de 5 de Dezembro de 2002

Despacho n.ş 15978/2006, de 26 de Junho
Aprova os preços de referęncia dos grupos homogéneos que constam do anexo do presente despacho, passando assim a constituir o anexo I do despacho conjunto n.ş 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 281, de 5 de Dezembro de 2002

Despacho n.ş 21787/2006, de 29 de Setembro
Aprova os preços de referęncia dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referęncia

Despacho n.ş 4130/2007, de 31 de Janeiro
Preços de referęncia dos grupos homogéneos - 1.ş trimestre de 2007

Despacho n.ş 6434/2007, de 19 de Março
Aprova os preços de referęncia dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referęncia

Deliberaçăo n.ş 4/2003, de 13 de Dezembro de 2002
Aprova os grupos homogéneos

Deliberaçăo n.ş 669/2004, de 26 de Março
Aprova a lista de grupos homogéneos

Deliberaçăo n.ş 53/2005, 13 de Dezembro
Aprova a lista de grupos homogéneos

Deliberaçăo n.ş 1028/2009, de 7 de Janeiro
Instruçőes para submissăo de pedidos de comparticipaçăo de medicamentos para uso humano. Revoga a deliberaçăo n.ş 638/98, de 3 de Dezembro

Deliberaçăo n.ş 638/98, de 3 de Dezembro
Instruçőes aos requerentes de pedidos de comparticipaçăo de medicamentos para uso humano (Revogado pela Deliberaçăo n.ş 1028/2009, de 7 de Janeiro)

Portaria n.ş 1474/2004, de 21 de Dezembro
Define os grupos e subgrupos farmacoterapęuticos que integram os diferentes escalőes de comparticipaçăo do Estado no preço dos medicamentos

Portaria n.ş 743/93, de 16 de Agosto
Grupos e subgrupos fármaco-terapęuticos que integram os diferentes escalőes de comparticipaçăo (Revogado pela Portaria n.ş 1474/2004, de 21 de Dezembro)

Portaria n.ş 469-A/2003, de 9 de Junho
Alteraçăo ŕ Portaria n.ş 743/93, de 16 de Agosto, na redacçăo que lhe foi dada pela Portaria n.ş 1063/94, de 2 de Dezembro (Revogado tacitamente pela Portaria n.ş 1474/2004, de 21 de Dezembro)

Portaria n.ş 543/2001, de 30 de Maio
Alteraçăo ŕ Portaria n.ş 743/93, de 16 de Agosto (Revogado pela Portaria n.ş 1474/2004, de 21 de Dezembro)

Portaria n.ş 393/2005, de 5 de Abril
Integra no escalăo B as associaçőes de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) constantes do escalăo C do anexo ŕ Portaria n.ş 1474/2004, de 21 de Dezembro

Portaria n.ş 1471/2004, de 21 de Dezembro
Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensăo das embalagens dos medicamentos susceptíveis de comparticipaçăo pelo Estado no respectivo preço

Portaria 1278/2001, de 14 de Novembro
Determina que a dimensăo das embalagens de medicamentos susceptíveis de comparticipaçăo pelo Estado no respectivo preço seja definida em funçăo da indicaçăo terapęutica a que se destinam, da posologia e da duraçăo do tratamento (Revogado pela Portaria n.ş 1471/2004, de 21 de Dezembro)

Despacho conjunto A-81/86X, de 28 de Abril
Dimensőes das embalagens (Revogado pela Portaria n.ş 1471/2004, de 21 de Dezembro)

Despacho conjunto A-35/87X, de 4 de Março
Dimensőes das embalagens (Revogado pela Portaria n.ş 1471/2004, de 21 de Dezembro)

Portaria n.ş 994/2001, de 1 de Junho
Estabelece as condiçőes de prescriçăo, fornecimento, utilizaçăo e comparticipaçăo do medicamento "Rebetol"

Despacho n.ş 24/89, de 2 de Fevereiro
Acesso aos medicamentos pelos doentes afectados com fibrose quística

Despacho n.ş 3/91, de 8 de Fevereiro
Acesso aos medicamentos pelos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais

Despacho n.ş 11619/2003, de 22 de Maio
Alteraçăo ao Despacho n.ş 3/91, de 8 de Fevereiro

Despacho n.ş 14916/2004, de 2 de Julho
Define as condiçőes de dispensa e utilizaçăo de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais

Despacho n.ş 25909/2006, de 30 de Novembro
Altera o anexo do despacho n.ş 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 64, de 18 de Março de 1991, que determina o acesso aos medicamentos pelos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais

Despacho n.ş 10053/2007, de 27 de Abril
Altera o despacho n.ş 3/91, de 8 de Fevereiro, Acesso aos medicamentos pelos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais

Despacho n.ş 14/91, de 3 de Julho
Acesso ao medicamento Retrovir

Despacho Conjunto de 26 de Janeiro de 1993
Acesso ŕ hormona do crescimento

Despacho n.ş 8/93, de 26 de Fevereiro
Acesso ao medicamento Videx, para o tratamento dos doentes afectados pelo vírus da imunodeficięncia humana adquirida

Despacho n.ş 6/94, de 6 de Julho
Acesso ao medicamento Apo-Zidovudine

Despacho n.ş 1/96, de 5 de Fevereiro
Acesso ao medicamento medicamento HIVID, para os doentes afectados pelo Vírus da Imunodeficięncia Humana Adquirida

Despacho n.ş 10/96, de 16 de Maio
Acesso ŕ hormona eritropoietina, para os doentes insuficientes renais crónicos (IRC)

Despacho n.ş 280/96, de 6 de Outubro
Acesso aos medicamentos anti-retrovíricos, destinados ao tratamento da infecçăo pelo vírus da imunodeficięncia humana (VIH)

Despacho n.ş 5772/2005, de 27 de Dezembro
Altera o Despacho ministerial n.ş 280/96, de 6 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, de 12 de Outubro de 1996, que determina o acesso aos medicamentos anti-retrovíricos, destinados ao tratamento da infecçăo pelo vírus da imunodeficięncia humana (VIH)

Despacho n.ş 8599/2009, 19 de Março
Comparticipaçăo de medicamentos destinados ao tratamento da esclerose lateral amiotrófica (ELA)

Despacho n.ş 10413/97, de 16 de Outubro
Acesso ao medicamento Rilutek (Revogado pelo Despacho n.ş 8599/2009, 19 de Março)

Despacho n.ş 9825/98, de 13 de Maio
Acesso ao medicamento Eritropoietina Humana Recombinante

Despacho n.ş 6370/2002, de 7 de Março
Acesso aos medicamentos darbepoetina alfa, epoetina alfa e epoetina beta (Altera o despacho n.ş 9825/98, de 13 de Maio)

Despacho n.ş 22569/2008, de 22 de Agosto
§ Alteraçăo ao n.ş 1 do despacho n.ş 9825/98, de 13 de Maio, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 133, de 9 de Junho de 1998, alterado pelo despacho n.ş 6370/2002, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 22 de Março de 2002 - Acesso gratuito ŕ metoxi polietilenoglicol-epoetina beta, darbepoetina alfa, epoetina alfa e epoetina beta para insuficientes renais crónicos em diálise

Portaria n.ş 655/2007, de 29 de Junho
Guia da Pessoa com Diabetes

Despacho n.ş 17988/98, de 18 de Setembro
Define a utilizaçăo do Guia do Diabético

Despacho n.ş 12566-B/2003, de 30 de Junho
Define a comparticipaçăo do Estado no custo de aquisiçăo das tiras-teste, agulhas, seringas e lancetas destinadas aos diabéticos

Despacho n.ş 17990/98, de 28 de Setembro
Define a comparticipaçăo do Estado no custo de aquisiçăo das tiras-teste destinadas aos diabéticos (Revogado tácitamente pelo Despacho n.ş 12566-B/2003, de 30 de Junho)

Despacho n.ş 8161/2006, de 22 de Março
Acesso ao medicamento Humalog Mix

Despacho n.ş 11728/2004, de 17 de Maio
Acesso aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com esclerose múltipla

Despacho n.ş 19066/98, de 8 de Outubro
Acesso ŕ terapęutica com Interferăo Beta, para os doentes com esclerose múltipla (Revogado pelo Despacho n.ş 11728/2004, de 17 de Maio)

Despacho n.ş 13238/2003, de 3 de Junho
Alteraçăo ao Despacho n.ş 19066/98, de 8 de Outubro

Despacho n.ş 10303/2009, de 13 de Abril
§ Alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 11728/2004, de 17 de Maio, alterado pelo despacho n.ş 5775/2005, de 18 de Fevereiro - medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla

Despacho n.ş 4250/2007, de 29 de Janeiro
Acesso aos medicamentos para o tratamento da doença de Alzheimer

Despacho n.ş 21212/2003 de 14 de Outubro
Acesso aos medicamentos para o tratamento da doença de Alzheimer (Revogado pelo Despacho n.ş 4250/2007, de 29 de Janeiro)

Despacho n.ş 3176/2005, de 25 de Janeiro
Acesso aos medicamentos para o tratamento da doença de Alzheimer (Altera o anexo do despacho n.ş 21212/2003, de 14 de Outubro) (Revogado pelo Despacho n.ş 4250/2007, de 29 de Janeiro)

Despacho n.ş 9217/2007, 27 de Abril
Determina a alteraçăo da redacçăo do anexo do despacho n.ş 4250/2007, de 29 de Janeiro - comparticipaçăo de medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer

Despacho n.ş 19733/2008, de 15 de Julho
Determina a alteraçăo do anexo do despacho n.ş 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 47, de 7 de Março de 2007 - comparticipaçăo de novas apresentaçőes dos medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer

Despacho n.ş 22188/2008, de 19 de Agosto
§ Alteraçăo do anexo ao despacho n.ş 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 47, de 7 de Março de 2007. Comparticipaçăo de novas apresentaçőes de medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer (Revogado tacitamente pelo Despacho n.ş 25938/2008, de 7 de Outubro)

Despacho n.ş 25938/2008, de 7 de Outubro
Alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 47, de 7 de Março de 2007

Despacho n.ş 10676/2009, de 17 de Abril
Determina a alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 47, de 7 de Março de 2007 - medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer

Despacho n.ş 9896/2003, de 16 de Abril
Acesso ao medicamento cujas substâncias activas tęm as denominaçőes comuns internacionais (DCI) de donepezil, galantamina ou rivastigmina, para o tratamento da doença de Alzheimer

Despacho n.ş 13621/99, de 26 de Maio
Acesso ao medicamento Aricept para o tratamento da doença de Alzheimer

Despacho n.ş 6100/2000, de 24 de Março
Acesso aos medicamentos Exelon® e Prometax®

Despacho n.ş 13622/99, de 26 de Maio
Acesso ao medicamento Taloxa

Despacho n.ş 19972/99, de 20 de Setembro
Acesso a medicaçăo antiespástica, antidepressiva, indutora do sono e vitamínica necessária pelos doentes portadores de paraplegias espásticas familiares e de ataxias cerebelosas hereditárias

Despacho n.ş 21094/99, de 14 de Setembro
Acesso a medicamentos cuja substância activa é o carbonato de lítio

Despacho n.ş 3837/2005, de 27 de Janeiro
Acesso aos medicamentos Somatulina Autogel, Somatulina LP 30 mg, Sandostatina, Sandostatina Lar e SOMAVERT, para o tratamento da acromegalia

Despacho n.ş 22115/99, de 22 de Outubro
Acesso aos medicamentos Sandostatina, Sandostatina LAR e Somatulina LP (Revogado pelo Despacho n.ş 3837/2005, de 27 de Janeiro)

Despacho n.ş 33/2003, de 5 de Dezembro de 2002
Altera o Despacho n.ş 22115/99, de 22 de Outubro (Revogado pelo Despacho n.ş 3837/2005, de 27 de Janeiro)

Despacho n.ş 6818/2004, de 10 de Março
Acesso aos medicamentos destinados ŕ profilaxia da rejeiçăo aguda do transplante alogénico

Despacho n.ş 3069/2005, de 24 de Janeiro
Acesso aos medicamentos destinados ŕ profilaxia da rejeiçăo aguda do transplante alogénico (Altera o anexo do Despacho n.ş 6818/2004, de 10 de Março)

Despacho n.ş 15827/2006, de 23 de Junho
Altera o Despacho n.ş 6818/2004, de 10 de Março que determina o acesso aos medicamentos destinados ŕ profilaxia da rejeiçăo aguda do transplante alogénico

Despacho n.ş 19964/2008, de 15 de Julho
Procede ŕ alteraçăo do anexo do despacho n.ş 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelo despacho n.ş 3069/2005, de 24 de Janeiro, e pelo despacho n.ş 15 827/2006, de 23 de Junho - comparticipaçăo de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeiçăo aguda de transplante renal ou cardíaco alogénico

Despacho n.ş 8598/2009, de 19 de Março
§ Transplante - alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 6818/2004, de 10 de Março, alterado pelos despachos n.os 3069/2005, de 24 de Janeiro, 15 827/2006, de 23 de Junho, e 19 964/2008, de 15 de Julho

Despacho n.ş 11387-A/2003, de 23 de Maio
Acesso aos medicamentos por parte dos doentes com lúpus, hemofilia ou hemoglobinopatias comparticipados pelo Estado

Despacho n.ş 6960/2004, de 8 de Março
Programa de Tratamento Domiciliário dos Doentes com Coagulopatias Congénita

Despacho n.ş 4521/2001, de 31 de Janeiro
Acesso aos medicamentos pelos doentes de polineuropatia amiloidótica familiar(paramiloidose)

Despacho n.ş 24475/2001, de 8 de Novembro
Acesso aos medicamentos Proton ER, Proclor ER, Mepraz ER, Prazentol ER e Omezolan

Despacho n.ş 4466/2005, de 10 de Fevereiro
Acesso aos medicamentos com a substância activa infliximab destinado ao tratamento de doentes com doença de Crohn

Despacho n.ş 30994/2008, de 21 de Novembro
Alteraçăo ao despacho n.ş 4466/2005, de 10 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 42, de 1 de Março de 2005, e respectivo anexo. Doença de Crohn - comparticipaçăo de medicamentos

Despacho n.ş 21249/2006, de 27 de Setembro
Acesso aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide ou espondilite anquilosante

Despacho n.ş 24539/2007, de 12 de Outubro
Determina o regime especial de comparticipaçăo para os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas

Despacho n.ş 11533/2006, de 5 de Maio
Revoga o despacho n.ş 5304/2005, de 10 de Fevereiro, que determina o acesso aos medicamentos biológicos com indicaçăo na artrite reumatóide

Despacho n.ş 5304/2005, de 10 de Fevereiro
Acesso aos medicamentos biológicos com indicaçăo na artrite reumatóide (Revogado pelo Despacho n.ş 11533/2006, de 5 de Maio)

Despacho n.ş 9088/2006, de 30 de Março
Autoriza a comparticipaçăo do Serviço Nacional de Saúde no preço dos medicamentos venotrópicos pelo escalăo D (20%)

Despacho n.ş 1234/2007, de 29 de Dezembro
Comparticipaçăo de medicamentos destinados ao tratamento da doença inflamatória intestinal

Despacho n.ş 19734/2008, de 15 de Julho
§ Determina a alteraçăo do anexo do despacho n.ş 1234/2007, de 29 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 18, de 25 de Janeiro de 2007 - comparticipaçăo de medicamentos destinados ao tratamento da doença inflamatória intestinal (altera o Despacho n.ş 1234/2007, de 29 de Dezembro)

Despacho n.ş 10279/2008, de 11 de Março
Comparticipaçăo - medicamentos opióides, tratamento da dor oncológica

Despacho n.ş 22186/2008, de 19 de Agosto
Alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 10 279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 8 de Abril de 2008. Comparticipaçăo - medicamentos opióides, tratamento da dor oncológica

Despacho n.ş 30995/2008, de 21 de Novembro
Alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 10279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 8 de Abril de 2008. Comparticipaçăo de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica

Despacho n.ş 3285/2009, de 19 de Janeiro
Alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 10 279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 8 de Abril de 2008. Comparticipaçăo de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica

Despacho n.ş 6229/2009, de 17 de Fevereiro
Alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 10 279/2008, de 11 de Março, publicado em Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 8 de Abril de 2008 - medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica

Despacho n.ş 10280/2008, de 11 de Março
Comparticipaçăo - medicamentos opióides, dor crónica năo oncológica

Despacho n.ş 22187/2008, de 19 de Agosto
Alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 10 280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 8 de Abril de 2008. Comparticipaçăo - medicamentos opióides, tratamento da dor crónica năo oncológica

Despacho n.ş 30993/2008, de 21 de Novembro
Alteraçăo ao anexo do despacho n.ş 10280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 8 de Abril de 2008. Comparticipaçăo de medicamentos para o tratamento da dor crónica năo oncológica

Despacho n.ş 3286/2009, de 19 de Janeiro
Altera o anexo do despacho n.ş 10 280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 8 de Abril de 2008 - comparticipaçăo - medicamentos opióides, tratamento da dor crónica năo oncológica

Despacho n.ş 6230/2009, 17 de Fevereiro
Alteraçăo do anexo do despacho n.ş 10 280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.Ş série, n.ş 69, de 8 de Abril de 2008 - medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor crónica năo oncológica

Despacho n.ş 10910/2009, de 22 de Abril
Comparticipaçăo de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriaçăo medicamente assistida

Despacho conjunto de 2 de Maio de 1995
Comparticipaçăo dos medicamentos para o pessoal da Indústria de Lanifícios

Despacho n.ş 21844/2004, de 12 de Outubro
Homologa a classificaçăo farmacoterapęutica de medicamentos

Despacho do Ministério da Saúde n.ş 6914/98, de 24 de Março
Classificaçăo farmacoterapęutica dos medicamentos (Revogado pelo Despacho n.ş 21844/2004, de 12 de Outubro)

Despacho do Ministério da Saúde n.ş 19064/99, de 9 de Setembro
Orientaçőes metodológicas a observar nos estudos de avaliaçăo económica de medicamentos

Despacho n.ş 22651/2000, de 9 de Novembro
Demonstraçăo da evidęncia científica de eficácia e de efectividade para as indicaçőes terapęuticas reclamadas, associada ŕ verificaçăo de uma favorável relaçăo benefício-risco para efeitos de inclusăo e exclusăo de medicamentos na lista de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde

Protocolo n.ş 7/2006, de 10 de Fevereiro
Protocolo entre o Ministério da Saúde e a Industria Farmacęutica

Despacho n.ş 23059/2001, de 18 de Outubro
Recibo a que se refere o Protocolo entre o Estado e a Industria Farmacęutica, celebrado em 3 de Outubro de 2001

Portaria n.ş 440/2002, de 22 de Abril
Aprova o Regulamento da Comissăo de Farmacoeconomia

Decreto-Lei n.ş 242-B/2006, de 29 de Dezembro
Estabelece o sistema de pagamento, ŕs farmácias, da comparticipaçăo do Estado no preço dos medicamentos

Portaria n.ş 3-B/2007, de 2 de Janeiro
Regula o procedimento de pagamento ŕs farmácias da comparticipaçăo do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos

Portaria n.ş 90/2009, de 23 de Janeiro
Altera a Portaria n.ş 3-B/2007, de 2 de Janeiro, que regula o procedimento de pagamento ŕs farmácias da comparticipaçăo do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos

Despacho n.ş 21082/2008, de 4 de Agosto
Vacinas contra a gripe, validade das receitas médicas

Decreto-Lei n.ş 195/2006, de 3 de Outubro
Estabelece as regras a que obedece a avaliaçăo prévia, para efeitos da sua aquisiçăo pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, de medicamentos que devam ser reservados exclusivamente a tratamentos em meio hospitalar, bem como de outros medicamentos sujeitos a receita médica restrita, quando apenas comercializados ao nível hospitalar

Deliberaçăo n.ş 1772/2006, de 23 de Novembro
Define os requisitos formais do pedido de avaliaçăo prévia de medicamentos para uso humano em meio hospitalar nos termos do Decreto-Lei n.ş 195/2006, de 3 de Outubro

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March 12, 2010