Cap I - Medicamentos de Uso Humano

Portuguęs

English

RSS

[D]	Acessibilidade

Ajuda no Site

Contactos

Legislaçăo

Perguntas Frequentes

Links

Pesquisa

Página Inicial > Legislaçăo > Legislaçăo Farmacęutica Compilada > TÍTULO III - Medicamentos > Cap I - Medicamentos de Uso Humano

Pesquisa

Notas de Imprensa

Campanhas

Dossier de Imprensa

Galeria de Imagens

Contactos Imprensa

Agenda

Legislação Farmacêutica Compilada

TÍTULO III - Medicamentos
Capitulo I - Medicamentos de Uso Humano

Secção I - Parte Geral

Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto
Estatuto do Medicamento

Decreto-Lei n.ş 72/91, de 8 de Fevereiro
Estatuto do Medicamento (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto)

Decreto-Lei n.ş 90/2004, de 20 de Abril
Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorizaçăo de introduçăo no mercado, o fabrico, a comercializaçăo e a comparticipaçăo de medicamentos de uso humano, e 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipaçăo no preço dos medicamentos

Deliberaçăo n.ş 1491/2004, de 7 de Dezembro
Contrataçăo pelos hospitais de preparados - equiparados a preparados oficinais - destinados exclusivamente a serem utilizados naqueles estabelecimentos

Decreto-Lei n.ş 97/2004, de 23 de Abril
Transpőe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.ş 2003/63/CE, da Comissăo, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.ş 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, e altera o Decreto-Lei n.ş 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorizaçăo de introduçăo no mercado, o fabrico, a comercializaçăo e a comparticipaçăo dos medicamentos de uso humano. (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto)

Lei n.ş 46/2004, de 19 de Agosto
Aprova o regime jurídico aplicável ŕ realizaçăo de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano

Decreto-Lei n.ş 102/2007, de 2 de Abril
Estabelece os princípios e directrizes de boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano, bem como os requisitos especiais aplicáveis ŕs autorizaçőes de fabrico ou importaçăo desses produtos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.ş 2005/28/CE, da Comissăo, de 8 de Abril

Portaria n.ş 57/2005, de 20 de Janeiro
Aprova a composiçăo, funcionamento e financiamento da Comissăo de Ética para a Investigaçăo Clínica (CEIC)

Portaria n.ş 396/2005, de 7 de Abril
Fixa as taxas a cobrar pelos actos relativos a ensaios clínicos

Deliberaçăo n.ş 129/2006, de 12 de Janeiro
Informaçőes e documentos que acompanham o pedido de autorizaçăo de fabrico ou importaçăo de medicamentos experimentais

Deliberaçăo n.ş 479/2006, de 27 de Março
Aprova o Modelo de Autorizaçăo de Fabrico e Importaçăo de Medicamentos e Medicamentos Experimentais

Decreto-Lei n.ş 97/94, de 9 de Abril
Ensaios clínicos (Revogado pela Lei n.ş 46/2004, de 19 de Agosto)

Deliberaçăo n.ş 728/2004, de 11 de Maio
Normas transitórias sobre ensaios clínicos na pendęncia da transposiçăo da Directiva n.ş 2001/20/CE

Portaria n.ş 321/92, de 8 de Abril
Ensaios analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos. (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto)

Portaria n.ş 259/91 de 30 de Março
Revisăo das especialidades farmacęuticas

Deliberaçăo n.ş 728/2002, de 25 de Março
Medicamentos Genéricos - Conceitos

Deliberaçăo n.ş 429/2004, de 16 de Março
Identificaçăo dos medicamentos genéricos nas bases de dados do INFARMED e nos documentos a disponibilizar ao exterior

Decreto-Lei n.ş 249/2003, de 11 de Outubro
Altera o Decreto-Lei n.ş 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorizaçăo de introduçăo no mercado, o fabrico, a comercializaçăo e a comparticipaçăo de medicamentos de uso humano, e o Decreto-Lei n.ş 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipaçăo do Estado no preço dos medicamentos

Despacho n.ş 20 071-A/2003, de 11 de Outubro
Regulamenta o Decreto-Lei n.ş 249/2003, de 11 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.ş 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorizaçăo de introduçăo no mercado, o fabrico, a comercializaçăo e a comparticipaçăo dos medicamentos de uso humano, e o Decreto-Lei n.ş 118/92, de 25 de Julho, que estabelece o regime de comparticipaçăo do Estado no preço dos medicamentos

Despacho n.ş 11118/2006, de 28 de Abril
Altera o despacho n.ş 20071-A/2003 que regulamenta o Decreto-Lei n.ş 249/2003, de 11 de Outubro, relativo ŕ passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos

Deliberaçăo n.ş 44/CD/2008, de 7 de Fevereiro
Aprova o regulamento sobre os aspectos da publicidade de medicamentos previstos nos artigos 154.°, 162.°, n.ş 2, 164.ş e 202.°, n.ş 1, j), do Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto, que constitui o anexo ŕ presente deliberaçăo e dela faz parte integrante

Decreto-Lei n.ş 100/94, de 19 de Abril
Publicidade dos medicamentos de uso humano. (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto)

Portaria n.ş 157/2009, de 10 de Fevereiro
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional da Publicidade de Medicamentos e revoga a Portaria n.ş 257/2006, de 10 de Março

Portaria n.ş 257/2006, de 10 de Março
Regulamento do Conselho Nacional da Publicidade de Medicamentos (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 157/2009, de 10 de Fevereiro)

Portaria n.ş 123/96, de 17 de Abril
Regulamento do Conselho Nacional da Publicidade de Medicamentos (Revogado pela Portaria n.ş 257/2006, de 10 de Março)

Decreto-Lei n.ş 101/94, de 19 de Abril
Rotulagem e folheto informativo. (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto)

Decreto-Lei n.ş 283/2000, de 10 de Novembro
Fixaçăo do preço dos medicamentos em escudos e euros § Alteraçăo ao Decreto-Lei 101/94, de 19 de Abril

Despacho conjunto n.ş 1126-A/2001, de 29 de Dezembro
Dupla marcaçăo do preço das especialidades farmacęuticas em escudos e euros

Decreto-Lei n.ş 209/94, de 6 de Agosto
Classificaçăo de medicamentos quanto ŕ dispensa ao público. (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto)

Despacho n.ş 7330/2003, de 18 de Março
Adaptaçăo da receita médica ao formato electrónico

Despacho n.ş 5080/2005, de 24 de Janeiro
Desmaterializaçăo da receita médica

Portaria n.ş 1501/2002, de 12 de Dezembro
Aprova o modelo de receita médica destinado ŕ prescriçăo de medicamentos incluindo a de medicamentos manipulados

Despacho 23/95, de 21 de Agosto
Modelo de receituário no âmbito do SNS (Revogado pela Portaria n.ş 1501/2002, de 12 de Dezembro)

Portaria n.ş 1080/95, de 1 de Setembro
Revogaçăo da Portaria n.ş 364-A/87, de 2 de Maio

Despacho n.ş 14/95, de 22 de Maio
Requisitos das receitas médicas

Despacho n.ş 12624/2001, de 25 de Maio
Prescriçăo com recurso a meios informáticos (Revogado pela Portaria n.ş 1501/2002, de 12 de Dezembro)

Despacho n.ş 5853/2002, de 26 de Fevereiro
Conservaçăo de documentos referentes ŕ prescriçăo de medicamentos

Portaria n.ş 236/2004, de 3 de Março
Revoga a Portaria n.ş 1100/2000, de 17 de Novembro, que estabelece normas relativas aos medicamentos que devem ser considerados medicamentos năo sujeitos a receita médica

Portaria n.ş 1100/2000, de 17 de Novembro
Critérios técnico-científicos para a alteraçăo da classificaçăo quanto ŕ dispensa ao público

Decreto-Lei n.ş 32-A/97, de 28 de Janeiro
Interdiçăo da utilizaçăo de produtos de origem bovina, de animais com sintomas de BSE

Despacho n.ş 1/88, de 12 de Maio
Prazo para a retirada do mercado de medicamentos

Despacho n.ş 13/93, de 25 de Maio
Alteraçăo ao Despacho n.ş 1/88, de 12 de Maio

Lei n.ş 12/2001, de 29 de Maio
Contracepçăo de emergęncia

Decreto-Lei n.o 176/2006, de 30 de Agosto
Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância. (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto)

Portaria n.ş 605/99, de 5 de Agosto
Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 242/2002, de 5 de Novembro)

Portaria n.ş 136/94, de 27 de Outubro
Regulamento da Comissăo de Farmacovigilância

Portaria n.ş 1028/2004, de 9 de Agosto
Transfere para a Comissăo de Avaliaçăo de Medicamentos (CAM) as competęncias atribuídas anteriormente ŕ Comissăo Técnica de Medicamentos, bem como ŕ Comissăo de Farmacovigilância, regendo-se em termos de composiçăo e funcionamento pela Portaria n.ş 72/96, de 7 de Março

Portaria n.ş 72/96, de 7 de Março
Regulamento da Comissăo de Avaliaçăo de Medicamentos

Portaria n.ş 408/96, de 22 de Agosto
Regulamento da Comissăo da Farmacopeia Portuguesa

Portaria n.ş 1231/97, de 15 de Dezembro
Regulamento da Comissăo do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos

Deliberaçăo n.ş 56/CD/2008, de 21 de Fevereiro
Aprova o regulamento dos gases medicinais previsto no n.ş 4 do artigo 149.ş do Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto, que constitui o anexo a presente deliberaçăo e dela faz parte integrante

Decreto-Lei n.ş 58/2009, de 3 de Março
Assegura a execuçăo e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigaçőes decorrentes para o Estado Portuguęs do n.ş 1 do artigo 49.ş do Regulamento (CE) n.ş 1901/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.ş 1902/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro, relativo a medicamentos de uso pediátrico

Secção II - Derivados do Plasma

Despacho n.ş 28356/2008, de 13 de Outubro
Aquisiçăo dos produtos derivados do plasma humano. Revoga o despacho do Ministro da Saúde n.ş 5/95, de 25 de Janeiro

Despacho do Ministro da Saúde n.ş 5/95, de 25 de Janeiro
§ Registo de medicamentos derivados do plasma humano. (Revogado pelo Despacho n.ş 28356/2008, de 13 de Outubro)

Despacho Conjunto n.ş 1051/2000, de 14 de Setembro, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde
Libertaçăo dos lotes de produtos derivados do plasma humano

Secção III - Pedidos de Autorização de Introdução no Mercado

Decreto-Lei n.ş 85/2004, de 15 de Abril
Aprova o regime jurídico aplicável ŕs alteraçőes dos termos das autorizaçőes de introduçăo no mercado de medicamentos de uso humano concedidas ao abrigo de procedimentos năo abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários ŕ sua autorizaçăo. (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto)

Portaria n.ş 78/96, de 11 de Março
Alteraçőes ŕs autorizaçőes de introduçăo no mercado de medicamentos (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 85/2004, de 15 de Abril)

Portaria n.ş 161/96, de 16 de Maio
Instruçăo dos pedidos de autorizaçăo de introduçăo no mercado de medicamentos

Deliberaçăo n.ş 173/2004, de 23 de Janeiro
Formaçăo dos nomes dos medicamentos bibliográficos

Portaria n.ş 683/97, de 12 de Agosto
Devoluçăo dos processos de autorizaçăo de introduçăo de medicamentos no mercado

Portaria n.ş 190/98, de 21 de Março
Transferęncia de titular de autorizaçăo de introduçăo no mercado

Deliberaçăo do Conselho de Administraçăo do INFARMED n.ş 397/99, de 7 de Junho
Instruçőes aos requerentes de autorizaçăo de introduçăo no mercado de medicamentos de uso humano

Portaria n.ş 1490-B/2002, de 30 de Novembro
Promove a disponibilidade de soluçőes terapęuticas adequadas ŕs necessidades existentes relativamente a medicamentos que se revelam de menor interesse económico e cria um incentivo ŕ produçăo nacional de medicamentos

Deliberaçăo n.ş 565/2003, 2 de Abril
Critérios de elegibilidade para efeitos de isençăo de taxas

Portaria n.ş 377/2005, de 4 de Abril
Estabelece que o custo dos actos relativos aos pedidos previstos no Decreto-Lei n.ş 72/91, de 8 de Fevereiro, bem como dos exames laboratoriais e dos demais actos e serviços prestados pelo INFARMED, no âmbito das suas atribuiçőes relativas a medicamentos, constitui encargo dos requerentes. Revoga a Portaria n.ş 854/97, de 6 de Setembro

Portaria n.ş 854/97, de 6 de Setembro
Taxas dos preços de autorizaçăo de introduçăo no mercado (Revogado pela Portaria n.ş 377/2005, de 4 de Abril)

Deliberaçăo n.ş 2123/2001, de 28 de Outubro
Certificado de medicamento de acordo com o formato recomendado pela Organizaçăo Mundial de Saúde

Deliberaçăo n.ş 813/2002, de 7 de Março
Certificado de autorizaçăo de introduçăo no mercado

Despacho n.ş 3759/2006, de 30 de Janeiro
Classifica como medicamentos de uso humano os produtos pediculicidas que contęm substâncias activas com efeito letal sobre parasitas externos destinados a ser aplicados no homem e que reivindiquem indicaçőes terapęuticas

Secção IV - Autorização de Utilização Especial

Deliberaçăo n.ş 105/CA/2007, de 1 de Março
Regulamento sobre Autorizaçőes de Utilizaçăo Especial e Excepcional de Medicamentos

Despacho n.ş 9114/2002, de 15 de Março
Regulamentaçăo das autorizaçőes de utilizaçăo especial de medicamentos (Revogado pelo Decreto-Lei n.ş 176/2006, de 30 de Agosto, e com a entrada em vigor da Deliberaçăo n.ş 105/CA/2007, de 1 de Março)

Despacho n.ş 13484-B/2001, de 31 de Maio
Regulamentaçăo das autorizaçőes de utilizaçăo especial de medicamentos (Revogado pelo Despacho n.ş 9114/2002, de 15 de Março)

Despacho da Ministra da Saúde n.ş 17495/2000, de 10 de Agosto
Utilizaçăo especial de medicamentos (Revogado pelo Despacho n.ş 13484-B/2001)

Despacho n.ş 5995/2002, de 27 de Fevereiro
Autorizaçăo especial de utilizaçăo da vacina Meningitec