Legislação Comunitária

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Legislação Comunitária
Directiva 2003/32/CE da Comissão de 23 de Abril de 2003Directiva 2003/32/CE da Comissão de 23 de Abril de 2003
(dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal)
Directiva 93/42/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 relativa aos dispositivos médicosDirectiva 93/42/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 relativa aos dispositivos médicos
Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998 relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitroDirectiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998 relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro
Directiva do Conselho de 20 de Junho de 1990 relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activosDirectiva do Conselho de 20 de Junho de 1990 relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos
Directiva 2003/12/CE da Comissão de 3 de Fevereiro de 2003 relativa à reclassificação dos implantes mamários no âmbito da Directiva 93/42/CEE relativa aos dispositivos médicosDirectiva 2003/12/CE da Comissão de 3 de Fevereiro de 2003 relativa à reclassificação dos implantes mamários no âmbito da Directiva 93/42/CEE relativa aos dispositivos médicos
Directiva 2005/50/CE da Comissão de 11 de Agosto de 2005 relativa à reclassificação das próteses de substituição da anca, do joelho e do ombro, no âmbito da Directiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicosDirectiva 2005/50/CE da Comissão de 11 de Agosto de 2005 relativa à reclassificação das próteses de substituição da anca, do joelho e do ombro, no âmbito da Directiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos
Directiva 2000/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Novembro de 2000 que altera a Directiva 93/42/CEE do Conselho em relação aos dispositivos que integram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanosDirectiva 2000/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Novembro de 2000 que altera a Directiva 93/42/CEE do Conselho em relação aos dispositivos que integram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos
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E-mail: infarmed@infarmed.pt
Última Actualização:
February 4, 2012
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