Supervisão do Mercado
A legislação aplicável aos produtos cosméticos prevê um elevado nível de protecção e segurança dos consumidores e da saúde pública, exigindo que as Autoridades Competentes tomem as medidas necessárias para garantir que os produtos cosméticos colocados no mercado sejam seguros para a saúde humana, quando usados em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis.
A Supervisão de mercado é da responsabilidade das Autoridades Competentes que deverão actuar de forma independente, imparcial e de acordo com o princípio da proporcionalidade. Para além de proteger o interesse dos consumidores (Utilizadores), a Supervisão de mercado permite também a protecção dos operadores económicos noq ue respeita à concorrência desleal e contribui para a credibilidade do sistema legislativo europeu.
A fim de supervisionar o mercado dos produtos cosméticos, o INFARMED I.P. tem ao seu dispor diferentes mecanismos, nomeadamente:
» Avaliação documental de notificação e de rotulagem;
» Suspensão da comercialização e/ou retirada do mercado;
» Cláusula de salvaguarda;
» Monitorização de Alertas RAPEX;
» Monitorização de Efeitos Indesejáveis;
» Cooperação com outras Instituições nacionais e Autoridades Europeias;
» Colheita de amostras e ensaios laboratoriais;
» Acções inspectivas aos operadores económicos.
Campanhas de Supervisão de Mercado
O INFARMED I.P. enquanto Autoridade Competente para os Produtos Cosméticos, tem como uma das suas principais missões a supervisão do mercado assegurando que independentemente da origem dos produtos cosméticos, estes ofereçam iguais níveis de qualidade e segurança, garantindo a protecção da saúde pública.
Neste contexto, foram realizadas algumas acções de supervisão de mercado direccionadas a determinadas categorias de produtos cosméticos, seleccionados com base em processos de amostragem, tendo em conta critérios considerados relevantes para a protecção dos consumidores.
No âmbito destas campanhas de supervisão de mercado realizadas, resultaram os relatórios correspondentes:
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Produtos para coloração capilar
(Actualizado 09-06-2011)
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Protetores Solares
(Atualizado a 18-01-2012)
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Verificação da Conformidade
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Inspecção de PCHC
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Vigilância
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Comprovação da Qualidade
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