Gabinete de Aconselhamento Regulamentar e Científico (GARC)
O Gabinete de Aconselhamento Regulamentar e Científico (GARC) foi criado pela Portaria 810/2007 de 27 de Julho, tendo como principal objectivo dar apoio ao desenvolvimento e internacionalização dos sectores farmacêutico e de produtos de saúde, promovendo a inovação e competitividade da indústria nacional.
O Aconselhamento Regulamentar e Científico (ARC) traduz-se, assim, na actividade que visa a avaliação de pedidos de esclarecimento de carácter especializado, na área regulamentar e/ou científica. Este serviço está disponível a todos os requerentes/titulares de autorizações/registos referentes a matérias de competência do INFARMED, I.P. no âmbito dos medicamentos e produtos de saúde, sendo suportado por peritos das diferentes áreas do conhecimento.
O parecer emitido neste âmbito não é vinculativo em relação às decisões finais dos processos em que o INFARMED, I.P. está envolvido.
